Importância Estratégica do Mercado de Capitais para Angola ( entrevista com Emílio Londa)

Por: Emílio Londa

O progresso económico e sustentável de um país dependem, entre outros factores, da existência de um mercado de capitais com capacidade para financiá-la. O financiamento por meio deste mercado constitui uma das formas mais eficientes de financiar os projectos de investimento. Ao viabililizar investimentos, o mercado de capitais estimula a inovação, principal motor de crescimento económico sustentável.

Com a finalidade esclarecer algumas questões inerentes ao mercado de capitais, sua caracterização e importância para a economia angolana e analisar algumas políticas adoptadas com a finalidade de melhorar o funcionamento do mesmo, publicamos este artigo, apresentado sob a forma de uma entrevista feita por um aluno, sendo o entrevistado o professor Emílio Londa.


A: Boa tarde Senhor Professor. Como caracteriza o mercado de capitais no país?

EL: O mercado de capitais pode ser visto como um mecanismo que permite às pessoas comprar e vender instrumentos financeiros de longo prazo. Estes instrumentos podem ser títulos primários (acções, obrigações das empresas e obrigações do tesouro) ou títulos derivados (opções, futuros, swaps, etc). Assim, nestes termos, afirmo que o mercado de capitais é ainda incipiente no nosso país.

Para além do capital dos sócios, dos empréstimos a prazo que as empresas e o Governo contraem do sistema bancário não se conhecem outras formas de financiamento. No entanto, o sistema bancário, dados os baixos níveis de concorrência, as baixas taxas de captação de depósitos e de captação de empréstimos e ainda o elevado risco país (que poderá ser reduzido a medida que se reduzir os riscos de incobrabilidade) pratica elevadas taxas de juros activas, o que o torna numa opção pouco atractiva para os investidores.


A: Em que medida o mercado de capitais pode ajudar Angola no que tange a consolidação da sua economia?
EL: Na medida em que permite canalizar recursos ociosos da economia para aqueles que o podem aplicar de forma empreendedora, o mercado de capitais aumenta o volume de investimento da economia e, por esta via, eleva o potencial de crescimento.

Para que Angola tenha uma economia forte condição necessária que o sector privado seja robusto, o que só é possível com um mercado de capitais eficiente. Refere-se mesmo que todos os milagres económicos da história económica recente estiveram ligados a um desenvolvimento significativo dos respectivos sistemas financeiros. Podemos incluir neste grupo de milagres a Revolução Industrial.

A: Tendo em conta os modelos e preceitos económicos, acha que o mercado de capitais vai contribuir na diversificação das modalidades de financiamento da economia angolana? E aumentar o grau de transparência do funcionamento das empresas públicas e privadas?

EL: Por definição mercado de capitais constitui um mecanismo através do qual as empresas podem financiar a sua actividade. Só por isso, os mesmos contribuem para a diversificação das modalidades de financiamento de qualquer economia.
Uma característica que diferencia os mercados de capital e o mercado bancário é o grau de transparência necessária.

A quantidade e diversidade de credores que participam no mercado de capitais leva a que as empresas tenham que publicar inúmeros detalhes económicos e financeiros ligados a sua actividades o que, certamente, permite a banalização da cultura da transparência e prestação de contas na economia. As empresas com más práticas contabilísticas são punidas por via das cotações dos respectivos títulos e as que apresentam boas práticas, são premiadas.


A: Como é que os Bancos Centrais podem equilibrar a procura e a oferta de divisas no mercado de capitais de modos a não causar embaraço na economia?

EL: Importa, antes de mais, dizer que o mercado cambial não deve ser confundido com o mercado financeiro. No primeiro transacciona-se divisas, enquanto, no segundo, transacciona-se capitais. Contudo, a engenharia financeira levou a que do mercado cambial surgissem activos derivados transaccionados no mercado de capitais, daí, o mercado cambial ser considerado como parte integrante do mercado financeiro.

