SOU MUSSORONGO, AGRICULTOR E PESCADOR

Por: Emílio Londa

Soyo é um dos seis municípios que constituem a província do Zaire. É um município de importância estratégica para o país porque neste situa-se uma das maiores bases de apoio as operações petrolíferas, a Base do Kwanda, e por lá estarem localizados os únicos campos do país onde há exploração petrolífera em onshore. Historicamente o Soyo é conhecido por ser “o primeiro povo angolano” a ter contacto com os descobridores portugueses. Nele situa-se a Ponta do Padrão e o Porto do Pinda.

Neste breve texto vamos procurar descrever o estado das duas actividades primárias deste município, a agricultura e a pesca. No final desta análise descritiva vamos deixar breves recomendações de políticas para incentivas estas duas actividades básicas da vida das populações deste recanto de Angola.

i) Descrição do Sector Primário

Não obstante os mais de vinte anos de exploração petrolífera no município, a sua população é essencialmente agricultora[1]. Usando meios agrícolas simples como a enxada e a catana, organizados segundo uma base familiar, estas populações praticam exclusivamente agricultura de subsistência. Usando extensas terras, não fazem uso de fertilizantes e dependem exclusivamente das chuvas para a irrigação. Os produtos mais frequentes são o milho, massangano, massambala, mandioca, batata, feijão e amendoim.

Esta actividade (agricultura) que sustente a maior parte da população deste município não tem recebido apoio da parte do governo local no sentido de incrementar as taxas de produtividade. Uma das áreas que mais carece do apoio do Governo[2] é a dos transportes tanto das pessoas como dos produtos o que, de certo, pressupões maiores e melhores vias de acesso às lavras.

Nos últimos anos, devido a uma visível mudança estrutural da economia da província (essencialmente em resultado de falta de políticas viradas para a agricultura) é visível um abandono em massa da juventude da actividade agrícola para outras como o comércio e os serviços. Para a manutenção do equilíbrio agrícola, esta fuga da mão-de-obra deveria ser compensada com um aumento da produtividade da agricultura. Mas isto também não acontece.

Fig. 1 - Uma mulher agricultora na região do Soyo

Para além da falta de políticas de fomento da actividade e da baixa dos níveis de produção provocada pela fuga de mão-de-obra, nos últimos anos, os agricultores deste município enfrentam problemas ecológicos reais que os transcende tanto em compreensão como na capacidade de intervenção. Por efeito da emissão de dióxido de carbono para a atmosfera, muitos dos principais cultivos tornaram-se improdutivos. Um dos casos mais flagrantes é o da Kizaca que, por acção da poluição, tomou uma forma totalmente anormal. O outro caso é do o Caju que simplesmente deixou de existir no município. Em algumas zonas deste município, os coqueiros perderam completamente as suas ramas e tomaram o aspecto de queimado[3].

A Pesca é a outra actividade primária frequente no município do Soyo em resultado do facto de este ser totalmente cercado pelos braços do rio Zaire e pelo oceano Atlântico, constituindo uma verdadeira grande ilha. Os peixes e crustáceos que mais abundam nos rios e mar do município são: a corvina, o pargo, a garopa, o barbudo, o linguado, o maluia (especifico do rio Zaire), o tubarão bagre, a espada, a faneca, a savelha, a raia, a lagosta e o caranguejo.

As modalidades de pesca praticadas no Soyo são: a pesca artesanal (com fins de subsistência e comercial) e a pesca industrial (para fins comerciais). A primeira é principalmente destinada ao mercado interno ou a exportação (a escala insignificante) para as repúblicas vizinhas do Congo Brazaville e Congo Democrático. É controlada localmente e, dado a pouca escala de produção, tem pouco impacto sobre a economia do município. A segunda é praticada por navios industriais provenientes de Luanda ou do estrangeiro. São “controlados” a partir de Luanda onde pagam os respectivos impostos. Por exclusão, fica claro que neste município não se praticada a pesca desportiva[4].

Chegado ao porto, e depois de alguns tramiteis legais, o peixe (resultante da pesca artesanal) é vendido às revendedoras (normalmente senhoras). Estas os vendem a retalho no mercado municipal ou junto aos potenciais clientes (venda ambulante). As margens de lucro praticadas por estas revendedoras são pequenas devido a pouca procura que é resultado do baixo poder de compra das populações e das falhas constantes de energia eléctrica que impossibilita a conservação do peixe.

Enquanto na agricultura a falta de desenvolvimento da actividade é resultante da inexistência total de políticas, nas pescas as razões do não desenvolvimento do sector resultam de factores diferentes. Neste conjunto de factores encontramos alguns de carácter tecnológico (tamanho e capacidade das embarcações[5]) e outros de carácter institucional (o tamanho do mercado e as taxas pagas para a obtenção de licenças). Conjuntamente, estes factores actuam no sentido de criar deseconomias de escala[6] o que impede o surgimento de uma indústria de nível médio.

Aos níveis actuais de utilização das embarcações, um aumento significativo do volume de pesca implicaria a multiplicação das embarcações. Com o aumento das embarcações aumentarão os custos fixos. Somando o facto do tamanho do mercado ser pequeno, esta multiplicação não seria acompanhada por aumentos proporcionais nos lucros. De seguida passamos a explicar esta relação.

As taxas pagas para a obtenção de licenças anuais de pesca eram até recentemente estabelecidas pelo Decreto conjunto (Ministérios da Economia e Finanças e das Pescas) n° 51/95 de 6 de Outubro[7]. Embora já revogada, é esta lei que melhor explica a actual estrutura do sector pesqueiro nacional e local, em particular. Com excepção da pesca de crustáceos e de atum de alto, esta lei tabela as Taxa Anuais das Licenças de Pesca para a frota nacional e para a frota estrangeira. Dado que a actividade destas duas categorias de frotas não é mutuamente exclusiva e dado que a actividade da frota estrangeira não tem impacto, no curto prazo (e no longo prazo, desde que se cumpram com os ciclos de restituição das populações marinhas), sobre a economia local, somente reproduziremos e analisaremos o impacto destas taxas na a frota nacional.


Usando os valores deste decreto, vamos mostrar que a taxa de crescimento do valor base da taxa de licença é tal que desincentiva que os pescadores incrementem os seus níveis de pesca impossibilitando assim o aumento da escala de produção.

Tabela 1 – Taxas Anuais de Licenças de Pesca (Peixes e Moluscos)
FROTA NACIONAL

Consideremos o seguinte exemplo. Suponha um grupo de pescadores artesanais que pescam 5 TAB por pescaria. Caso este grupo queira dobrar o nível de actividade, isto é, pescar 10 TAB por pescaria, eles vêm dobrar o valor da licença (de 50 Usd para 100 Usd). Assim sendo, só o farão caso haja incentivos (alheios ao sistema de licenças) neste sentido. Suponhamos que os pescadores, motivados por factores alheios a este sistema, estejam a pescar 10 TAB o que corresponde a 100 Usd. Caso queiram acrescer 5 TAB por pescaria, isto e, incrementar 50% do nível de actividade, têm que pagar uma taxa de 200 Usd que corresponde a um incremento de 100 Usd, igual ao aumento absoluto do caso anterior.

Uma solução óptima para este grupo de pescadores seria pescar 20 TAB pagando na mesma 200 Usd. No entanto, a tecnologia usada, e mais concretamente o tamanho das embarcações, impõe limites. Suponhamos que este limite seja de 15 TAB. O conjunto dos pescadores preferira pescar 10 TAB e pagar apenas 100 Usd do que pescar 15 TAB e pagar 200 Usd. Uma segunda solução seria o uso de embarcações maiores, no entanto, o capital nas comunidades de pescadores é escasso o que torna rara esta solução. Uma terceira solução seria o aumento da rotação da pesca. Para isso é preciso que haja um nível aceitável de procura que compense o aumento da intensidade da pesca ou o uso de métodos mais modernos de pesca. Como esta patente na tabela em referência, o uso de métodos de pesca mais modernos implica um incremento no coeficiente da arte a licenciar na ordem dos 33,3% para quem pratica pesca artesanal. Também uma solução inviável.

Conclusão: o grupo de pescadores continuará a pescar 10 TAB e a utilizar métodos de pesca pouco modernos e dificilmente passará para a pesca de nível industriais.


ii) A Recuperação do Sector Primário

Não obstante o grande crescimento relativo dos sectores secundário, terciário (no sentido lato) nas economias desenvolvidas, o sector primário continua a ser a base dos seus sistemas económico pelo que não deixou de cresceu em termos absolutos. O sector primário é o mais apto a absorver grandes quantidades de mão-de-obra e fornece meios para se erguer um sector industrial diversificado (no caso, independente do petróleo, um recurso em via de extinção). Como efeito imediato, o sector primário pode tornar o município do Soyo auto-suficiente em termos alimentares, mesmo antes de este ser um feito nacional. Assim sendo, urge que os nossos gestores públicos concretizem acções visíveis no sentido de estimular este sector da economia real.

