terça-feira, 6 de maio de 2008

SERÁ QUE ANGOLA DEVE (e pode) ADOPTAR O EURO COMO MOEDA DE REFERÊNCIA?




Por : Emílio LONDA


ANGOLA NÃO DEVE ODOPTAR O EURO COMO MOEDA DE REFERÊNCIA PARA AS SUAS RESERVAS INTERNACIONAIS (PELO MENOS POR ENQUANTO). A ACTUAL INCERTEZA QUANTO AO EVOLUIR DA CRISE ECONÓMICA MUNDIAL NÃO ACONSELHAR A ADOPÇÃO DE ESTRATÉGIAS TÃO RADICAIS E ARRISCADAS (e até mesmo, tecnicamente custosas) SOB A PENA DE SE ENFRENTAR UM MAL MAIOR COM O EVOLUIR DA SITUAÇÃO. NO PRIMEIRO PONTO DESTE ARTIGO APRESENTO QUATRO ARGUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE ANGOLA NÃO DEVE TRANSITAR DO DÓLAR PARA O EURO. NO PONTO A SEGUINTE PROCURO ANALISAR BREVEMENTE A POSSIBILIDADE DA CRISE ECONÓMICA NA EUROPA VIR A SER MAIS PROFUNDA E DEMORADA DO QUE NOS EUA.

i. PORQUE ANGOLA NÃO DEVE ADOPTAR O EURO COMO MOEDA DE REFERÊNCIA DAS SUAS RESERVAS INTERNACIONAIS?
1. OPORTUNIDADE: A crise económica mundial actual é ainda incerta tanto na sua abrangência quanto na sua profundidade. Ainda não existe consenso relativamente a dimensão da desaceleração tanto dos EUA como da Europa. Muitos economistas das grandes escolas de economia, bem como economistas seniores das maiores empresas do sector financeiro, acreditam que a crise está simplesmente no início e que o impacto na Europa venha a ser maior do que nos EUA. Assim sendo, é de esperar que o dólar volte a se valorizar relativamente as outras moedas pelo que, seria um acto de pura precipitação (aceitando que seja tecnicamente possível) converter as reservas do país de Dólares para Euros. Enquanto prevalecerem as incertezas nada deve ser feito em termos de conversão das reservas pelo que o governo de Angola deve deixar que o seu valor flutue até que as tendências se tornem claras;
2. PRIMEIRO CONDICIONANTE: Angola não manteve até agora reservas em dólares somente porque esta moeda “era” forte. Angola manteve reservas em dólares porque a sua economia depende em 50% das exportações de um produto primário, o petróleo, que é cotado no mercado internacional em dólares. As Reservas Internacionais de Angola, tal como o stock monetário da sua economia, estão ancoradas ao dólar não tanto por esta moeda ter sido forte mas sim, porque as vendas de petróleo são realizadas em dólar. O que aconteceu até agora foi uma feliz coincidência nos factos (tal como a coincidência entre o aumento da produção de petróleo, a subida do preço do barril e a conquista da Paz), coincidência esta agora ameaçada (notemos: mesmo que no final das contas o dólar volte a valorizar, a simples volatilidade do seu valor e a incerteza advinda desta facto, constitui um factor e custo muito elevado para a economia que não pode ser evitado através da adopção do euro como moeda de referência). Neste momento, a única forma de compensar a depreciação do dólar em relação ao euro, a nível das receitas do Estado, é através do aumento do preço do petróleo em termos de dólares (note: o raciocínio segundo o qual Angola não está a tirar vantagem da subida no preço do petróleo devido a depreciação do dólar está desprovido de sentido – sendo redundante - visto que não podia ser de outra forma porque a maior parte do aumento verificado no preço do petróleo nos últimos meses deve-se a própria necessidade de compensação a perda de poder de compra do dólar - correcção cambial). Enquanto isto, os particulares (que têm os salários ou em dólares, ou ancorados ao dólar) deverão sofrer as consequências directas das flutuações verificadas no mercado e esperar que este se estabilize;
3. SEGUNDO CONDICIONANTE: A moeda de referência no mercado de trabalho em Angola é o dólar. Enquanto uma parte significativa dos salários no país forem pagos em dólares (e a outra metade estiver relativizada ao dólar), e enquanto o governo tiver a necessidade de controlar a inflação através da venda de dólares, as reservas do país não poderão passar para o Euro. Admitindo que sejam passadas (mesmo que apenas 60%), o governo deixará de ter capacidade de intervir no mercado do cambial de dólar, consequentemente o dólar vai apreciar-se relativamente ao Kwanza, enquanto perde valor no mercado internacional perante o Euro (admitindo este cenário). Ou seja, o Kwanza perderá valor perante o Euro em duas etapas: primeiro em relação directa ao dólar e, segundo, em relação indirecta ao Euro através do dólar. Considerando ainda as tendências inflacionárias que se está a verificar no mercado dos cereais (com o milho e o trigo a baterem recordes de preço) e as altas de inflação já verificadas na Europa (3,5 % em Março de 2008) em resultado do aumento do preço dos combustíveis, os riscos de inflação importada multiplicam-se no mercado de bens e serviços de Angola;
4. TERCEIRO CONDICIONANTE: Tornar o Euro na moeda de referência para o país vai causar problemas de liquidez a todos os níveis. O facto de existir um maior stock de dólares no mercado mundial faz com que seja relativamente mais fácil (barato), tanto para as empresas (em particular os bancos) como para os particulares, obter esta moeda-divisa para as transacções. O Euro, por ser uma moeda recente, está disponível em quantidades limitadas pelo que a sua adopção como moeda de referência para a nossa economia possa causar sérios problemas de liquidez tanto no curto como no longo prazo;
5. SOLUÇÃO: Sendo um facto que uma transição do Dólar para o Euro, além de não ser oportuna, implicar custos (incluindo os inerentes a esta operação) que poderão superar os custos incorridos com a desvalorização das reservas em dólar, a solução eficaz e sustentável (infelizmente, de longo prazo) passa, mais uma vez, pela DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL a fim de diminuir a dependência do país do petróleo, facilitando assim a diversificação das reservas internacionais do país, além de diminuir os impactos das flutuações do mercado cambial internacional. No curto prazo as atenções devem se concentrar no combate à inflação através de políticas aduaneiras e fiscais além da eliminação de alguns factores que condicionam a concorrência e a eficiência nos diferentes mercados do país.