Feito este enquadramento diria que devemos começar por conceber a situação ideal. Para mim, a situação ideial é aquela em que o valor da nossa moeda é tal que não diminua a competitividade da economia, mas que, por outro lado, permita a realização de importações daqueles produtos relativamente aos quais não temos vantagens comparativas na produção e de importações de factores necessários para a produção dos demais produtos.

Acontece que a intensificação das trocas comerciais mundiais acompanhadas pela globalização fez com que a taxa de câmbio passasse a ser mais determinante no progresso das economias, de tal forma que pode ser mesmo considerada como a nova variável estratégica para os países e blocos económicos.

No contexto actual em que as economias estão a disputar espaços no mercado global através do aumento da produtividade dos factores combinada com desvalorização das respectivas moedas, Angola tem a infelicidade de ter uma situação de partida caracterizada por uma indústria desestruturada combinada com a predominância de um sector com elevada competitividade internacional como é o caso do sector petrolífero. Como consequência, o sector petrolífero transmite de forma fictícia a sua competitividade para o resto da economia através da valorização da moeda local, de tal forma que a economia não petrolífera enfrenta uma taxa de câmbio que não corresponde ao seu estágio real de competitividade, o que funciona como um constrangimento a estruturação e fortalecimento da “indústria nascente”.

Esta situação consubstancia um problema a resolver. Como transferir as receitas do sector petrolífero para o não petrolífero sem diminuir a competitividade desta última?

Para mim a resposta é clara: através de dois compromissos. Um primeiro ligado ao tipo de despesas que deve ser realizado com as receitas petrolíferas e, um segundo ligado a quantidade de divisas que deve ser passada para a economia.

Para que os benefícios advindos das despesas realizadas com as receitas do sector petrolífero compensem os respectivos custos (inflação induzida pelo défice não petrolífero e perca de competitividade induzida pela valorização da moeda local) é necessário que as despesas consistam, exclusivamente, em investimentos indutores de aumentos de produtividade.
Para que a perca de competitividade do sector não petrolífero seja minimizada ao necessário, é preciso que a venda de divisas seja restrita para fins de importação nas quantidades necessárias, dado os princípios das desvantagens comparativas e da necessidade de importação de factores de produção, e para fins de monitoria da taxa de câmbio para que não se verifiquem desvalorizações brutais. Nos casos em que se julgue necessário retirar liquidez do mercado devem ser utilizados outros instrumentos de política monetária tal como a colocação de títulos do tesouro.

Esta é a minha visão relativamente aos princípios que deve reger as intervenções do Banco Central no mercado cambial numa economia como a nossa.


A: O BNA com vista a controlar a procura de divisas na economia, procedeu, em Janeiro último, a venda, no mercado cambial interbancário, um montante de 1.289,1 milhões de dólares. O que acha desse valor? Será que satisfaz o mercado? É um valor considerável para uma economia como a nossa?

EL: A política monetária deve ser vista não só como instrumento de estabilização do mercado cambial, mas também, como um instrumento de importante na política de industrialização do país, tal como fica claro da minha exposição na questão anterior. Assim, o montante de dólares colocado na economia deve ser tal que não valorize a moeda local ao ponto dos produtos transaccionáveis locais percam competitividade internamente, quando comparados com os produtos importáveis. A teoria segundo a qual “não há indústria interna para proteger” que tem sido defendida por muitos economistas é falaciosa na medida em que, a) existe uma indústria nascente no país (independentemente das debilidades que podem ser apontadas); b) a própria política monetária, se for excessivamente contra-inflaccionaista, pode funcionar como entrave para o florescimento desta indústria.

Concluo dizendo que, se o objectivo for manter constante a taxa de câmbio, talvés aquele valor seja suficiente; mas, se o objectivo for o aumento da competitividade da economia angolana, a análise da justeza daquele valor deve ser mais profunda.