35. Para estimular a agricultura e a pesca no município deve se proceder as seguintes acções:


a) Estudo profundo e abrangente dos retornos potenciais destas actividades (na perspectiva económica, dado um nível aceitável de tecnologia) segundo três cenários (pessimista, mais provável e optimista) onde algumas das variáveis são os aspectos climáticos, políticos e legais;
b) Proceder a um estudo de mercado onde sejam definidos e negociados linhas de escoamento dos produtos. Os principais mercados devem ser as províncias do Norte de Angola desprovidos de recursos pesqueiros e a capital do país para o escoamento dos produtos agrícolas;
c) Em função destes estudos, deve negociar linhas de crédito (internas e externas) para a importação de meios modernos (tractores, embarcações, carrinhas, etc.) que devem ser entregues a responsabilidade de uma sociedade de leasing para o apoio das actividades das famílias agrícolas e dos grupos pesqueiros. Esta sociedade deverá, como fruto da sua actividade, amortizar o crédito e os respectivos juro nos prazos definidos. Para que isto seja possível é necessário que os negociadores das referidas linhas de crédito consigam obtê-las sob as melhores condições contratuais.
d) Deve-se incentivar a produtividade por outras vias tais como, a disponibilização de fertilizantes e do know how, de forma que as actividades dos pescadores e dos agricultores seja financeiramente viáveis;
e) Incentivar, paralelamente, o investimento privado no sector, através da publicação das vantagens comparativas da região nestas actividades;
f) Paralelamente, devem ser levadas a cabo outras acções tais como a reestruturação da infra-estrutura que facilitem o escoamento (estradas, linhas marítimas, etc.), abertura de picadas para o acesso as lavras, palestras sobre os métodos e meios necessários para uma agricultura intensiva ou para uma pesca mais produtiva, palestras sobre as vantagens e desvantagens das várias formas organizacionais (cooperativas, empresas, etc.).

Uma agricultura e pesca mais desenvolvida beneficiará as populações deste município de outros deste rico país, além de libertar recursos para o crescimento dos outros sectores e de possibilitar alcançar os pressupostos de uma comunidade desenvolvida nas várias dimensões deste conceito.

[1] A segunda principal actividade das suas populações é o comércio a retalho. A posição geográfica favorável torna-o num porto obrigatório do comércio com a República Democrática do Congo.
[2] Obviamente, para além das políticas mais conhecidas de promoção do sector agrícola.

[3] Até que ponto as pessoas têm sido também afectadas pela poluição é algo que ninguém estuda e se pronuncia.

[4] Com objectivos recreativos e lúdicos.

[5] Este factor só pode ser considerado como limitativo quando combinado com os outros descritos aqui dado que o tamanho da embarcação entra na definição da escala de produção. Assim sendo, não pode ser, por si só, um factor explicativo de si mesmo.

[6] Diz-se que uma actividade económica apresenta deseconomias de escala quando um aumento do tamanho das unidades de produção resulta num aumento dos custos médios unitários, impedido assim, que se procedam a fusões ou aumentos na escala de produção.

[7] Este documento legislativo geria o sistema de licenças de pescas em Angola na segunda parte da década de 90 e nos primeiros anos do século 21. Assim sendo, e o que melhor explica o actual estado de coisas.

O QUE É O INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO?

Por: Emílio LONDA

“A Liberdade tem para mostrar vários encantos,
Que os escravos, ainda que contentes, nunca saberão”
(Sen, Desenvolvimento como Liberdade)

A maior parte dos relatórios, comunicações e intervenções sobre o desenvolvimento de Angola referem que, não obstante as consideráveis taxas de crescimento económico que Angola vem registando nos últimos anos, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) deste país permanece num nível muito baixo. Segundo as pessoas que realçam este aspecto, o país precisa evidenciar esforços no sentido de traduzir os proveitos do crescimento económico em bem estar humano.

Por outro lado, poucos são os textos que abordam este indicador na sua dimensão conceptual e metodológica. Como consequência, não tem havido uma correcta interpretação do mesmo em prejuízo do processo de tomada de decisão da parte dos decisores públicos e outros interventores sociais. É pensando nesta falta que procurarei responder a pergunta do título: O que é o Índice de Desenvolvimento Humano?

Antes, porém, de concentrar a nossa análise no IDH, respondamos a uma questão logicamente anterior: O que é o Desenvolvimento Humano?

i) IDH: Um conceito centrado na pessoa
Desenvolvimento Humano é definido pelo economista indiano Nobel de Economia, Amartya Sen[1] (1989), como sendo “o processo de expansão das escolhas dos indivíduos – em outras palavras, funcionamentos e capacidade para funcionar, tudo aquilo que a pessoa pode fazer e ser na sua vida[2]”.

Assim sendo “o objectivo do desenvolvimento é melhorar as vidas humanas o que significa expandir as possibilidades de ser e de fazer do individuo (funcionamentos e capacidade de funcionar, tais como saudável, e bem nutrido, ter conhecimento, participar na vida da comunidade). Desenvolvimento significa remover os obstáculos para fazer aquilo que uma pessoa pode fazer na vida, tais como analfabetismo, falta de saúde, impossibilidade de acesso aos recursos, ou ausência de liberdades civis e políticas” (Sakiko Fukunda, 2002).

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um número que mede as realizações, em termos médios, de um país em três dimensões básicas das capacidades humanas: uma vida longa e saudável, conhecimentos e um nível de vida decente. É calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) desde 1990 e é inspirada numa nova abordagem sobre desenvolvimento, a Abordagem de Desenvolvimento Humano (em alternativa ao Enfoque das Necessidades Básicas e ao Enfoque Neoclássico – baseado no conceito utilitário do bem-estar), e apoia-se nos trabalhos de Amartya Sen sobre capacidades e desenvolvimento. No essencial, o IDH é um modelo de medição do nível de desenvolvimento de um país ou região.


Ao criar o Relatório de Desenvolvimento Humano, Mahbub ul Hal[3] tinha como objectivo explícito alterar o foco da economia do desenvolvimento da contabilidade nacional para políticas centradas na pessoa.


Dado o facto do conceito de Desenvolvimento Humano ser mais amplo do que aquilo que o IDH é capaz de medir, o Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD tem desenvolvido outros índices que procuram medir outras dimensões do desenvolvimento humano. Estes são o Índice de pobreza Humano (HPI-1 e HPI-2), o Índice de Desenvolvimento Relativo ao Género (GDI) e a Medida do Poder do Género (GEM).

ii) Interpretando o IDH


Visto o conceito de desenvolvimento humano e de IDH, caminhemos agora para o “interior” do IDH. O objectivo desta incursão será explicar algumas críticas ao IDH o que nos ajudará a melhor interpretar este indicador de desenvolvimento.


O IDH é um índice compósito. Isto significa que é constituído por outros índices que são: o índice de esperança de vida (IEV), o índice de educação (IE) e o índice do PIB (IPIB). No cálculo do IDH cada um destes índices recebe um peso de 1/3.


IDH = (IEV) *(1/3) +(IE) *(1/3) +(IPIB) *(1/3)


Aqui reside a primeira grande crítica ao IDH. A ponderação usada reflecte o peso real de cada uma destas dimensões no desenvolvimento humano? Em outros termos: será que a educação e a saúde têm o mesmo peso no desenvolvimento humano? E será que a saúde tem o mesmo peso que o PIB por pessoa? Será que pesos iguais de um terço e o ideal?


Estas perguntas têm se mostrado de difícil resposta e susceptíveis de causar um debate rico em subjectividade. Por esta razão, a maior parte dos economistas prefere passar ao lado deste problema e aceitar o critério de ponderação usado no cálculo do IDH. Façamos o mesmo e esquivemos esta questão.


Antes de abordar a próxima crítica ao IDH lembremos que por trás de cada índice que compõe o IDH existe um indicador e, relacionado a este, existe uma dimensão. O IEV reflecte o indicador Esperança de Vida à Nascença que mede, por sua vez, a dimensão Uma Vida Longa e Saudável. O IPIB reflecte o indicador PIB por pessoa (medido usando o modelo da Paridade do Poder de Compra em dólares americanos, PPP US$) que mede a dimensão Um Nível de Vida Decente. Particularmente, o IE é em si mesmo um índice composto por dois outros índices: o Índice de Literacia Adulta (taxa de alfabetização considerando pessoas acima dos 15 anos de idade) com ponderação de dois terços e o GER (Gross enrolment ratio) Index (somatório das pessoa, independentemente da idade, que frequentam algum curso, dividido pelo total de pessoas com idade entre os 7 e os 22 anos[4]) com a ponderação de um terço. O primeiro reflecte o indicador Taxa de Literacia Adulta enquanto o segundo reflecte o indicador “Gross Enrolment Ratio”. Estes dois indicadores medem a dimensão Conhecimento.


Passemos agora para uma questão ligada ao alcance do IDH. Porque o IDH não mede o Desenvolvimento Humano na sua plenitude?


Primeiro, porque as dimensões do desenvolvimento humano, tal como definidos por Amarthya Sen no best seller “Liberdade como Desenvolvimento”, não podem ser resumidas pelas três dimensões presentes no IDH[5] visto que as capacidades humanas são infinitas. Por exemplo, o IDH não inclui a capacidade de escolher os líderes políticos, de expressar livremente as opiniões, a capacidade de viver num ambiente despoluído, a capacidade de escolher o emprego do nosso agrado ou, a capacidade de escolher os alimentos que quer consumir. Tal como definido, o IDH mede apenas o progresso social e o crescimento económico “equitativo” e pouco diz sobre as instituições políticas e os processos.

Segundo, porque os indicadores usados não conseguem medir fielmente as respectivas dimensões. Por exemplo, relativamente a Longevidade, podemos afirmar que alguém que vivera 95 anos tenha tido, necessariamente, uma vida mais saudável que uma outra pessoa que vivera 75 anos? A resposta é “não”. No entanto, podemos aceitar a ideia de existir uma correlação forte, quando consideramos grandes grupos de pessoas, entre uma vida longa e uma vida saudável. Ou seja, podemos aceitar com facilidade a ideia de que se a esperança de vida a nascença de um país for de 80 anos, as pessoas deste país têm, em média, uma vida mais saudável que de um outro país cuja esperança de vida a nascença seja de 45 anos.