ii. A CRISE ECONÓMICA SERÁ MAIS PROFUNDA NA EUROPA DO QUE NOS EUA?
No meu primeiro argumento no sentido de Angola não transferir as suas reservas de dólares para Euros referi a possibilidade da Europa vir a enfrentar uma crise maior que a dos EUA. De seguida analise este argumento com mais profundidade.

1º ARGUMENTO: ESTAGFLAÇÃO EMINENTE: A crise económica que os EUA (e não só!) enfrentam neste preciso momento, embora relacionada, diferencia-se significativamente da crise que a Europa vai enfrentar. A diferença principal reside nos factores originários: enquanto a crise Norte Americana resultou da manutenção das taxas de juros a níveis muito baixos (1%) pela administração de Alan Greenspan, a crise na Europa está a resultar de dois factores que afectam a economia real: DESACELERAÇÃO DOS INVESTIMENTO e INFLAÇÃO. Os elogios a manutenção pelo Banco Central Europeu da actual taxa de juros de referência em 4% realçam a pertinência desta posição na reposição do poder de compra do Europeus que tem sido ameaçado pela inflação. Inflação esta que, não estando a resultar de uma deslocação para a direita da curva da procura, resulta necessariamente de uma deslocação para a esquerda da curva da oferta, em resultado dos choques que tem sofrido com o encarecimento dos factores. Por outro lado, as críticas a manutenção da taxa de juros ao nível de 4%, centram-se nas implicações que esta posição tem no processo de acumulação de capital (abrandamento) que por sua vez diminui a tendência de crescimento de longo prazo (produto potencial). Ou seja, se a equipa de Jean-Claude Trichet “insistir” em seguir os desígnios do BCE (de manter a inflação próximo dos 2%) independentemente do que estiver a se passar na economia real, a Europa vai precipitar-se numa situação de ESTAGFLAÇâO (RECESSÃO+INFLAÇÃO). Enquanto que, como nos EUA, uma crise de crédito pode ser combatida através de injecção de moedas na economia, combinada com o asseguramento pelo Estado dos créditos bancários (tal como aconteceu com o North Bank na Inglaterra), uma crise que afecta o produto potencial combinada com altas na inflação tenderá a ser muito mais difícil de combater. Relativamente ao debate do Euro/Dólar, o impacto de uma crise que afecte os fundamentos da economia da zona Euro será o de diminuir a produtividade relativa da Europa e, através desta, apreciar o dólar;
2º ARGUMENTO: DIRECÇÃO DO FLUXO DE CAPITAIS: suponha que Jean Trichet não seja tão “teimoso” (note que a teimosia de Thichet, além de precaver a inflação, está a desempenhar o papel fundamental ao conter manter alta a confiança dos agentes – teoria do “animal spirit” de Keynes) e que corte as taxas de juros de referência para a zona Euro. No “minuto seguinte” a esta decisão vário milhões serão convertidos de Euro para dólares invertendo de imediato a actual tendência de desvalorização do dólar. “Um minuto depois do minuto seguinte”, as bolsas europeias entrarão em queda e outros tantos milhões se vão converter de Euro para Dólar e o valor do desta vai subir ainda mais. No “terceiro minuto a seguir a um tal discurso de Thichet”, os preços vão disparar na Zona Euro e como consequência o dólar vai valorizar ainda mais. Muito tempo depois desta cadeia de efeitos duas coisas se poderão passar: I- a Europa consegue restituir a confiança na sua economia e os investimentos surgem, ou; II – a Europa não consegue restituir a confiança na sua economia pelo que estes efeitos serão seguidos pela estagflação referida acima.
EM RESUMO, independentemente da posição do BCE relativamente aos níveis das taxas de juros (manutenção – 1º Argumento – ou diminuição – 2º Argumento), o Euro vai perder valor porque a economia europeia está realmente “doente”, independentemente das “doenças” da economia norte americana. Quanto a Angola, se não quiser agravar a sua “doença estrutural” (quase crónica) que se prende principalmente com a dependência exclusiva do petróleo, deve manter as suas reservas internacionais em Dólares, deve apostar fortemente na indústria interna (o que poderá implicar uma menor intervenção no mercado cambial), deve apostar na qualidade dos serviços de saúde, deve apostar na qualidade do ensino, nas tecnologias de informação, comunicação, deve apostar na universalização do ensino do inglês e, finalmente, deve desenvolver sectores nos quais detenha vantagens comparativas a fim de diversificar as suas exportações. Será um processo árduo mas, É O ÚNICO CAMINHO CAPAZ DE PREPARA O PAÍS PARA ENFRENTAR AS CRISES ECONÓMICAS DO MERCADO GLOBAL.
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PANO DE FUNDO: DADOS DA CRISE ECONÓMICA MUNDIAL
- O ritmo de crescimento dos EUA é o mais baixo desde os anos 1970;
- Quase todos os maiores bancos do mundo e os maiores fundos de pensões enfrentam uma profunda crise de liquidez (O maior banco do Norte da Inglaterra teve que ser nacionalizado enquanto o quarto maior banco dos EUA teve que ser vendido);
- A inflação na Zona Euro é a mais alta dos últimos 16 anos (3,5%);
· A taxa de desemprego na Espanha nos 10%;
· A taxa de pobreza em Portugal presente no último relatório do Banco de Portugal é de 20%;
- O preço do petróleo é o mais alto de sempre (114 $/b);
- O preço do trigo e do milho são os mais altos de sempre em resultado das reservas deste produtos atingirem os níveis mais baixos de sempre;
- A valorização do Euro perante o Dólar é a mais alta de sempre (cada 100 dólares ganho por um angolano vale na Europa cerca de 61 Euros);
- As flutuações nas bolsas de valor são as mais altas dos últimos anos;
- Os índices de confianças dos agentes económicos são os mais baixos das últimas décadas.
“Esta é a pior crise desde a segunda guerra mundial” (Alan Greenspan – Chairman do FED de 1987 a 2006)