A: Em sua opinião, quais são as politicas que o Banco Central, como entidade reguladora deve implementar para reduzir a taxa de inflação e mantê-la em niveis saudáveis?

EL: Relativamente à problemática da inflação, chamo a atenção para aquilo a que chamo “dilema essencial da política económica angolana” que é a superação da relação inversa que existe entre o controlo da inflação (através da minimização da expansão dos meios de pagamento ou da reorientação da procura para os mercados externos, por via da valorização do Kwanza) e o aumento do emprego. Esta relação, conhecida em economia como Curva de Philips, é uma evidência em Angola, sendo efectivada através de vários canais.

O Banco Central, não obstante ser o responsável último pela manutenção do valor da moeda (minimização da inflação), não tem o domínio total sobre as variáveis que fundamentam a manutenção da inflação nos dois dígitos. Se por um lado a oferta monetária pode justificar o aumento no nível geral de preços (e aqui, se considerarmos que o dólar também desempenha funções de moeda de troca em Angola concluiremos que os meios de pagamento têm sofrido uma significativa expansão), por outro lado, variáveis fiscais como o saldo não petrolífero e estruturais como a manutenção de uma diferença positiva entre a taxa de crescimento da procura interna e da oferta interna (incluindo as importações) são fundamentais na explicação da persistência da elevada inflação.

Contudo, no que consiste aos instrumentos em posse do Banco Central a inflação pode ser minimizada através da utilização de instrumentos que ofereçam maior eficiência a gestão fina da liquidez. O combate da inflação a prazo deve ser conseguido através de uma política de desvalorização controlada da moeda local que funcione como instrumento de incentivo a produção interna. Tal política deve ser acompanhada por programas que maximizem os processos de aprendizagem produtiva e de monitoria dos ganhos em termos de valor acrescentado, de tal forma que a fase de transição, caracterizada por um incremento nos custos, seja rápida.

Em resumo, a inflação deve ser combatida com base numa gestão fina da liquidez combinada com um forte investimento na produtividade.Os ganhos de produtividade podem ser possíveis não só no longo prazo como também no curto prazo, através de reorganização dos processos, simplificação de processos burocráticos, campanhas de valorização do trabalho, valorização da excelência, minimização do tráfico nas estradas, bem como através de investimento no ensino de excelência. Esta é a única via que permite realizar economias de custo ao mesmo tempo em que se expande a oferta.


A: Que tipos de politicas é que os bancos comerciais deveriam ou devem adoptar para tornar o mercado financeiro com maior mobilidade de capitais?

EL: A transformação de depósitos em crédito está dependente da atractividade relativa dos títulos financeiros disponíveis no mercado. Assim, a opção de concepção de crédito deve ser mais atractiva do que a opção de aumento da carteira de títulos para que os bancos comerciais decidam pela segunda.

As elevadas taxas de incumprimento e de falência das novas empresas elevam o risco de concepção de crédito para os Bancos. Assim, no que compete aos bancos comerciais, é desejável o desenvolvimento de serviços de supervisão à implementação de projectos dos clientes que garantam a viabilidade dos mesmos.

No que concerne à captação de financiamento para o Sistema Bancário receio que o aumento da taxa de bancarização já não seja a solução. Recentemente o BNA negociou, com sucesso, a redução do capital mínimo necessário para a abertura de uma conta bancária, passando de cem para um dólar americano. Certamente que esta política poderá aumentar o número de clientes da banca, no entanto, não o número de clientes poupadores.

Comparando as estruturas de rendimento e despesas de uma pessoa que só abririam uma conta bancária ao custo de um dólar concluímos que esta classe de clientes, em termos líquidos, não acrescerá poupanças ao sistema bancário. No entanto, os ganhos a prazo desta politica, principalmente no que consiste a aumento da profundidade do sistema e do desenvolvimento de uma cultura financeira, são significativos.