Quanto ao PIB por pessoa, podemos aceitar que um valor alto significa um melhor nível de vida? A resposta é “não” mesmo quando consideramos grandes grupos de pessoas. Embora a teoria económica aceite que aumentos do PIB por pessoa são potencialmente causadores de melhorias no nível de vida, estudos de casos mostram serem vários os países em que esta relação não se verifica em resultado do facto de apresentarem altos níveis de concentração de rendimentos. Em países como o Brasil, a China, o México e Angola, aumentos no PIB por pessoa raramente reflectiram melhorias no nível de vida geral do país. Em alguns casos, verificou-se mesmo uma relação inversa. Sendo assim, seria oportuno incluir um indicador da distribuição do rendimento (ou da riqueza, admitindo uma correlação entre estes) na medição da dimensão Um Nível de Vida Decente.


No caso da Educação podem ser colocadas questões relativas a abrangências dos indicadores usados.


Posto isso, realço que na interpretação do IDH deve-se ter em atenção os seguintes aspectos:


- O que o IDH procura medir e qual o seu alcance neste desiderato?


- O IDH pressupõe que uma vida longa significa também uma vida saudável;


- O IDH pressupõe que os rendimentos estão igualmente distribuídos pelo que o PIB por pessoa reflecte o nível de vida geral;


- As três dimensões do IDH são igualmente ponderadas.



Mapa-Múndi do IDH

Fonte: wikipédia. Março 2008

Indo mais para dentro da metodologia do cálculo do IDH confrontamo-nos com novas questões que devem ser tidas em conta na interpretação do IDH de um país ou região, bem como do seu lugar num ranking.

Sabemos que o IDH é um número que varia entre 0 (desenvolvimento humano nulo) e 1 (desenvolvimento humano máximo). Após o cálculo deste para vários países[6], estes são classificados por ordem decrescente do valor do IDH. Depois os países são distribuídos em três grupos:

- Países de Desenvolvimento Elevado: 1≤IDH<0,799>

- Países de Desenvolvimento Médio: 0,799≤IDH<0,499
- Países de Desenvolvimento Baixo: 0,499 ≥ IDH

No entanto, os limites desta distribuição são meramente convencionais pelo que a passagem de um grupo para outro deve ser interpretado tendo presente o carácter convencional destes limites. Esta é o primeiro aspecto.

Num momento anterior à classificação dos países nestes três grupos, exactamente no momento do cálculo dos índices, é estabelecida uma relação de grandeza entre estes e os indicadores. É escolhido um valor máximo do indicador que corresponda ao valor do índice igual a 1 e outro, mínimo, que corresponde ao 0. Assim sendo, o valor do IDH perde significado per si porque depende dos valores máximo e mínimo do indicador que são estabelecidos por convenção. O que não perde significado é o rank do país na lista dos países analisados dado que aos referidos limites são aplicados uniformemente para todos os países (mantêm-se a proporcionalidade).

Feita a escolha do máximo e do mínimo para cada indicador, correspondentes aos valores do índice 0 e 1.
A fórmula usada no cálculo do índice de cada país é:

Índice da dimensão = (valor actual – valor mínimo) / (valor máximo – valor mínimo)

Aqui, o problema maior surge no cálculo do IPIB. Os técnicos do PNUD, partindo do pressuposto segundo o qual para atingir um respeitável nível de desenvolvimento humano não requer um rendimento infinito, adoptam uma escala logarítmica na correspondência do indicador e o índice. Consequentemente, iguais incrementos no nível de PIB por pessoa têm cada vez menos impacto no aumento do índice. Por outras palavras, se o PIB por pessoa dos noruegueses aumentar em Usd 500 enquanto o PIB por pessoa dos angolanos aumente em Usd 200, Angola terá uma maior melhoria no IDH. Neste contexto, a escala logarítmica disfarça grandemente as assimetrias de rendimento existentes entre os diferentes países. Uma escala logarítmica, ao invés de uma escala linear, tem um “efeito disfarce” das gritantes assimetrias de rendimentos entre os diferentes países e pode levar os países pobres a “dormir na sombra da curva logarítmica”. Este é o segundo aspecto.
Em resumo, na interpretação do valor e do IDH, mais dois elementos devem ser tidos em conta: o carácter convencional dos limites superior e inferior dos indicadores e o uso de uma escala logarítmica no cálculo do valor para o indicador PIB por pessoa que tem por efeito o disfarce das reais assimetrias existentes entre os países.
O terceiro aspecto tem a ver com as distorções causadas pela frequente desconexão entre PIB por pessoa e o nível de vida. Para contornar este problema o PNUD usa um indicador auxiliar. Este indicador é a diferença entre o lugar do país no ranking do PIB por pessoa (calculado pelo Banco Mundial) e o lugar do mesmo país no ranking do IDH. Pressupondo que quanto pior forem os indicadores de vida saudável e de educação, dado o nível de PIB por pessoa, pior é a distribuição da riqueza num país, esta diferença pode tomar um maior significado que o próprio IDH na análise do acesso as oportunidades e do esforço feito pelos formuladores de políticas de um país na melhoria das condições de vida dos seus cidadãos.

O seguinte quadro resume este indicador para uma série de países, cada um dos quais, seleccionado por uma razão específica relevante para Angola.

iii) Como isolar o efeito do PIB na evolução do IDH?

Em estudos práticos, se quisermos controlar o efeito do PIB por pessoa na evolução do IDH e compará-lo com outros países (em particular, com os países da sua vizinhança no ranking do IDH) podemos aplicar a seguinte metodologia:

Definir “pessoa IDH” como o índice que mede capacidades intrínsecas à pessoa. No caso, estas capacidades são a saúde e a educação;

Definir “puro IDH” como o IDH determinado unicamente por variações nos indicadores de saúde e educação. Isto é, o IDH resultante de uma perfeita distribuição da riqueza nos países. Nestas condições, qualquer melhoria no IDH, resulta de melhorias reais nas capacidades intrínsecas a pessoa, isto é, saúde e educação.

De seguida aplicar as seguintes etapas de cálculos;

1) Para o ano inicial do período em análise usar a seguinte fórmula:

IDH = (pessoa IDH)*(2/3)+(IPIB)*(1/3)

2) Usar os valores conhecidos IDH e IPIB para os países em análise no ranking do IDH;

3) Pressupondo a inexistência de correlação entre as dimensões, calcular o índice “pessoa IDH”;

4) Proceder da mesma forma para todos os anos do período em análise;

5) Para cada ano, usar “pessoa IDH” e o IPIB do ano inicial para calcular o “puro IDH” usando a seguinte fórmula:

Onde, “puro IDHt” = (pessoa IDH)t*(1/3)+(IPIB)0*(1/3)

6) Interpretar os resultados.

A aplicação desta metodologia para Angola permite-nos chegar a conclusões muito interessantes sobre os progressos verificados pelo país nas diferentes dimensões do desenvolvimento humano.

Vale a pena lembrar que o IDH é um modelo económico e os modelos valem na medida dos seus pressupostos. O leitor do IDH é que deve saber interpretá-lo. Porém, mesmo com todas estas insuficiências, o IDH continua a ser o melhor indicador do nível de desenvolvimento dos países e o que melhor reflecte a nova abordagem de desenvolvimento humano, a abordagem de Amartya Sen e do PNUD.

[1] Amartya Sen é um economista indiano, laureado com o Prémio de Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel em 1998, pelos seus contributos para a teoria da decisão social, e do "welfare state". Nascido em 1933, em Santiniketan, Amartya Sen já leccionou na Delhi School of Economics, London School of Economics, Oxford e Harvard. Reitor de Cambridge, é também um dos fundadores do Instituto Mundial de Pesquisa em Economia do Desenvolvimento (Universidade da ONU). Seus livros mais importantes incluem "On Economic Inequality", "Poverty and Famines" e "On Ethics and Economics" (wikepédia, Março de 2008).
[2] Este conceito de desenvolvimento ultrapassa as visões restritas que apresentam o desenvolvimento como crescimento de PIB, aumento do rendimento pessoal, industrialização, avanço tecnológico ou modernização social. Também supera a definição de pobreza como baixo nível de rendimento passando a ser definido como privação de capacidades básicas.
[3] Economista paquistanês, então director do PNUD.
[4] Fórmula aplicada pelo menos para o Brasil.
[5] Note que a selecção das capacidades incluídas no IDH resultou de dois critérios: 1. Tinham de ser capacidades universalmente valorizadas pelas pessoas. 2. Tinham de ser básicas de forma que sem elas várias outras capacidades seriam excluídas. Portanto, um país deve ter a capacidade de escolher as capacidades que quer desenvolver e esta escolha deve ser dinâmica com o decorrer do tempo, além de poder variar para as várias regiões que constituem o país.
[6] Lembremos que a metodologia do IDH aqui descrita para os países pode ser aplicada de forma directa para regiões dentro destes.