domingo, 4 de maio de 2008

O DESENVOLVIMENTO DA PROVÍNCIA DO ZAIRE:
Uma contribuição ao debate

Por: Emílio LONDA

1. A província do Zaire é a província com o mais alto índice de produção de Angola. Do total da produção petrolífera de 2006, 65% proveio dos blocos petrolíferos localizados nesta província (Blocos 2, 3, 15, 17, e em Onshore[1]). Para além de petróleo, nesta província desenvolve-se outras actividades primárias tais como a agricultura e a pesca porém, em escala insignificante. Segundo pesquisar da INDIAMA são grandes as probabilidades de existir nesta província, em quantidades económicas, Kimberlitos de diamantes[2].

2. Entretanto, contrariando a sua pujança mineral, os formuladores de políticas (tanto a nível local como central) não têm tido sucessos na transformação desta bem-estar económico e social. A província apresenta indicadores extremamente baixos em todas as dimensões económico-sociais. Índices de escolaridade muito abaixo da média do país, níveis altos de pobreza e de desemprego, imigração descontrolada com origem na República Democrática do Congo, altas taxas de prevalência do AIDS, etc. Com uma população estimada em 116.700 habitantes (correspondendo a uma densidade populacional de 0,34 Km2/habitante), a taxa de prevalência do AIDS na província foi de 2,3% (2004) segundo o Ministério da Saúde. Da leitura que se faz do Relatório da UNGASS de 2006, em Angola, as regiões mais afectadas pela doença são as fronteiriças. A única grande excepção é a província de Luanda que, em certo sentido, pode ser considerado como “a grande fronteira de Angola” com o mundo. No caso particular da província do Zaire, acrescenta-se a este factor, o facto da produção actividade petrolífera implicar a presença de um grande número de expatriados além de trabalhadores originários de todas as províncias do país. Conjugado com a estrema pobreza da província, rapidamente criou-se assim um ambiente fértil para aquilo que pode ser chamado de “paraíso do sexo”.

3. De seguida listo alguns factores endógenos a gestão local da província que concorrem para o actual estado de coisas em termos de subdesenvolvimento.

