segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Frases, sentimentos e pensamentos (por E.L.)

“Saber aproveitar as oportunidades é um acto de inteligência. Criar oportunidades é uma ARTE!”

O custo de oportunidade na tomada de decisão

(Artigo publicado no Jornal Expansão, em Setembro de 2010)

Qualquer pessoa, instituição ou Governo, no âmbito da sua actividade, é constantemente confrontado com situações, diante das quais, tem que tomar uma decisão. Estas situações resultam fundamentalmente do facto dos recursos serem, relativamente às necessidades, escassos, e da possibilidade de existência de restrições físicas na realização de acções alternativas. Se, por exemplo, se gastar tempo e dinheiro a ir a uma discoteca, não se pode gastar esse tempo em casa a ler um livro, e não se poderá gastar o mesmo dinheiro em mais nenhuma coisa.

Decidimos entre passar uma tarde na praia ou com o grupo de estudo, entre assistir a um concerto musical ou ir ao cimena, entre viajar ou frequentar um curso de inglês, entre ter uma direcção de transportes ou contratar esses serviços à uma empresa especializada, (outsourcing), entre metodologias alternativas de controlo de qualidade, entre construir um hospital ou um estádio de futebol. Por vezes, o objecto de decisão tem uma dimensão mundial. É o que acontece quando iniciativas transnacionais decidem entre ter leis mais apertadas de protecção de ambiente e uma maior produção dos países.

Para auxiliar a tomada de decisão, os economistas desenvolveram aquilo que pode ser considerado como Princípio Geral do Processo de Tomada de Decisão. Este princípio consiste na comparação dos custos económico com os benefícios (Análise Custo-Benefício ) ligados a cada uma das alternativas disponíveis. Quando os benefícios superam os custos, devemos empreender a acção. No caso contrário, não empreendemos a acção. No caso dos benefícios igualarem os custos (o que pode ocorrer em situações em que os resultados têm tradução pecuniária ou em espécie) somos livres de escolher entre empreender ou não a acção.

Como são calculados os custos económicos e os benefícios? O benefício de uma acção pode ser determinado questionando ao agente quanto era capaz de pagar para que a mesma fosse realizada. Normalmente, este é igual ao prazer e ganhos resultante da realização da acção. No entanto, o custo relevante na análise de uma acção é o que o agente pagaria para evitar as consequências negativas da acção (custo contabilístico) mais o custo de oportunidade. O custo de oportunidade é o valor que o agente atribui à melhor entre as alternativas da acção que está em análise.

A não consideração do custo de oportunidades pode resultar em erros na tomada de decisão ou em situações de indeterminação. Ilustremos isto com um exemplo.

Imaginemos que a sociedade escolhe entre a continuação do modelo de subsidiação ao consumo da gasolina e a sua reforma. Quando o Governo subsidia a gasolina, eu tenho como benefício, por exemplo, a capacidade de me deslocar com facilidade. O custo contabilístico por litro da política de subsídios à gasolina é igual a parcela que eu pago à bomba, no caso recente de Angola, 40 Kwanzas.

Claramente, se não se considerar o custo de oportunidade, assumindo que o benefício é proporcional ao valor de mercado do litro do combustível, portanto, superior ao custo contabilístico, a sociedade seria defensora da continuação dos subsídios. Note que, sob as condições referidas atrás, o benefício líquida da continuidade da política de subsídios é igual a diferença entre o valor de mercado do litro da gasolina e o valor que efectivamente em pago à bomba. Este benefício é maior quanto maior for o preço do barril no mercado internacional e quanto maior forem os custos e as margens de refinação.

Alternativamente, se a sociedade considerar que, em resultado da manutenção dos subsídios e do actual modelo de subsidiação, perde-se oportunidade da refinaria tende a ser ineficiente, do sistema de distribuição de derivados ser mais eficiente, de desacelerada a degradação ambiental, de desacelerar o processo de esgotamento do um recurso não renovável, de haver mais disponibilidade para a construção de mais escolas e hospitais, de reduzir o caos urbano (elementos do custo de oportunidade, portanto, parte do custo económico), então, muito provavelmente, a sociedade seria defensora de uma reforma “cuidada” dos subsídios.