OS EFEITOS NEGATIVOS DOS SUBSÍDIOS AOS COMBUSTÍVEIS

Emílio Londa
(Estudante de Economia)

A problemática dos subsídios aos combustíveis em Angola tem tomado cada vez mais relevância nos diferentes espaços de debate.
Grande parte das opiniões apela a redução dos subsídios aos combustíveis dadas as consequências negativas que tem sobre o çpºsaldo do Orçamento Geral do Estado. Altos níveis de subsídios aos combustíveis resultam, naturalmente, numa maior despesa agravando o deficit orçamental.
Um outro grupo de opiniões apresenta o argumento segundo o qual os subsídios aos combustíveis constituem uma forma de má redistribuição de rendimento. Segundo esta posição, o quantil de angolanos que possui automóvel (os maiores beneficiários dos subsídios) é exactamente o quantil relativamente mais rico. As famílias relativamente mais pobres são aquelas que não possuem automóveis. Sendo assim, os muitos milhões de dólares gastos pelo Estado em subsídios aos combustíveis acabam por beneficiar os angolanos relativamente mais ricos, ou seja, que menos precisam de subsídios ao rendimento.
Esta situação é agravada quando consideramos que as famílias ainda mais ricas são as que possuem mais de dois carros e que, normalmente, estes são do tipo americano (jeeps), maiores consumidores de combustíveis. Ou seja, as famílias possuidoras de mais e maiores carros são exactamente as maiores beneficiárias dos subsídios aos combustíveis.
Em resumo: segundo este argumento os subsídios aos combustíveis consiste num mecanismo de redistribuição da riqueza pública para os mais ricos.
Um terceiro argumento, muito relacionado com o anterior, baseia-se no Custo de Oportunidade da política dos subsídios aos combustíveis. Custo de Oportunidade é um conceito económico que se refere ao valor do que abdicamos para obtermos um determinado bem ou serviço. Segundo os princípios da Economia de Mercado, o custo de oportunidade deve ser somado ao custo explícito (normalmente, o preço) para obter o custo total de uma opção.
No caso dos subsídios aos combustíveis o custo de oportunidade é o valor daquilo que o Estado podia ter feito com os milhões de dólares usados para subsidiar os combustíveis. O custo de oportunidade é o custo desta política. Mais concretamente, o dinheiro usado na política dos combustíveis poderia ser usado em políticas educacionais ou de saúde pública. Este dinheiro pode mesmo ser usado em políticas directas de redução da pobreza. O valor destas políticas alternativas deve ser considerado na plenitude. Por exemplo, no caso do uso deste dinheiro na construção de hospitais devemos considerar o impacto de longo prazo. Ou seja, trabalhadores mais saudáveis, vida mais longa para as pessoas o que permitiria uma maior transmissão de conhecimentos das antigas gerações para as novas o que permitiria, por sua vez, a acumulação de um maior capital social.
Os participantes deste debate advogam ainda que os subsídios aos combustíveis tem tido efeitos negativos na afectação dos recursos por parte dos empreendedores na medida em que a manutenção de um preço uniformizado para todo o país desincentiva os empreendedores a operarem nas províncias distantes do litoral. O distanciamento destas províncias dos centros de refinação petrolífera implica um maior custo de colocação dos combustíveis. Para que os empreendedores estejam motivados a colocar combustível nestas províncias é necessário que os respectivos custos de colocação (em especial os custos de transporte) reflictam-se nos preços de venda.
Na prática, a uniformização do preço de venda dos derivados do petróleo com suporte dos subsídios dá lugar a emergência de um mercado informal no qual os preços são exorbitantemente elevados. Como consequência final, os consumidores adquirem os derivados do petróleo a preços muito mais elevado do que comprariam se o preço de venda fosse determinado de forma livre no mercado formal.
Um argumento que não tem sido explorado ao longo deste debate, mas que é, a meu ver, de extrema importância, é o impacto dos subsídios aos combustíveis sobre a racionalidade dos consumidores. Ao tomarem a decisão de como usar o seu rendimento disponível os consumidores tomam em linha de conta o preço dos bens do seu cabaz de consumo. O preço deve, por princípio, reflectir os custos sociais ligados a produção do respectivo bem.
No caso dos subsídios aos combustíveis, os consumidores não captam a totalidade dos custos sociais incorridos na produção do combustível que consomem. Como consequência, os consumidores têm um comportamento irracional induzido pela política de subsídios.
Assumindo um cenário no qual o preço dos combustíveis reflicta os custos sociais totais (reflectidos no preço internacional dos combustíveis), ou o custo de oportunidade (no caso dos derivados vindos da refinaria de Luanda), os consumidores de combustíveis passarão a usá-lo com um nível de racionalidade que corresponde ao total de custos causados na sociedade.
No caso dos automobilistas, maior racionalidade significaria usar os seus carros somente quando o benefício deste uso for superior ao custo social total. Ou seja, as pessoas usariam os carros quando fosse socialmente positivo. Para as actividade em que o custo social (reflectido nos preços) fosse maior que o benefício social (resultante do uso do carro próprio), os indivíduos usariam meios alternativos como, por exemplo, as caminhadas a pé (mais ecológicas e saudáveis).
Para o desenvolvimento do país é necessário que se crie uma cultura de racionalidade na afectação do rendimento dos particulares. A racionalidade deve resultar de preços que reflictam os custos sociais da produção dos bens consumidos. Os benefícios de uma maior racionalidade são mais profundos e duradouros. A política de subsídios aos combustíveis, além de tornar-nos mais irracionais, não garante a sustentabilidade do bem-estar visto que os custos sociais incorridos (por exemplo: a poluição, a raridade do petróleo, o aquecimento global, o custo de transportação, o custo de distribuição, maior congestionamento, o custo de oportunidade) serem maiores que os benefícios advindos do uso do combustível que é igual ao preço pago na sua aquisição. O custo social é maior que o benefício social.
Uma questão legítima de ser levantada é: dadas as consequências negativas da actual política de subsídios aos combustíveis levada a cabo pelo governo de Angola, porque se verifica a manutenção da mesma política?
A herança de uma cultura de governo paternalista que vem desde os tempos do Estado Socialista pode encabeçar a lista das explicações. Por outro lado, existe a consciência de que o facto de Angola ser um país produtor de petróleo deve vender os seus derivados a um preço abaixo dos níveis médios internacionais. Esta última razão resulta, em primeira instância, da não consideração do custo de oportunidade para o país e tem como maior consequência a manutenção da irracionalidade dos angolanos no uso dos recursos energéticos.
Por outro lado, o governo receia o surgimento de insatisfação social que possa ter consideráveis consequências políticas. O facto é que uma população com tão elevado índice de iliteracia como é o caso de Angola teria grande dificuldade em compreender e aprovar os argumentos que sustentariam a desistência desta política. Outras consequências que o Governo receia são as ligadas a inflação. Um preço maior dos combustíveis teria reflexos inevitáveis no nível geral dos preços dado o peso dos serviços de transporte (em particular dos “candongueiros”) no cabaz das famílias angolanas.
O facto é que os benefícios resultantes de uma maior racionalidade e de uma melhor afectação dos factores seriam sem dúvidas maiores e mais permanentes que os custos de uma inflação resultante do aumentos dos preços. Por outro lado, uma melhoria significativa e permanente das estradas mais do que compensaria os custos de um maior preço dos combustíveis. Uma circulação mais fluida dos automóveis permitiria poupar muito combustível além de permitir uma maior produtividade dos diferentes agentes económicos. Dada a existência de estradas urbanas e inter-urbanas condignas, uma política discriminatória de transportes públicos permitiria também mitigar os efeitos negativos de curto prazo de uma política de preços sustentável.
Por fim, coloquemos a questão da pertinência e da oportunidade deste debate. Será a questão dos subsídios aos combustíveis prioritária dentro do vasto leque de questões que preenche a agenda do país? Vejamos alguns números.
Considerando os dados do Ministério da Energia segundo os quais apenas 20% da população angolana tem acesso a energia eléctrica, não seria absurdo estimar que menos de 30% das famílias angolanas possui automóvel. Se juntarmos a este dado números publicados pelo Novo Jornal na sua edição nº 23 no artigo “PETRÓLEO CARO, ESTADO PAGA COMBUSTÍVEL”, a dimensão e a pertinência do problema fica mais claro. Segundo este artigo, em 2006 o Estado angolano gastou 1,2 mil milhões de dólares com subsídios que corresponderam a 3% do PIB do país. Neste mesmo ano a percentagem das despesas do Governo em Educação e saúde foram de 6% e 5% respectivamente. Em 2007 o Estado gastou 1,3 mil milhões de dólares. O mesmo artigo refere que os técnicos do Ministério das Finanças avaliaram em Kz 100 o preço real da gasolina o que mostra que o Estado subvenciona metade do custo real da gasolina. Noutros termos, em 2007, transferiu-se 1,3 mil milhões de dólares para os 30% dos angolanos mais ricos.
Será que a questão dos subsídios aos combustíveis oportuna no momento histórico que Angola vive? Num momento em que o país caminha a passos largos para a realização das eleições legislativas depois de 12 anos de Estado anómalo, este debate mostrasse bastante oportuno pelo impacto que a referida política tem sobre o rendimento disponível actual dos cidadãos e sobre a sustentabilidade do crescimento do país. A política dos combustíveis pode e deve estar no centro do debate da sociedade e na agenda estratégica dos partidos políticos. Pelo menos, esta questão vai muito além dos banais debates processuais que os nossos partidos nos vão habituando.

SERÁ QUE ANGOLA DEVE (e pode) ADOPTAR O EURO COMO MOEDA DE REFERÊNCIA?