Relativamente ao que está no controlo dos bancos comerciais resta referir a melhoria dos timmings de atendimento nos balcões e o aumento das taxas de juros passivas, enquanto instrumento de aumento da taxa de poupança das classes média e alta.


A: Voltando ao tema da inflação: até que ponto é que as politicas de microcredito dos bancos comerciais podem contribuir para a redução da taxa de inflação?

EL: Na medida em que incentivem a produção interna e permitem substituir alguma classe de importações. É importante lembrar que as causas da inflação são os altos custos de colocação dos produtos importados, que ainda assim ganham competitividade devido a muito baixa produção interna e a política cambial vigente a muitos anos, bem como o aumento da população residente em Angola e a mudança nos hábitos de consumo.

A: Por hoje é tudo. Queira aceitar, por favor, os meus votos de um fim-de-semana agradável.

Importância Económica da Feira Internacional de Luanda

Por: Emílio Londa
(Artigo Publicado no Jornal de Angola, em Julho de 2011)

A maior parte das escolas de pensamento económico modernas concordam que os mercados são a melhor forma de organizar a actividade económica dado que os resultados obtidos são óptimos do ponto de vista da alocação dos recursos e da maximização do bem-estar social .

No entanto, a organização da actividade económica, através dos mercados assume determinados pressupostos, sem os quais, os resultados obtidos são sub-óptimos. Um dos pressupostos mais importantes diz que todos os agentes têm igual acesso a informação.

O que se verifica na prática das economias é justamente o contrário. Razões imputáveis e não imputáveis à vontade dos agentes económicos, como a inexistência de agências de informação ou em situações de custos proibitivos de acesso a informação, levam a que as assimetrias de informação sejam significativas, levando à má alocação dos recursos disponíveis.

As diversas economias desenvolvem ou adaptam diferentes mecanismos para a minimização dos problemas de assimetria de informação. Em Angola, um dos mecanismos mais importantes que tem sido usado é a realização periódica de Feiras temáticas ou generalistas que junta vários stackholders, cujo evento mais importante é, sem sombra de dúvidas, a Feira Internacional de Luanda (FIL).

A FIL, a exemplo dos fóruns económicos, permite aproximar agentes económicos que operam em vários sectores ou em diferentes segmentos do mesmo sector que, de outra forma, não seria possível. A este nível, podem fazer excelentes contratos através da comparação da qualidade e dos preços praticados por diferentes fornecedores. É também possível ter um conhecimento mais aprofundado da concorrência, tanto a efectiva como a potencial.

A nível macroeconómico, a FIL, ao reduzir as incertezas relativamente ao mercado, dado o nível de rendibilidade, atrai mais investimentos, aumenta a actividade económica, resultando em mais emprego e bem-estar. Por outro lado, uma maior actividade económica resultante do aumento da produtividade (por via do aumento da competitividade) diminui os custos médios, traduzindo-se na diminuição dos preços.

Ao estar aberta a países de diferentes estágios de desenvolvimento, a FIL permite medir periodicamente o gap tecnológico de Angola, levando ao desenvolvimento de políticas, novas formas organizacionais, e a adopção de tecnologias que permitam obter melhores soluções num contexto económico cada vez mais globalizado. A FIL permite ainda consolidar a imagem de Angola enquanto mercado de elevada potencialidade e aberto a novas e grandes parcerias.

Frases, sentimentos e pensamentos (por E.L.)

“Saber aproveitar as oportunidades é um acto de inteligência. Criar oportunidades é uma ARTE!”

O custo de oportunidade na tomada de decisão

(Artigo publicado no Jornal Expansão, em Setembro de 2010)

Qualquer pessoa, instituição ou Governo, no âmbito da sua actividade, é constantemente confrontado com situações, diante das quais, tem que tomar uma decisão. Estas situações resultam fundamentalmente do facto dos recursos serem, relativamente às necessidades, escassos, e da possibilidade de existência de restrições físicas na realização de acções alternativas. Se, por exemplo, se gastar tempo e dinheiro a ir a uma discoteca, não se pode gastar esse tempo em casa a ler um livro, e não se poderá gastar o mesmo dinheiro em mais nenhuma coisa.