A falta de articulação e complementaridade entre o sistema educativo e o sistema económico da província. Em consequência desta desarticulação, verifica-se grandes fluxos imigratórias de mão-de-obra vinda de outras províncias para satisfazer a procura de trabalhadores especializados, resultando por sua vez numa grande disparidade entre o que a província produz e o que fica na província em forma de rendimentos. Em última instância, o extremamente baixo rendimento local, resulta em baixos níveis de procura interna e de investimento, pelo que não se desenvolvem outras indústrias;
A não acumulação de capital produtivo (tanto físico como humano) nos sectores não-petrolífero, tanto na era pré como na era pós-independência;
A inexistência de um programa integrado de desenvolvimento da região (considerando as províncias vizinhas) bem como a falta de sinergias entre os 6 municípios da província, em resultado do distanciamento geográfico (em especial, o distanciamento entre a capital económica – Soyo - e a capital politica - Mbanza Congo) que é fortemente agravado pelo mau estado das estradas intermunicipais e pela inexistência de meios de comunicação eficientes[3];
Os altos custos de transportação de produtos de e para a província, resultante do mau estado da estrada que a liga com o “grande mercado” que é Luanda;
O desregulado e descontrolado fluxo migratórios e comercial com “os congos” como factor estagnador da produção local visto possuir desvantagens competitivas no comercio com aquelas regiões; e
o A fraca infra-estrutura energética, de informação e de comunicação existente na província.


Estes factores continuam a explicar a disparidade existente entre os actuais níveis de desenvolvimento da província e o seu nível potencia, bem como, relativamente ao estado de desenvolvimento das restantes 14 províncias, fora Luanda, Benguela, Huila e Cabinda.

4. Factos são factos, e contra factos, só muito trabalho. No entanto, não basta que exista trabalho. Importa também que o trabalho esteja organizado, de forma funcional, com vista a alcançar objectivos claros, participados e alcançáveis. Ou seja, deve existir, como condição necessária, um plano de desenvolvimento que integre todos os sectores económicos e todas as dimensões da vida social dos residentes. Um plano desta natureza, deve ser, primeiramente, coerente com os princípios da Lei Constitucional do país e com os Programas Nacionais de Desenvolvimento (pressupondo que estes são óptimos, ou que a província já tenha esgotado a sua capacidade de influenciá-los). Um segundo aspecto é que deve ser constituído por diversos sub-planos de nível sectoriais articulados entre si. O terceiro aspecto relevante é o cuidado a ter com os critérios de definição do timming para a sua implementação e para ajustamentos necessários. O mesmo deve estar acima de qualquer particular ideologia, seja política, religiosa ou de outra natureza. Deve estar de acordo com os princípios de um desenvolvimento sustentável. Deve ser participado para que seja um instrumento de conjugação de vontades e de eliminação das diferenças entre os diferentes municípios ou região no interior da província.

5. Porém, enquanto não surgir o Plano de Desenvolvimento da Província do Zaire há a necessidade de continuar a implementar programas de perspectiva sectorial de maior ou menor alcance em termos de impacto sobre um possível desenvolvimento. Assim sendo, e em forma de contribuição ao debate que teve inicio com o encontro de quadros da província em Mbanza Congo e continuado com o Fórum Empresarial realizado no Soyo em 2006, passo a referir algumas acções que poderão alargar a janela de oportunidade de desenvolvimento que se apresenta a província do Zaire.