Por : Emílio LONDA


ANGOLA NÃO DEVE ODOPTAR O EURO COMO MOEDA DE REFERÊNCIA PARA AS SUAS RESERVAS INTERNACIONAIS (PELO MENOS POR ENQUANTO). A ACTUAL INCERTEZA QUANTO AO EVOLUIR DA CRISE ECONÓMICA MUNDIAL NÃO ACONSELHAR A ADOPÇÃO DE ESTRATÉGIAS TÃO RADICAIS E ARRISCADAS (e até mesmo, tecnicamente custosas) SOB A PENA DE SE ENFRENTAR UM MAL MAIOR COM O EVOLUIR DA SITUAÇÃO. NO PRIMEIRO PONTO DESTE ARTIGO APRESENTO QUATRO ARGUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE ANGOLA NÃO DEVE TRANSITAR DO DÓLAR PARA O EURO. NO PONTO A SEGUINTE PROCURO ANALISAR BREVEMENTE A POSSIBILIDADE DA CRISE ECONÓMICA NA EUROPA VIR A SER MAIS PROFUNDA E DEMORADA DO QUE NOS EUA.

i. PORQUE ANGOLA NÃO DEVE ADOPTAR O EURO COMO MOEDA DE REFERÊNCIA DAS SUAS RESERVAS INTERNACIONAIS?
1. OPORTUNIDADE: A crise económica mundial actual é ainda incerta tanto na sua abrangência quanto na sua profundidade. Ainda não existe consenso relativamente a dimensão da desaceleração tanto dos EUA como da Europa. Muitos economistas das grandes escolas de economia, bem como economistas seniores das maiores empresas do sector financeiro, acreditam que a crise está simplesmente no início e que o impacto na Europa venha a ser maior do que nos EUA. Assim sendo, é de esperar que o dólar volte a se valorizar relativamente as outras moedas pelo que, seria um acto de pura precipitação (aceitando que seja tecnicamente possível) converter as reservas do país de Dólares para Euros. Enquanto prevalecerem as incertezas nada deve ser feito em termos de conversão das reservas pelo que o governo de Angola deve deixar que o seu valor flutue até que as tendências se tornem claras;
2. PRIMEIRO CONDICIONANTE: Angola não manteve até agora reservas em dólares somente porque esta moeda “era” forte. Angola manteve reservas em dólares porque a sua economia depende em 50% das exportações de um produto primário, o petróleo, que é cotado no mercado internacional em dólares. As Reservas Internacionais de Angola, tal como o stock monetário da sua economia, estão ancoradas ao dólar não tanto por esta moeda ter sido forte mas sim, porque as vendas de petróleo são realizadas em dólar. O que aconteceu até agora foi uma feliz coincidência nos factos (tal como a coincidência entre o aumento da produção de petróleo, a subida do preço do barril e a conquista da Paz), coincidência esta agora ameaçada (notemos: mesmo que no final das contas o dólar volte a valorizar, a simples volatilidade do seu valor e a incerteza advinda desta facto, constitui um factor e custo muito elevado para a economia que não pode ser evitado através da adopção do euro como moeda de referência). Neste momento, a única forma de compensar a depreciação do dólar em relação ao euro, a nível das receitas do Estado, é através do aumento do preço do petróleo em termos de dólares (note: o raciocínio segundo o qual Angola não está a tirar vantagem da subida no preço do petróleo devido a depreciação do dólar está desprovido de sentido – sendo redundante - visto que não podia ser de outra forma porque a maior parte do aumento verificado no preço do petróleo nos últimos meses deve-se a própria necessidade de compensação a perda de poder de compra do dólar - correcção cambial). Enquanto isto, os particulares (que têm os salários ou em dólares, ou ancorados ao dólar) deverão sofrer as consequências directas das flutuações verificadas no mercado e esperar que este se estabilize;
3. SEGUNDO CONDICIONANTE: A moeda de referência no mercado de trabalho em Angola é o dólar. Enquanto uma parte significativa dos salários no país forem pagos em dólares (e a outra metade estiver relativizada ao dólar), e enquanto o governo tiver a necessidade de controlar a inflação através da venda de dólares, as reservas do país não poderão passar para o Euro. Admitindo que sejam passadas (mesmo que apenas 60%), o governo deixará de ter capacidade de intervir no mercado do cambial de dólar, consequentemente o dólar vai apreciar-se relativamente ao Kwanza, enquanto perde valor no mercado internacional perante o Euro (admitindo este cenário). Ou seja, o Kwanza perderá valor perante o Euro em duas etapas: primeiro em relação directa ao dólar e, segundo, em relação indirecta ao Euro através do dólar. Considerando ainda as tendências inflacionárias que se está a verificar no mercado dos cereais (com o milho e o trigo a baterem recordes de preço) e as altas de inflação já verificadas na Europa (3,5 % em Março de 2008) em resultado do aumento do preço dos combustíveis, os riscos de inflação importada multiplicam-se no mercado de bens e serviços de Angola;
4. TERCEIRO CONDICIONANTE: Tornar o Euro na moeda de referência para o país vai causar problemas de liquidez a todos os níveis. O facto de existir um maior stock de dólares no mercado mundial faz com que seja relativamente mais fácil (barato), tanto para as empresas (em particular os bancos) como para os particulares, obter esta moeda-divisa para as transacções. O Euro, por ser uma moeda recente, está disponível em quantidades limitadas pelo que a sua adopção como moeda de referência para a nossa economia possa causar sérios problemas de liquidez tanto no curto como no longo prazo;
5. SOLUÇÃO: Sendo um facto que uma transição do Dólar para o Euro, além de não ser oportuna, implicar custos (incluindo os inerentes a esta operação) que poderão superar os custos incorridos com a desvalorização das reservas em dólar, a solução eficaz e sustentável (infelizmente, de longo prazo) passa, mais uma vez, pela DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL a fim de diminuir a dependência do país do petróleo, facilitando assim a diversificação das reservas internacionais do país, além de diminuir os impactos das flutuações do mercado cambial internacional. No curto prazo as atenções devem se concentrar no combate à inflação através de políticas aduaneiras e fiscais além da eliminação de alguns factores que condicionam a concorrência e a eficiência nos diferentes mercados do país.

ii. A CRISE ECONÓMICA SERÁ MAIS PROFUNDA NA EUROPA DO QUE NOS EUA?
No meu primeiro argumento no sentido de Angola não transferir as suas reservas de dólares para Euros referi a possibilidade da Europa vir a enfrentar uma crise maior que a dos EUA. De seguida analise este argumento com mais profundidade.

1º ARGUMENTO: ESTAGFLAÇÃO EMINENTE: A crise económica que os EUA (e não só!) enfrentam neste preciso momento, embora relacionada, diferencia-se significativamente da crise que a Europa vai enfrentar. A diferença principal reside nos factores originários: enquanto a crise Norte Americana resultou da manutenção das taxas de juros a níveis muito baixos (1%) pela administração de Alan Greenspan, a crise na Europa está a resultar de dois factores que afectam a economia real: DESACELERAÇÃO DOS INVESTIMENTO e INFLAÇÃO. Os elogios a manutenção pelo Banco Central Europeu da actual taxa de juros de referência em 4% realçam a pertinência desta posição na reposição do poder de compra do Europeus que tem sido ameaçado pela inflação. Inflação esta que, não estando a resultar de uma deslocação para a direita da curva da procura, resulta necessariamente de uma deslocação para a esquerda da curva da oferta, em resultado dos choques que tem sofrido com o encarecimento dos factores. Por outro lado, as críticas a manutenção da taxa de juros ao nível de 4%, centram-se nas implicações que esta posição tem no processo de acumulação de capital (abrandamento) que por sua vez diminui a tendência de crescimento de longo prazo (produto potencial). Ou seja, se a equipa de Jean-Claude Trichet “insistir” em seguir os desígnios do BCE (de manter a inflação próximo dos 2%) independentemente do que estiver a se passar na economia real, a Europa vai precipitar-se numa situação de ESTAGFLAÇâO (RECESSÃO+INFLAÇÃO). Enquanto que, como nos EUA, uma crise de crédito pode ser combatida através de injecção de moedas na economia, combinada com o asseguramento pelo Estado dos créditos bancários (tal como aconteceu com o North Bank na Inglaterra), uma crise que afecta o produto potencial combinada com altas na inflação tenderá a ser muito mais difícil de combater. Relativamente ao debate do Euro/Dólar, o impacto de uma crise que afecte os fundamentos da economia da zona Euro será o de diminuir a produtividade relativa da Europa e, através desta, apreciar o dólar;
2º ARGUMENTO: DIRECÇÃO DO FLUXO DE CAPITAIS: suponha que Jean Trichet não seja tão “teimoso” (note que a teimosia de Thichet, além de precaver a inflação, está a desempenhar o papel fundamental ao conter manter alta a confiança dos agentes – teoria do “animal spirit” de Keynes) e que corte as taxas de juros de referência para a zona Euro. No “minuto seguinte” a esta decisão vário milhões serão convertidos de Euro para dólares invertendo de imediato a actual tendência de desvalorização do dólar. “Um minuto depois do minuto seguinte”, as bolsas europeias entrarão em queda e outros tantos milhões se vão converter de Euro para Dólar e o valor do desta vai subir ainda mais. No “terceiro minuto a seguir a um tal discurso de Thichet”, os preços vão disparar na Zona Euro e como consequência o dólar vai valorizar ainda mais. Muito tempo depois desta cadeia de efeitos duas coisas se poderão passar: I- a Europa consegue restituir a confiança na sua economia e os investimentos surgem, ou; II – a Europa não consegue restituir a confiança na sua economia pelo que estes efeitos serão seguidos pela estagflação referida acima.
EM RESUMO, independentemente da posição do BCE relativamente aos níveis das taxas de juros (manutenção – 1º Argumento – ou diminuição – 2º Argumento), o Euro vai perder valor porque a economia europeia está realmente “doente”, independentemente das “doenças” da economia norte americana. Quanto a Angola, se não quiser agravar a sua “doença estrutural” (quase crónica) que se prende principalmente com a dependência exclusiva do petróleo, deve manter as suas reservas internacionais em Dólares, deve apostar fortemente na indústria interna (o que poderá implicar uma menor intervenção no mercado cambial), deve apostar na qualidade dos serviços de saúde, deve apostar na qualidade do ensino, nas tecnologias de informação, comunicação, deve apostar na universalização do ensino do inglês e, finalmente, deve desenvolver sectores nos quais detenha vantagens comparativas a fim de diversificar as suas exportações. Será um processo árduo mas, É O ÚNICO CAMINHO CAPAZ DE PREPARA O PAÍS PARA ENFRENTAR AS CRISES ECONÓMICAS DO MERCADO GLOBAL.
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PANO DE FUNDO: DADOS DA CRISE ECONÓMICA MUNDIAL
- O ritmo de crescimento dos EUA é o mais baixo desde os anos 1970;
- Quase todos os maiores bancos do mundo e os maiores fundos de pensões enfrentam uma profunda crise de liquidez (O maior banco do Norte da Inglaterra teve que ser nacionalizado enquanto o quarto maior banco dos EUA teve que ser vendido);
- A inflação na Zona Euro é a mais alta dos últimos 16 anos (3,5%);
· A taxa de desemprego na Espanha nos 10%;
· A taxa de pobreza em Portugal presente no último relatório do Banco de Portugal é de 20%;
- O preço do petróleo é o mais alto de sempre (114 $/b);
- O preço do trigo e do milho são os mais altos de sempre em resultado das reservas deste produtos atingirem os níveis mais baixos de sempre;
- A valorização do Euro perante o Dólar é a mais alta de sempre (cada 100 dólares ganho por um angolano vale na Europa cerca de 61 Euros);
- As flutuações nas bolsas de valor são as mais altas dos últimos anos;
- Os índices de confianças dos agentes económicos são os mais baixos das últimas décadas.
“Esta é a pior crise desde a segunda guerra mundial” (Alan Greenspan – Chairman do FED de 1987 a 2006)