Decidimos entre passar uma tarde na praia ou com o grupo de estudo, entre assistir a um concerto musical ou ir ao cimena, entre viajar ou frequentar um curso de inglês, entre ter uma direcção de transportes ou contratar esses serviços à uma empresa especializada, (outsourcing), entre metodologias alternativas de controlo de qualidade, entre construir um hospital ou um estádio de futebol. Por vezes, o objecto de decisão tem uma dimensão mundial. É o que acontece quando iniciativas transnacionais decidem entre ter leis mais apertadas de protecção de ambiente e uma maior produção dos países.

Para auxiliar a tomada de decisão, os economistas desenvolveram aquilo que pode ser considerado como Princípio Geral do Processo de Tomada de Decisão. Este princípio consiste na comparação dos custos económico com os benefícios (Análise Custo-Benefício ) ligados a cada uma das alternativas disponíveis. Quando os benefícios superam os custos, devemos empreender a acção. No caso contrário, não empreendemos a acção. No caso dos benefícios igualarem os custos (o que pode ocorrer em situações em que os resultados têm tradução pecuniária ou em espécie) somos livres de escolher entre empreender ou não a acção.

Como são calculados os custos económicos e os benefícios? O benefício de uma acção pode ser determinado questionando ao agente quanto era capaz de pagar para que a mesma fosse realizada. Normalmente, este é igual ao prazer e ganhos resultante da realização da acção. No entanto, o custo relevante na análise de uma acção é o que o agente pagaria para evitar as consequências negativas da acção (custo contabilístico) mais o custo de oportunidade. O custo de oportunidade é o valor que o agente atribui à melhor entre as alternativas da acção que está em análise.

A não consideração do custo de oportunidades pode resultar em erros na tomada de decisão ou em situações de indeterminação. Ilustremos isto com um exemplo.

Imaginemos que a sociedade escolhe entre a continuação do modelo de subsidiação ao consumo da gasolina e a sua reforma. Quando o Governo subsidia a gasolina, eu tenho como benefício, por exemplo, a capacidade de me deslocar com facilidade. O custo contabilístico por litro da política de subsídios à gasolina é igual a parcela que eu pago à bomba, no caso recente de Angola, 40 Kwanzas.

Claramente, se não se considerar o custo de oportunidade, assumindo que o benefício é proporcional ao valor de mercado do litro do combustível, portanto, superior ao custo contabilístico, a sociedade seria defensora da continuação dos subsídios. Note que, sob as condições referidas atrás, o benefício líquida da continuidade da política de subsídios é igual a diferença entre o valor de mercado do litro da gasolina e o valor que efectivamente em pago à bomba. Este benefício é maior quanto maior for o preço do barril no mercado internacional e quanto maior forem os custos e as margens de refinação.

Alternativamente, se a sociedade considerar que, em resultado da manutenção dos subsídios e do actual modelo de subsidiação, perde-se oportunidade da refinaria tende a ser ineficiente, do sistema de distribuição de derivados ser mais eficiente, de desacelerada a degradação ambiental, de desacelerar o processo de esgotamento do um recurso não renovável, de haver mais disponibilidade para a construção de mais escolas e hospitais, de reduzir o caos urbano (elementos do custo de oportunidade, portanto, parte do custo económico), então, muito provavelmente, a sociedade seria defensora de uma reforma “cuidada” dos subsídios.