Revisão da ESTRUTURA DE ENSINO da província. Qualquer programa de desenvolvimento dirigido para a província do Zaire, vindo tanto do Governo Central como do Governo Provincial, será “barrado” pelo facto da província ter como níveis mais altos em termos de ensino dois institutos de nível médios dos quais, um vocacionado para o professorado, IMNEZ, e o outro vocacionado a preparar estudantes para a Universidade (PUNIV) considerando que na província não existe nem um núcleo de ensino superior. Ainda nos finais dos anos 90, o mercado da província fartou-se de professores e estes têm que sistematicamente, procurar emprego em outros sectores nada relacionados com as ciências pedagógicas. Desde este período que o desequilíbrio de cérebros na província tornou-se evidente. Este facto toma contornos graves quando confrontado com a estrutura produtiva da província. A falta de quadros qualificados na província em todas as dimensões da vida económica, desde a banca até a mecânica industrial, passando pela agronomia, tem incrementado significativamente os custos operacionais das empresas que operam na província (incluindo projectos de grande dimensão como o ALNG) e tornam inviáveis outros tantos projectos de investimento para a província. Relega os naturais desta província para cargos de base na indústria petrolífera (exceptuando casos pontuais), e elimina o mecanismo através do qual a indústria petrolífera poderia levar ao desenvolvimento da província. Hoje, com a produção petrolífera próxima ao seu pico, nada nos resta senão direccionar a estrutura de ensino para esta industria e outros já projectadas, a fim de transferir proveitos para outros tipos industriais e para o sector dos serviços, tirando assim algum dividendos da era do petróleo. Numa porventura reestruturação do sector do ensino o factor localização será determinante na medida em que deverá resultar do balanceamento entre as “economias de localização” e a necessidade de eliminação das assimetrias existentes entre os municípios da província. Os factores limitativos, tais como as pequenas quantias orçamentadas no OGE, deverão ser eliminados através de apropriadas acções de Lobbies, de buscas de financiamentos interno e externo. Notemos que o acesso a estas fontes de financiamento estará muito mais dependente da viabilidade dos projectos e do estilo de gestão do governo do que da sua disponibilidade[4]. Em particular, o muito anunciado Núcleo Universitário da Província do Zaire deve ser analisada com mais profundidade do que tem sido. A sua importância sobre o desenvolvimento a longo prazo da província e indiscutível, no entanto, tudo deve partir de uma clara conceitualização de universidade.
O SECTOR EMPRESARIAL PRIVADO deve merecer maior atenção. Este deve deixar de ser uma mera externalidade do sector petrolífero. Deve passar a ter um mecanismo intrínseco de sustentabilidade, ou seja, independente de um sector baseado num recurso não renovável. Assim, as políticas de incentivo a este sector devem procurar eliminar uma das suas maiores barreiras: o tamanho do mercado. Numa província com um baixo nível de rendimento percapita, e tão baixa densidade populacional, alguns ramos de actividade, nomeadamente os que não visam satisfazer necessidades primárias, encontram grandes dificuldades para desenvolvimento. Assim, a existência de meios de escoamento dos produtos para a capital do país (o grande mercado) e para as províncias vizinhas (baseados em acordos de cooperação económica regional), ou mesmo para os demais municípios da província, serão factores fundamentas no fomento da actividade empresarial privada. Uma outra forma de alargamento do mercado consiste no incentivo à terciarização de algumas actividades do sector petrolífero. Ate mesmo acções a divulgação de produção interna da província em feiras, nos meios de informação e pela Internet são validas neste processo. No entanto, a maior das ferramentas capazes de alargar o mercado da província do Zaire é o arranjo definitivo das estradas inter-provinciais. Entretanto, realço que uma melhoria das estradas inter-provinciais irá constituir um factor de concorrência. Uma maior concorrência para os produtos da província pode mesmo constituir num menor mercado desde que, a província não fortifique previamente enquanto pode. A verdade de que não poderemos fugir é que a concorrência regional será uma consequência irrefutável do progresso económico do país e irá constituir um critério de selecção das províncias que vão absorver o mesmo progresso.
O EMPREGO e a PRODUTIVIDADE. O emprego poderá ser aumentado, primeiro, por via da adequação da estrutura de ensino da província a sua estrutura produtiva[5]. Segundo, por via do incentivo ao sector privado. E, terceiro, por via da introdução de uma cultura do empreendedorismo nos jovens. O aumento da produtividade deverá resultar, primeiro, pela elevação do nível académico da força de trabalho, e segundo, pela introdução maciça de novas tecnologias além da criação de condições que incentivem a competitividade no mercado de emprego.
A estratégia de gestão das empresas operadoras no sector petrolífero deve possuir uma postura mais activa perante as questões de desenvolvimento da província. A sua acção devera ir para além das doações. Mesmo quando estas são de salas de aulas, ou produtos médicos, quando realizadas em dimensões que não permitam a auto-sustentabilidade, não passam, em termos de desenvolvimentos, de boas intenções. Urge posicionar a indústria petrolífera no seu lugar de motor de desenvolvimento dos outros sectores da economia. Isto vai desde a participação activa no debate acerca das opções políticas do governo para a província, até a utilização do mercado interno para prover o seu aparelho de bens e serviços. A intervenção desinteressada na preservação do ambiente é outro aspecto importante da participação das petrolíferas. Por fim, estas devem tomar a iniciativa e um papel preponderante na inserção e banalização das novas tecnologias de informação e comunicação e em particular, as ligadas a informática.
A nível do APARELHO ADMINISTRATIVO da província a mudança deverá insidir, fundamentalmente, na filosofia de gestão. O papel passivo a que têm sido relegados os governos provinciais de Angola deve ser deixado para trás[6] para se adoptar um estilo de gestão activos, na qual, a participação na vida comunitária será o elementos fundamentas. O governador, os vice-governadores, os administradores e os directores provinciais terão que deixar de ser aquele ente distante e com as ideias feitas. Terão que ser gestores interactivos com os membros do seu staff e com os governados[7]. O processo de mudança de filosofia de gestão será duro e cheio de sobressalto. Um papel activo do governo significa tomar os Orçamentos e Programas do Governo Central como dados e, manipular de forma inteligente as outras variáveis em suas mãos a fim de maximizar o bem-estar dos seus provincianos. Estas variáveis podem ser, a titulo de exemplo, a criação de condições para mais investimento estrangeiro directo, a publicação de informação sobre os mercados da província para optimizar a afectação dos recursos pelos agentes económicos, a busca de financiamento para projectos não cobertos pelo OGE, a melhoria da comunicação entre Soyo e Mbanza Kongo, ou a criação de monopólios (transitórios) para assegurar algumas utilidades.

6. O Desenvolvimento de qualquer sistema económico não e um processo irreversível e nem tão pouco obra do acaso. A Paz é condição necessária, mas não suficiente. Importa analisar, planificar, implementar e controlar o processo de desenvolvimento. O “comboio” está partindo da estação. Acredite, ainda vamos a tempo de apanhá-lo. Em breve, a competição estará instalada e só as províncias preparadas, alcançarão o comboio do desenvolvimento.