O DESENVOLVIMENTO DA PROVÍNCIA DO ZAIRE: Uma contribuição ao debate

Por: Emílio LONDA

1. A província do Zaire é a província com o mais alto índice de produção de Angola. Do total da produção petrolífera de 2006, 65% proveio dos blocos petrolíferos localizados nesta província (Blocos 2, 3, 15, 17, e em Onshore[1]). Para além de petróleo, nesta província desenvolve-se outras actividades primárias tais como a agricultura e a pesca porém, em escala insignificante. Segundo pesquisar da INDIAMA são grandes as probabilidades de existir nesta província, em quantidades económicas, Kimberlitos de diamantes[2].

2. Entretanto, contrariando a sua pujança mineral, os formuladores de políticas (tanto a nível local como central) não têm tido sucessos na transformação desta bem-estar económico e social. A província apresenta indicadores extremamente baixos em todas as dimensões económico-sociais. Índices de escolaridade muito abaixo da média do país, níveis altos de pobreza e de desemprego, imigração descontrolada com origem na República Democrática do Congo, altas taxas de prevalência do AIDS, etc. Com uma população estimada em 116.700 habitantes (correspondendo a uma densidade populacional de 0,34 Km2/habitante), a taxa de prevalência do AIDS na província foi de 2,3% (2004) segundo o Ministério da Saúde. Da leitura que se faz do Relatório da UNGASS de 2006, em Angola, as regiões mais afectadas pela doença são as fronteiriças. A única grande excepção é a província de Luanda que, em certo sentido, pode ser considerado como “a grande fronteira de Angola” com o mundo. No caso particular da província do Zaire, acrescenta-se a este factor, o facto da produção actividade petrolífera implicar a presença de um grande número de expatriados além de trabalhadores originários de todas as províncias do país. Conjugado com a estrema pobreza da província, rapidamente criou-se assim um ambiente fértil para aquilo que pode ser chamado de “paraíso do sexo”.

3. De seguida listo alguns factores endógenos a gestão local da província que concorrem para o actual estado de coisas em termos de subdesenvolvimento.

A falta de articulação e complementaridade entre o sistema educativo e o sistema económico da província. Em consequência desta desarticulação, verifica-se grandes fluxos imigratórias de mão-de-obra vinda de outras províncias para satisfazer a procura de trabalhadores especializados, resultando por sua vez numa grande disparidade entre o que a província produz e o que fica na província em forma de rendimentos. Em última instância, o extremamente baixo rendimento local, resulta em baixos níveis de procura interna e de investimento, pelo que não se desenvolvem outras indústrias;
A não acumulação de capital produtivo (tanto físico como humano) nos sectores não-petrolífero, tanto na era pré como na era pós-independência;
A inexistência de um programa integrado de desenvolvimento da região (considerando as províncias vizinhas) bem como a falta de sinergias entre os 6 municípios da província, em resultado do distanciamento geográfico (em especial, o distanciamento entre a capital económica – Soyo - e a capital politica - Mbanza Congo) que é fortemente agravado pelo mau estado das estradas intermunicipais e pela inexistência de meios de comunicação eficientes[3];
Os altos custos de transportação de produtos de e para a província, resultante do mau estado da estrada que a liga com o “grande mercado” que é Luanda;
O desregulado e descontrolado fluxo migratórios e comercial com “os congos” como factor estagnador da produção local visto possuir desvantagens competitivas no comercio com aquelas regiões; e
o A fraca infra-estrutura energética, de informação e de comunicação existente na província.


Estes factores continuam a explicar a disparidade existente entre os actuais níveis de desenvolvimento da província e o seu nível potencia, bem como, relativamente ao estado de desenvolvimento das restantes 14 províncias, fora Luanda, Benguela, Huila e Cabinda.

4. Factos são factos, e contra factos, só muito trabalho. No entanto, não basta que exista trabalho. Importa também que o trabalho esteja organizado, de forma funcional, com vista a alcançar objectivos claros, participados e alcançáveis. Ou seja, deve existir, como condição necessária, um plano de desenvolvimento que integre todos os sectores económicos e todas as dimensões da vida social dos residentes. Um plano desta natureza, deve ser, primeiramente, coerente com os princípios da Lei Constitucional do país e com os Programas Nacionais de Desenvolvimento (pressupondo que estes são óptimos, ou que a província já tenha esgotado a sua capacidade de influenciá-los). Um segundo aspecto é que deve ser constituído por diversos sub-planos de nível sectoriais articulados entre si. O terceiro aspecto relevante é o cuidado a ter com os critérios de definição do timming para a sua implementação e para ajustamentos necessários. O mesmo deve estar acima de qualquer particular ideologia, seja política, religiosa ou de outra natureza. Deve estar de acordo com os princípios de um desenvolvimento sustentável. Deve ser participado para que seja um instrumento de conjugação de vontades e de eliminação das diferenças entre os diferentes municípios ou região no interior da província.

5. Porém, enquanto não surgir o Plano de Desenvolvimento da Província do Zaire há a necessidade de continuar a implementar programas de perspectiva sectorial de maior ou menor alcance em termos de impacto sobre um possível desenvolvimento. Assim sendo, e em forma de contribuição ao debate que teve inicio com o encontro de quadros da província em Mbanza Congo e continuado com o Fórum Empresarial realizado no Soyo em 2006, passo a referir algumas acções que poderão alargar a janela de oportunidade de desenvolvimento que se apresenta a província do Zaire.