No entanto, para tomarmos uma decisão correcta, é necessário que as alternativas sejam descritas de forma correcta. Por exeplo, deve-se ter em conta que os custos e benefícios de longo prazo também devem ser tidos em conta. Nesses casos, dado que as pessoas valorizam mais o consumo presente do que o futuro, é necessário actualizar os custos e benefícios futuros considerando uma taxa de actualização que traduza a relação de preferência entre o presente e o futuro.

Por outro lado, é necessário que o decisor apresente regularidade e coerência nas suas escolhas, conhecidos em economia como princípios de racionalidade. Alternativas mal definidas e falta de racionalidade, podem conduzir à escolhas erradas.

Finalmente, devem ser desconsiderados os custos afundados. Por exemplo, na análise dos custos de frequentar um curso superior não deve ser incluído o custo das refeições na cantina, pois, ainda que, alternativamente, se estivesse a trabalhar, incorrer-se-ia a custos de alimentação.

O aumento do preço dos combustíveis é necessário, mas não suficiente

(Artigo publicado no Jornal SOL, em Agosto de 2010)

No âmbito do processo de revisão do Orçamento do Estado para 2010, o Governo de Angola anunciou o aumento gradual do preço dos combustíveis. Numa primeira fase, o preço da gasolina e do gasóleo devem aumentar 8%. Segundo o Governo, este aumento visa corrigir situações de agravamento de assimetrias de rendimento, na medida em que os subsídios aos combustíveis beneficiam mais as classes de maior rendimento, bem como contribuir para uma saúde financeira do Estado.

O CEIC–UCAN estima que as taxas de subsídios à gasolina e ao gasóleo, em 2008, foram de 49% e 63%, respectivamente. Considerando os sete derivados subsidiados, no mesmo ano, os subsídios aos derivados ascenderam os 2,7 mil milhões de dólares. Entre 2004 e 2008, o volume de subsídios ascendeu os 7 mil milhões de dólares.

As análises do impacto económico e social da reforma dos subsídios realizadas por várias instituições, como por exemplo, a KPMG (2004), o Banco Mundial (2006) e a AIE (2006), demonstram que os subsídios aos combustíveis têm um efeito líquido negativo. Com base análises aprofundadas sobre o funcionamento do downstream da indústria petrolífera angolana, o Centro de Estudos da Universidade Católica, concluio que os custos de oportunidade dos subsídios aos combustíveis têm sido significativos. Por outro lado, existem problemas de redistribuição de rendimentos sendo que, as classes de maior rendimento se têm beneficiado mais dos subsídios.

Tal como refere o Banco Mundial (2006), as elasticidades preço-custo com combustível de vários bens é positiva, mas não proibitivas. Acrescenta-se ainda que, uma política de subsídios que discrimine positivamente os transportes públicos pode minimizar o efeito multiplicador sobre os preços da economia de um eventual aumento do preço dos combustíveis.

A análise do CEIC –UCAN foi para além dos efeitos dos subsídios, e incluiu os efeitos do próprio modelo de subsidiação. Concluiu que o modelo de subsidiação tem implicado ineficiências tanto na refinação com na distribuição dos derivados. Em resultado desta eficiência, as províncias mais distanciadas dos grandes centros de distribuição, isto é, de Luanda e Cabinda, apresentam índices de consumo per capita muito abaixo da média do país.

Com base nestas evidências, a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis, desde que acompanhada por medidas de protecção das populações mais frágeis, é recomendável. No entanto, a simples eliminação/redução dos subsídios é uma condição necessária mas não suficiente para a sustentabilidade do processo de reforma.

Para que o processo de reforma seja sustentável, é necessário que a variável instrumental relevante deixe de ser o preço final do derivado, e passe a ser a taxa de subsídios. A diferença entre estas duas abordagens é crucial na medida em que, ao usar a taxa de subsídio como instrumento, reflecte-se as variações verificadas no mercado mundial dos derivados (tanto em resultado das variações de preço do petróleo bruto como em resultado das variações nas margens de refinação) no preço final do consumidor. Um tal mecanismo automático previne o ressurgimento dos subsídios, como habitua os consumidores às pequenas variações de preço, normais em qualquer mercado.
A nível dos sectores de logística e distribuição, é importante que seja efectivado a liberalização destes segmentos, como também, deve ser revisto o modelo de determinação das margens de lucro, no sentido de se adoptar um modelo que maximize a eficiência dos investimentos.