[1] O município do Soyo é o único local em Angola com produção Onshore.
[2] Ver mapa de prospecção da Indiana disponibilizado em www.endiama.co.ao

[3] A este respeito, há que elogiar a criação do Gabinete de Apoio e Controlo das Administrações Municipais e Comunais (G.A.C.A.M.C.), visto que tem aumentado a proximidade entre os diferentes municípios e exigindo uma maior eficácia na gestão dos referidos espaços.
[4] Uma prova da existência de financiamentos significativos provenientes de empresas petrolífera é apresentada neste texto retirado do site da Chevron (na altura ChevronTexaco): “A Iniciativa de Parceria de Angola (API) é uma experiência arrojada da ChevronTexaco,que utiliza os seus próprios fundos para a construção de uma economia estável e sustentável. A parceria de cinco anos, no valor de 50 milhões de dólares, visa revitalizar a agricultura especialmente na região do Planalto, antigo celeiro de Angola, que se encontra longe de qualquer produção de petróleo e que, antes da guerra, fora um grande exportador de alimentos. As décadas de guerra reduziram a região do Planalto a uma vastidão de terras minadas onde abunda a fome, a doença, o analfabetismo e infraestruturas em escombros. Ajuda do Desenvolvimento em Angola, ajudou 625.720 pessoas, distribuindo ajuda alimentar, sementes e ferramentas e pondo à disposição extensionistas agrícolas a fim de quebrar o ciclo da crise alimentar. A colheita de milho por hectare foi aumentada até 2003 de 60% para 110% e os índices de má nutrição foram reduzidos até 35%.”

[5] A estrutura produtiva de médio prazo deve ser projectada considerando a possibilidade de criação de vantagens comparativas para a província.
[6] Os governos provinciais que mais rapidamente entenderem isto, serão os que vão liderar a corrido para o desenvolvimento das províncias.
[7] Chamo aqui atenção para o papel fundamental dos midias neste processo de participação na gestão. No entanto, e como é claro, a estes também será exigido uma grande mudança de filosofia.

PORQUE HÁ ESCASSEZ DE PRODUTOS BÁSICOS NOS MERCADOS EM Angola?