Revisão da ESTRUTURA DE ENSINO da província. Qualquer programa de desenvolvimento dirigido para a província do Zaire, vindo tanto do Governo Central como do Governo Provincial, será “barrado” pelo facto da província ter como níveis mais altos em termos de ensino dois institutos de nível médios dos quais, um vocacionado para o professorado, IMNEZ, e o outro vocacionado a preparar estudantes para a Universidade (PUNIV) considerando que na província não existe nem um núcleo de ensino superior. Ainda nos finais dos anos 90, o mercado da província fartou-se de professores e estes têm que sistematicamente, procurar emprego em outros sectores nada relacionados com as ciências pedagógicas. Desde este período que o desequilíbrio de cérebros na província tornou-se evidente. Este facto toma contornos graves quando confrontado com a estrutura produtiva da província. A falta de quadros qualificados na província em todas as dimensões da vida económica, desde a banca até a mecânica industrial, passando pela agronomia, tem incrementado significativamente os custos operacionais das empresas que operam na província (incluindo projectos de grande dimensão como o ALNG) e tornam inviáveis outros tantos projectos de investimento para a província. Relega os naturais desta província para cargos de base na indústria petrolífera (exceptuando casos pontuais), e elimina o mecanismo através do qual a indústria petrolífera poderia levar ao desenvolvimento da província. Hoje, com a produção petrolífera próxima ao seu pico, nada nos resta senão direccionar a estrutura de ensino para esta industria e outros já projectadas, a fim de transferir proveitos para outros tipos industriais e para o sector dos serviços, tirando assim algum dividendos da era do petróleo. Numa porventura reestruturação do sector do ensino o factor localização será determinante na medida em que deverá resultar do balanceamento entre as “economias de localização” e a necessidade de eliminação das assimetrias existentes entre os municípios da província. Os factores limitativos, tais como as pequenas quantias orçamentadas no OGE, deverão ser eliminados através de apropriadas acções de Lobbies, de buscas de financiamentos interno e externo. Notemos que o acesso a estas fontes de financiamento estará muito mais dependente da viabilidade dos projectos e do estilo de gestão do governo do que da sua disponibilidade[4]. Em particular, o muito anunciado Núcleo Universitário da Província do Zaire deve ser analisada com mais profundidade do que tem sido. A sua importância sobre o desenvolvimento a longo prazo da província e indiscutível, no entanto, tudo deve partir de uma clara conceitualização de universidade.
O SECTOR EMPRESARIAL PRIVADO deve merecer maior atenção. Este deve deixar de ser uma mera externalidade do sector petrolífero. Deve passar a ter um mecanismo intrínseco de sustentabilidade, ou seja, independente de um sector baseado num recurso não renovável. Assim, as políticas de incentivo a este sector devem procurar eliminar uma das suas maiores barreiras: o tamanho do mercado. Numa província com um baixo nível de rendimento percapita, e tão baixa densidade populacional, alguns ramos de actividade, nomeadamente os que não visam satisfazer necessidades primárias, encontram grandes dificuldades para desenvolvimento. Assim, a existência de meios de escoamento dos produtos para a capital do país (o grande mercado) e para as províncias vizinhas (baseados em acordos de cooperação económica regional), ou mesmo para os demais municípios da província, serão factores fundamentas no fomento da actividade empresarial privada. Uma outra forma de alargamento do mercado consiste no incentivo à terciarização de algumas actividades do sector petrolífero. Ate mesmo acções a divulgação de produção interna da província em feiras, nos meios de informação e pela Internet são validas neste processo. No entanto, a maior das ferramentas capazes de alargar o mercado da província do Zaire é o arranjo definitivo das estradas inter-provinciais. Entretanto, realço que uma melhoria das estradas inter-provinciais irá constituir um factor de concorrência. Uma maior concorrência para os produtos da província pode mesmo constituir num menor mercado desde que, a província não fortifique previamente enquanto pode. A verdade de que não poderemos fugir é que a concorrência regional será uma consequência irrefutável do progresso económico do país e irá constituir um critério de selecção das províncias que vão absorver o mesmo progresso.
O EMPREGO e a PRODUTIVIDADE. O emprego poderá ser aumentado, primeiro, por via da adequação da estrutura de ensino da província a sua estrutura produtiva[5]. Segundo, por via do incentivo ao sector privado. E, terceiro, por via da introdução de uma cultura do empreendedorismo nos jovens. O aumento da produtividade deverá resultar, primeiro, pela elevação do nível académico da força de trabalho, e segundo, pela introdução maciça de novas tecnologias além da criação de condições que incentivem a competitividade no mercado de emprego.
A estratégia de gestão das empresas operadoras no sector petrolífero deve possuir uma postura mais activa perante as questões de desenvolvimento da província. A sua acção devera ir para além das doações. Mesmo quando estas são de salas de aulas, ou produtos médicos, quando realizadas em dimensões que não permitam a auto-sustentabilidade, não passam, em termos de desenvolvimentos, de boas intenções. Urge posicionar a indústria petrolífera no seu lugar de motor de desenvolvimento dos outros sectores da economia. Isto vai desde a participação activa no debate acerca das opções políticas do governo para a província, até a utilização do mercado interno para prover o seu aparelho de bens e serviços. A intervenção desinteressada na preservação do ambiente é outro aspecto importante da participação das petrolíferas. Por fim, estas devem tomar a iniciativa e um papel preponderante na inserção e banalização das novas tecnologias de informação e comunicação e em particular, as ligadas a informática.
A nível do APARELHO ADMINISTRATIVO da província a mudança deverá insidir, fundamentalmente, na filosofia de gestão. O papel passivo a que têm sido relegados os governos provinciais de Angola deve ser deixado para trás[6] para se adoptar um estilo de gestão activos, na qual, a participação na vida comunitária será o elementos fundamentas. O governador, os vice-governadores, os administradores e os directores provinciais terão que deixar de ser aquele ente distante e com as ideias feitas. Terão que ser gestores interactivos com os membros do seu staff e com os governados[7]. O processo de mudança de filosofia de gestão será duro e cheio de sobressalto. Um papel activo do governo significa tomar os Orçamentos e Programas do Governo Central como dados e, manipular de forma inteligente as outras variáveis em suas mãos a fim de maximizar o bem-estar dos seus provincianos. Estas variáveis podem ser, a titulo de exemplo, a criação de condições para mais investimento estrangeiro directo, a publicação de informação sobre os mercados da província para optimizar a afectação dos recursos pelos agentes económicos, a busca de financiamento para projectos não cobertos pelo OGE, a melhoria da comunicação entre Soyo e Mbanza Kongo, ou a criação de monopólios (transitórios) para assegurar algumas utilidades.

6. O Desenvolvimento de qualquer sistema económico não e um processo irreversível e nem tão pouco obra do acaso. A Paz é condição necessária, mas não suficiente. Importa analisar, planificar, implementar e controlar o processo de desenvolvimento. O “comboio” está partindo da estação. Acredite, ainda vamos a tempo de apanhá-lo. Em breve, a competição estará instalada e só as províncias preparadas, alcançarão o comboio do desenvolvimento.

[1] O município do Soyo é o único local em Angola com produção Onshore.
[2] Ver mapa de prospecção da Indiana disponibilizado em www.endiama.co.ao

[3] A este respeito, há que elogiar a criação do Gabinete de Apoio e Controlo das Administrações Municipais e Comunais (G.A.C.A.M.C.), visto que tem aumentado a proximidade entre os diferentes municípios e exigindo uma maior eficácia na gestão dos referidos espaços.
[4] Uma prova da existência de financiamentos significativos provenientes de empresas petrolífera é apresentada neste texto retirado do site da Chevron (na altura ChevronTexaco): “A Iniciativa de Parceria de Angola (API) é uma experiência arrojada da ChevronTexaco,que utiliza os seus próprios fundos para a construção de uma economia estável e sustentável. A parceria de cinco anos, no valor de 50 milhões de dólares, visa revitalizar a agricultura especialmente na região do Planalto, antigo celeiro de Angola, que se encontra longe de qualquer produção de petróleo e que, antes da guerra, fora um grande exportador de alimentos. As décadas de guerra reduziram a região do Planalto a uma vastidão de terras minadas onde abunda a fome, a doença, o analfabetismo e infraestruturas em escombros. Ajuda do Desenvolvimento em Angola, ajudou 625.720 pessoas, distribuindo ajuda alimentar, sementes e ferramentas e pondo à disposição extensionistas agrícolas a fim de quebrar o ciclo da crise alimentar. A colheita de milho por hectare foi aumentada até 2003 de 60% para 110% e os índices de má nutrição foram reduzidos até 35%.”

[5] A estrutura produtiva de médio prazo deve ser projectada considerando a possibilidade de criação de vantagens comparativas para a província.
[6] Os governos provinciais que mais rapidamente entenderem isto, serão os que vão liderar a corrido para o desenvolvimento das províncias.
[7] Chamo aqui atenção para o papel fundamental dos midias neste processo de participação na gestão. No entanto, e como é claro, a estes também será exigido uma grande mudança de filosofia.

PORQUE HÁ ESCASSEZ DE PRODUTOS BÁSICOS NOS MERCADOS EM Angola?

Por: Emílio LONDA

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) relativos a variação do Índice de preços no Consumidor (IPC) por classes de despesas, presente no último relatório trimestral do Banco de Espírito Santo sobre Angola, está a verificar-se uma tendência de alta nos preços desde 2007 que têm obrigado a adopção de medidas de política monetária e cambial mais restritivas. Por exemplo, a taxa de redesconto que o Banco Nacional de Angola, cobra aos bancos comerciais pelo empréstimo de dinheiro, subiu de 14,0% em 2006 para 20,0% em 2007 e a taxa de juros dos Títulos do Banco Central subiu de 4,0% para 14,9% no mesmo ano.
No curto prazo, estas políticas levam a diminuição do volume de moedas no mercado levado a contracção da procura. No longo prazo têm como efeito a diminuição da procura dos produtos não essenciais, para os quais a elasticidade da procura é elevada, para compensar tanto o aumento dos preços perante a necessidade de consumir os produtos essenciais, caracterizados por uma procura rígida. Como uma menor procura há uma diminuição no ritmo dos investimentos o que desacelera o crescimento económico.
Segundo os dados do INE relativos a Janeiro de 2008, as maiores variações do IPC deram-se em duas rubricas: ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS e HABITAÇÃO, ÁGUA, ELECTRICIDADE e COMBUSTÍVEIS. Enquanto para estas a inflação foi de 1,42% e 1,18% respectivamente, a média de variação restantes rubricas que constituem o capaz do IPC foi de 0,035%.
Entre estas, as rubricas que tiveram uma desinflação foram VESTUÁRIO E CALÇADOS (-0,05%) e LAZER, RECRIAÇÃO E CULTURA (-0,68%). Dois factores justificam esta tendência. Primeiro, o facto de o mês de Janeiro ser precedido pela quadra festiva, período em que as famílias efectuam os maiores volumes de compra de roupas e calçados e têm um alto volume de gastos em festas. Durante o mês de Janeiro é natural que a procura por estes bens e serviços diminua. Sendo assim, porque a forte subida no preço dos alimentos? Porque, contrariamente ao vestuário, este não podem ser constituídos em forma de stock e são consumidos diariamente. Daqui provém a segunda explicação para a diminuição verificada nestas rubricas: uma elevada elasticidade da procura.
A rubrica TRANSPORTES teve um aumento de 0,03%. Como justificar esta pequena variação na inflação dos transportes quando confrontado com a maior procura do que oferta que a gente verifica no dia a dia no mercado de táxi em Luanda?
Como sabemos, o preço das viagens de táxi em Luanda foi determinado administrativamente. Consequentemente, este não apresenta grandes variações. Assim, como os agentes de táxi não podem ajustar os preços para responder a procura, adoptam mecanismos alternativos para fazê-lo. Dentre estes destaca-se o mecanismo que consiste no encurtamento das viajem. Como os términos dos táxis não está institucionalizado este mecanismo funciona com muita eficácia. Paralelamente a este, desenvolvem um mecanismo que poderia ser criativamente chamado de “dês-assistência pós-venda(1)”. Incluo neste conceito todas as formas de maltrato que os passageiros “compram” no momento em que adquirem este serviço. Inclui assim as condições em que são efectuados os carregamentos, a relação “cobrador-passageiros”, a velocidade com que andam os táxis, o número de passageiro acima da lotação máxima, os desvios sem aviso previu das rotas usuais, etc. Em resumo, incluo todo o comportamento dos agentes de táxi que coloque em risco a vida dos passageiros ou que diminua significativamente o bem-estar deste. Noto que separo este segundo mecanismo do primeiro, encurtamento das rotas, porque enquanto no primeiro caso o passageiro é previamente avisado da pouca qualidade do serviço (viagem curta), no segundo, o passageiro não pode prever com uma certa certeza o comportamento que os agentes de táxi irão adoptar ao longo da viagem.
A dinâmica deste processo é a seguinte. O Governo, com o objectivo de evitar as subidas do preço dos táxis e a respectiva volatilidade (e assim, evitar que estes se reflectissem no aumento do preço de outros bens e serviços, subindo assim o IPC), instituiu um limite máximo no preço dos táxis. Dado o aumento contínuo da procura por estes serviços o preço administrativo (50 Kz por viagem) deixou de reflectir as condições do mercado. Consequentemente, cada vez menos agentes investiram no negócio dos táxis (papel de reafectação dos preços). A oferta de serviço de táxis passou continuou a crescer, a ritmos cada vez menores, até que a entrada para este mercado deixou de ser economicamente viável. Do lado da procura, as assimetrias económicas existentes entre Luanda e as demais 17 províncias do país, levaram a maiores fluxos migratórios em direcção a “grande cidade” acelerando o ritmo de aumento da procura. Como, tal como estabelece um dos princípios da economia, os agentes reagem a incentivos. Se os preços deixaram de funcionar como incentivos, os agentes de táxi tiveram que adoptar uma função de produção mais intensiva. Uma produção mais intensiva implicou a diminuição da qualidade do serviço prestado. A diminuição da qualidade do serviço de táxis implicou uma redução significativa no bem-estar dos utilizadores de taxi.
Enquanto a liberalização do mercado de táxis levaria a uma subida nos respectivos preços em contrapartida do aumento do número de táxis e uma maior qualidade nos respectivos serviços, a fixação do preço dos táxis diminuiu o bem-estar dos consumidores, não através dos preços mas sim, através da qualidade do serviço.
A grande diferença entre estes dois cenários é que o segundo (manutenção dos preços e diminuição da qualidade do serviço) não vem reflectido nas estatísticas do governo. Ou seja, o IPC, por definição, não capta a degradação da qualidade dos serviços de táxi nem a respectiva diminuição do bem-estar dos passageiros. Para efeitos estatísticos, uma viajem Mutamba - Zé Pirão tem o mesmo peso que uma viagem Mutamba-Congolenses. Por outra, uma viajem na qual os passageiros são descarregados com o carro em andamento, tem o mesmo peso que uma viajem na qual o táxi para descarregar. Uma outra perspectiva de perceber o que está a acontecer consiste em considerar que os agentes de táxis, por não poderem praticar os preços que as leis do mercado estabelecem, optaram por vender “gato por lebre”, e que o IPC é o agente sanitário que, por definição, sofre de miopia.
Duas outras rubricas do IPC merecem uma breve consideração, a rubrica COMUNICAÇÕES e a rubrica HOTÉIS, CAFÉS e RESTAURANTES. No caso das comunicações a reduzida inflação deve ser compreendida a luz das características naturais desta indústria confrontando-as com as condições institucionais de Angola.
As comunicações constituem um caso típico dos sectores de utilidade que são caracterizados por elevadas economias de escala em resultado do elevado capital fixo necessário e das características tecnológicas específicas. Estes sectores, por motivos de viabilidade económica, tendem a ser monopólios (naturais). No caso de Angola, o mercado das comunicações pode ser considerado um duopólio que enfrenta uma pequena faixa concorrencial. Num ambiente de não existência de instituições para regular e acompanhar o sector, facilmente verifica-se situações de conluio, tanto explícito como tácito.
Os acordos tácitos de preços visam aumentar os níveis de produção das maiores empresas do sector sem, no entanto, baixar o preço dos serviços. Assim, as empresas existentes no sector retiram grandes proporções do excedente dos consumidores e maximizam o respectivo lucro. Consequentemente, as variações nas condições de procura não se reflectem de imediato nos preços dos serviços porque estes encontram-se a um nível tão acima do custo marginal que é possível responder aquelas sem ter de aumentar os preços. O resultado final é uma menor volatilidade nos preços.
O que é relevante na análise do sector das comunicações em Angola não é tanto como os preços estão a variar mas sim, a que níveis estão os preços em comparação dos custos médios das maiores empresas do sector.
No sector da hotelaria e turismo também existem fortes evidências de acordos tácitos tanto entre os hotéis quanto entre os cafés e restaurantes no sentido de manter os preços muito acima dos respectivos custos. Porém, a diferença essencial com o sector das comunicações reside no facto de o sector da hotelaria não ter as características de um monopólio natural. Ou seja, neste caso, era de esperar que se verificasse novas entradas no sector que levassem a redução dos preços. Quando as empresas de um certo sector incorrem a lucros tão elevados por longo período de tempo é um sinal de existência de barreiras a entrada no sector. A ser o caso, são grandes as possibilidades de no caso angolano estas serem barreiras legais dado que a tecnologia usada neste sector é de muito fácil acesso que o impossibilita de ser usada como barreira.

Depois na análise dos valores apresentados pelos componentes do cabaz do IPC no mês de Janeiro último, voltemos a nossa questão de título: porque os produtos básicos escasseiam nos mercados?
Durante o mês de Março deste ano alguns órgãos de informação têm reportado a escassez de bens alimentares essenciais nos diversos supermercados de Angola. Como compreender este facto se há bem pouco tempo surgiu em Angola uma rede de supermercados que visava exactamente o aumento de bens básicos e a consequente diminuição dos respectivos preços? A resposta a esta questão deve partir da análise do impacto desta mesma rede de supermercados, sobre a estrutura do mercado dos bens alimentares essenciais no longo prazo (a contar do momento da sua implementação). Para isso, deve ser aplicada a teoria económica das indústrias que funcionem em sistema de mercado.
Segundo a teoria da economia industrial, um mercado que funcione sob o regime de livre concorrência, tal como era este mercado antes do PRESILD, as empresas escolhem um nível de produção que maximize os seus lucros. A maximização do lucro implica que estas estabeleçam um preço próximo ao mínimo da curva dos custos médios. Ou seja, dados os custos de produção dos bens essenciais em Angola e os custos totais dos produtos importados, existe um volume de comércio para o qual os custos médios são mínimos. Para este volume, os preços são mínimos. Qualquer preço abaixo desde mínimo leva a prejuízos para a empresa por cada unidade produzida sendo que o mais viável passa a ser a mudança de actividade.
O PRESILD, além de ser um programa subsidiado pelos fundos públicos, visa a maximização de uma função utilidade diferente da função lucros. Assim sendo, o PRESILD não tem as suas decisões de colocação de produtos submetidas a curva de custos. Dada a sua dimensão, os preços em todo o mercado dos produtos alimentares essenciais deixou de reflectir os custos incorridos para a sua colocação, passando a estar muito abaixo destes.
Num primeiro momento, para uma grande parte dos supermercados que operação segundo as leis da sua curva de custos, a comercialização desde produtos deixou de ser viável levando a prejuízos significativos pelo que se retiraram de imediato da actividade. A outra parte, optou pela subsidiarização cruzada que consiste em aumentar o preço dos outros bens para compensar as perdas do segmento dos bens alimentares. O objectivo deste sistema de subsídios internos a empresa é manter a fidelidade dos clientes.
Verificou-se entretanto ao longo dos últimos meses, um aumento significativo da procura por bens alimentares a escala mundial em resultado do significativo aumento do pode de compra da classe média da China e da Índia. Este aumento da procura não foi acompanhado pelo aumento da oferta resultando assim num forte aumento no preço dos produtos alimentares nos principais mercados mundiais.
Dado que Angola importa parte significativa dos produtos alimentares essenciais, este aumento do preço a escala mundial traduziu-se no aumento dos custos médios operacionais para as empresas detentoras dos supermercados. Assim, a subsidiação cruzada tornou-se insustentável e estes viram-se obrigados a reduzirem ainda mais a proporção do seu comércio de bens essenciais.
Visto que a implementação do PRESILD não teve em conta os efeitos sobre a quantidade oferecida pelos outros supermercados (de diminuição), tendo concentrado a sua atenção nos efeitos sobre os preços, o mesmo não está sendo capaz de satisfazer a procura. Por outro lado, a possibilidade de arbitragem está a fazer com que os produtos do PRESILD cheguem ao mercado paralelo a preços altíssimos. Com uma menor oferta dos supermercados os produtos do PRESILD chegam ao mercado a preços mais altos do que os que incentivaram a sua criação.
A consequência final é a existência de um mercado distorcido, em resultado da distorção dos preços provocado pelos princípios de actuação do PRESILD, e preços mais altos, em resultado da má reafectação dos factores resultante da distorção dos preços, além do aumento do mercado informal em resultado da possibilidade de arbitragem.

(1) A inspiração deste termo vem do facto de na maioria das vezes o maltrato dos passageiros ocorrer opôs o pagamento da respectiva viagem.

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