Por: Emílio LONDA

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) relativos a variação do Índice de preços no Consumidor (IPC) por classes de despesas, presente no último relatório trimestral do Banco de Espírito Santo sobre Angola, está a verificar-se uma tendência de alta nos preços desde 2007 que têm obrigado a adopção de medidas de política monetária e cambial mais restritivas. Por exemplo, a taxa de redesconto que o Banco Nacional de Angola, cobra aos bancos comerciais pelo empréstimo de dinheiro, subiu de 14,0% em 2006 para 20,0% em 2007 e a taxa de juros dos Títulos do Banco Central subiu de 4,0% para 14,9% no mesmo ano.
No curto prazo, estas políticas levam a diminuição do volume de moedas no mercado levado a contracção da procura. No longo prazo têm como efeito a diminuição da procura dos produtos não essenciais, para os quais a elasticidade da procura é elevada, para compensar tanto o aumento dos preços perante a necessidade de consumir os produtos essenciais, caracterizados por uma procura rígida. Como uma menor procura há uma diminuição no ritmo dos investimentos o que desacelera o crescimento económico.
Segundo os dados do INE relativos a Janeiro de 2008, as maiores variações do IPC deram-se em duas rubricas: ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS e HABITAÇÃO, ÁGUA, ELECTRICIDADE e COMBUSTÍVEIS. Enquanto para estas a inflação foi de 1,42% e 1,18% respectivamente, a média de variação restantes rubricas que constituem o capaz do IPC foi de 0,035%.
Entre estas, as rubricas que tiveram uma desinflação foram VESTUÁRIO E CALÇADOS (-0,05%) e LAZER, RECRIAÇÃO E CULTURA (-0,68%). Dois factores justificam esta tendência. Primeiro, o facto de o mês de Janeiro ser precedido pela quadra festiva, período em que as famílias efectuam os maiores volumes de compra de roupas e calçados e têm um alto volume de gastos em festas. Durante o mês de Janeiro é natural que a procura por estes bens e serviços diminua. Sendo assim, porque a forte subida no preço dos alimentos? Porque, contrariamente ao vestuário, este não podem ser constituídos em forma de stock e são consumidos diariamente. Daqui provém a segunda explicação para a diminuição verificada nestas rubricas: uma elevada elasticidade da procura.
A rubrica TRANSPORTES teve um aumento de 0,03%. Como justificar esta pequena variação na inflação dos transportes quando confrontado com a maior procura do que oferta que a gente verifica no dia a dia no mercado de táxi em Luanda?
Como sabemos, o preço das viagens de táxi em Luanda foi determinado administrativamente. Consequentemente, este não apresenta grandes variações. Assim, como os agentes de táxi não podem ajustar os preços para responder a procura, adoptam mecanismos alternativos para fazê-lo. Dentre estes destaca-se o mecanismo que consiste no encurtamento das viajem. Como os términos dos táxis não está institucionalizado este mecanismo funciona com muita eficácia. Paralelamente a este, desenvolvem um mecanismo que poderia ser criativamente chamado de “dês-assistência pós-venda(1)”. Incluo neste conceito todas as formas de maltrato que os passageiros “compram” no momento em que adquirem este serviço. Inclui assim as condições em que são efectuados os carregamentos, a relação “cobrador-passageiros”, a velocidade com que andam os táxis, o número de passageiro acima da lotação máxima, os desvios sem aviso previu das rotas usuais, etc. Em resumo, incluo todo o comportamento dos agentes de táxi que coloque em risco a vida dos passageiros ou que diminua significativamente o bem-estar deste. Noto que separo este segundo mecanismo do primeiro, encurtamento das rotas, porque enquanto no primeiro caso o passageiro é previamente avisado da pouca qualidade do serviço (viagem curta), no segundo, o passageiro não pode prever com uma certa certeza o comportamento que os agentes de táxi irão adoptar ao longo da viagem.
A dinâmica deste processo é a seguinte. O Governo, com o objectivo de evitar as subidas do preço dos táxis e a respectiva volatilidade (e assim, evitar que estes se reflectissem no aumento do preço de outros bens e serviços, subindo assim o IPC), instituiu um limite máximo no preço dos táxis. Dado o aumento contínuo da procura por estes serviços o preço administrativo (50 Kz por viagem) deixou de reflectir as condições do mercado. Consequentemente, cada vez menos agentes investiram no negócio dos táxis (papel de reafectação dos preços). A oferta de serviço de táxis passou continuou a crescer, a ritmos cada vez menores, até que a entrada para este mercado deixou de ser economicamente viável. Do lado da procura, as assimetrias económicas existentes entre Luanda e as demais 17 províncias do país, levaram a maiores fluxos migratórios em direcção a “grande cidade” acelerando o ritmo de aumento da procura. Como, tal como estabelece um dos princípios da economia, os agentes reagem a incentivos. Se os preços deixaram de funcionar como incentivos, os agentes de táxi tiveram que adoptar uma função de produção mais intensiva. Uma produção mais intensiva implicou a diminuição da qualidade do serviço prestado. A diminuição da qualidade do serviço de táxis implicou uma redução significativa no bem-estar dos utilizadores de taxi.
Enquanto a liberalização do mercado de táxis levaria a uma subida nos respectivos preços em contrapartida do aumento do número de táxis e uma maior qualidade nos respectivos serviços, a fixação do preço dos táxis diminuiu o bem-estar dos consumidores, não através dos preços mas sim, através da qualidade do serviço.
A grande diferença entre estes dois cenários é que o segundo (manutenção dos preços e diminuição da qualidade do serviço) não vem reflectido nas estatísticas do governo. Ou seja, o IPC, por definição, não capta a degradação da qualidade dos serviços de táxi nem a respectiva diminuição do bem-estar dos passageiros. Para efeitos estatísticos, uma viajem Mutamba - Zé Pirão tem o mesmo peso que uma viagem Mutamba-Congolenses. Por outra, uma viajem na qual os passageiros são descarregados com o carro em andamento, tem o mesmo peso que uma viajem na qual o táxi para descarregar. Uma outra perspectiva de perceber o que está a acontecer consiste em considerar que os agentes de táxis, por não poderem praticar os preços que as leis do mercado estabelecem, optaram por vender “gato por lebre”, e que o IPC é o agente sanitário que, por definição, sofre de miopia.
Duas outras rubricas do IPC merecem uma breve consideração, a rubrica COMUNICAÇÕES e a rubrica HOTÉIS, CAFÉS e RESTAURANTES. No caso das comunicações a reduzida inflação deve ser compreendida a luz das características naturais desta indústria confrontando-as com as condições institucionais de Angola.
As comunicações constituem um caso típico dos sectores de utilidade que são caracterizados por elevadas economias de escala em resultado do elevado capital fixo necessário e das características tecnológicas específicas. Estes sectores, por motivos de viabilidade económica, tendem a ser monopólios (naturais). No caso de Angola, o mercado das comunicações pode ser considerado um duopólio que enfrenta uma pequena faixa concorrencial. Num ambiente de não existência de instituições para regular e acompanhar o sector, facilmente verifica-se situações de conluio, tanto explícito como tácito.
Os acordos tácitos de preços visam aumentar os níveis de produção das maiores empresas do sector sem, no entanto, baixar o preço dos serviços. Assim, as empresas existentes no sector retiram grandes proporções do excedente dos consumidores e maximizam o respectivo lucro. Consequentemente, as variações nas condições de procura não se reflectem de imediato nos preços dos serviços porque estes encontram-se a um nível tão acima do custo marginal que é possível responder aquelas sem ter de aumentar os preços. O resultado final é uma menor volatilidade nos preços.
O que é relevante na análise do sector das comunicações em Angola não é tanto como os preços estão a variar mas sim, a que níveis estão os preços em comparação dos custos médios das maiores empresas do sector.
No sector da hotelaria e turismo também existem fortes evidências de acordos tácitos tanto entre os hotéis quanto entre os cafés e restaurantes no sentido de manter os preços muito acima dos respectivos custos. Porém, a diferença essencial com o sector das comunicações reside no facto de o sector da hotelaria não ter as características de um monopólio natural. Ou seja, neste caso, era de esperar que se verificasse novas entradas no sector que levassem a redução dos preços. Quando as empresas de um certo sector incorrem a lucros tão elevados por longo período de tempo é um sinal de existência de barreiras a entrada no sector. A ser o caso, são grandes as possibilidades de no caso angolano estas serem barreiras legais dado que a tecnologia usada neste sector é de muito fácil acesso que o impossibilita de ser usada como barreira.

Depois na análise dos valores apresentados pelos componentes do cabaz do IPC no mês de Janeiro último, voltemos a nossa questão de título: porque os produtos básicos escasseiam nos mercados?
Durante o mês de Março deste ano alguns órgãos de informação têm reportado a escassez de bens alimentares essenciais nos diversos supermercados de Angola. Como compreender este facto se há bem pouco tempo surgiu em Angola uma rede de supermercados que visava exactamente o aumento de bens básicos e a consequente diminuição dos respectivos preços? A resposta a esta questão deve partir da análise do impacto desta mesma rede de supermercados, sobre a estrutura do mercado dos bens alimentares essenciais no longo prazo (a contar do momento da sua implementação). Para isso, deve ser aplicada a teoria económica das indústrias que funcionem em sistema de mercado.
Segundo a teoria da economia industrial, um mercado que funcione sob o regime de livre concorrência, tal como era este mercado antes do PRESILD, as empresas escolhem um nível de produção que maximize os seus lucros. A maximização do lucro implica que estas estabeleçam um preço próximo ao mínimo da curva dos custos médios. Ou seja, dados os custos de produção dos bens essenciais em Angola e os custos totais dos produtos importados, existe um volume de comércio para o qual os custos médios são mínimos. Para este volume, os preços são mínimos. Qualquer preço abaixo desde mínimo leva a prejuízos para a empresa por cada unidade produzida sendo que o mais viável passa a ser a mudança de actividade.
O PRESILD, além de ser um programa subsidiado pelos fundos públicos, visa a maximização de uma função utilidade diferente da função lucros. Assim sendo, o PRESILD não tem as suas decisões de colocação de produtos submetidas a curva de custos. Dada a sua dimensão, os preços em todo o mercado dos produtos alimentares essenciais deixou de reflectir os custos incorridos para a sua colocação, passando a estar muito abaixo destes.
Num primeiro momento, para uma grande parte dos supermercados que operação segundo as leis da sua curva de custos, a comercialização desde produtos deixou de ser viável levando a prejuízos significativos pelo que se retiraram de imediato da actividade. A outra parte, optou pela subsidiarização cruzada que consiste em aumentar o preço dos outros bens para compensar as perdas do segmento dos bens alimentares. O objectivo deste sistema de subsídios internos a empresa é manter a fidelidade dos clientes.
Verificou-se entretanto ao longo dos últimos meses, um aumento significativo da procura por bens alimentares a escala mundial em resultado do significativo aumento do pode de compra da classe média da China e da Índia. Este aumento da procura não foi acompanhado pelo aumento da oferta resultando assim num forte aumento no preço dos produtos alimentares nos principais mercados mundiais.
Dado que Angola importa parte significativa dos produtos alimentares essenciais, este aumento do preço a escala mundial traduziu-se no aumento dos custos médios operacionais para as empresas detentoras dos supermercados. Assim, a subsidiação cruzada tornou-se insustentável e estes viram-se obrigados a reduzirem ainda mais a proporção do seu comércio de bens essenciais.
Visto que a implementação do PRESILD não teve em conta os efeitos sobre a quantidade oferecida pelos outros supermercados (de diminuição), tendo concentrado a sua atenção nos efeitos sobre os preços, o mesmo não está sendo capaz de satisfazer a procura. Por outro lado, a possibilidade de arbitragem está a fazer com que os produtos do PRESILD cheguem ao mercado paralelo a preços altíssimos. Com uma menor oferta dos supermercados os produtos do PRESILD chegam ao mercado a preços mais altos do que os que incentivaram a sua criação.
A consequência final é a existência de um mercado distorcido, em resultado da distorção dos preços provocado pelos princípios de actuação do PRESILD, e preços mais altos, em resultado da má reafectação dos factores resultante da distorção dos preços, além do aumento do mercado informal em resultado da possibilidade de arbitragem.

(1) A inspiração deste termo vem do facto de na maioria das vezes o maltrato dos passageiros ocorrer opôs o pagamento da respectiva viagem.