No entanto, para tomarmos uma decisão correcta, é necessário que as alternativas sejam descritas de forma correcta. Por exeplo, deve-se ter em conta que os custos e benefícios de longo prazo também devem ser tidos em conta. Nesses casos, dado que as pessoas valorizam mais o consumo presente do que o futuro, é necessário actualizar os custos e benefícios futuros considerando uma taxa de actualização que traduza a relação de preferência entre o presente e o futuro.

Por outro lado, é necessário que o decisor apresente regularidade e coerência nas suas escolhas, conhecidos em economia como princípios de racionalidade. Alternativas mal definidas e falta de racionalidade, podem conduzir à escolhas erradas.

Finalmente, devem ser desconsiderados os custos afundados. Por exemplo, na análise dos custos de frequentar um curso superior não deve ser incluído o custo das refeições na cantina, pois, ainda que, alternativamente, se estivesse a trabalhar, incorrer-se-ia a custos de alimentação.

O aumento do preço dos combustíveis é necessário, mas não suficiente

(Artigo publicado no Jornal SOL, em Agosto de 2010)

No âmbito do processo de revisão do Orçamento do Estado para 2010, o Governo de Angola anunciou o aumento gradual do preço dos combustíveis. Numa primeira fase, o preço da gasolina e do gasóleo devem aumentar 8%. Segundo o Governo, este aumento visa corrigir situações de agravamento de assimetrias de rendimento, na medida em que os subsídios aos combustíveis beneficiam mais as classes de maior rendimento, bem como contribuir para uma saúde financeira do Estado.

O CEIC–UCAN estima que as taxas de subsídios à gasolina e ao gasóleo, em 2008, foram de 49% e 63%, respectivamente. Considerando os sete derivados subsidiados, no mesmo ano, os subsídios aos derivados ascenderam os 2,7 mil milhões de dólares. Entre 2004 e 2008, o volume de subsídios ascendeu os 7 mil milhões de dólares.

As análises do impacto económico e social da reforma dos subsídios realizadas por várias instituições, como por exemplo, a KPMG (2004), o Banco Mundial (2006) e a AIE (2006), demonstram que os subsídios aos combustíveis têm um efeito líquido negativo. Com base análises aprofundadas sobre o funcionamento do downstream da indústria petrolífera angolana, o Centro de Estudos da Universidade Católica, concluio que os custos de oportunidade dos subsídios aos combustíveis têm sido significativos. Por outro lado, existem problemas de redistribuição de rendimentos sendo que, as classes de maior rendimento se têm beneficiado mais dos subsídios.

Tal como refere o Banco Mundial (2006), as elasticidades preço-custo com combustível de vários bens é positiva, mas não proibitivas. Acrescenta-se ainda que, uma política de subsídios que discrimine positivamente os transportes públicos pode minimizar o efeito multiplicador sobre os preços da economia de um eventual aumento do preço dos combustíveis.

A análise do CEIC –UCAN foi para além dos efeitos dos subsídios, e incluiu os efeitos do próprio modelo de subsidiação. Concluiu que o modelo de subsidiação tem implicado ineficiências tanto na refinação com na distribuição dos derivados. Em resultado desta eficiência, as províncias mais distanciadas dos grandes centros de distribuição, isto é, de Luanda e Cabinda, apresentam índices de consumo per capita muito abaixo da média do país.

Com base nestas evidências, a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis, desde que acompanhada por medidas de protecção das populações mais frágeis, é recomendável. No entanto, a simples eliminação/redução dos subsídios é uma condição necessária mas não suficiente para a sustentabilidade do processo de reforma.

Para que o processo de reforma seja sustentável, é necessário que a variável instrumental relevante deixe de ser o preço final do derivado, e passe a ser a taxa de subsídios. A diferença entre estas duas abordagens é crucial na medida em que, ao usar a taxa de subsídio como instrumento, reflecte-se as variações verificadas no mercado mundial dos derivados (tanto em resultado das variações de preço do petróleo bruto como em resultado das variações nas margens de refinação) no preço final do consumidor. Um tal mecanismo automático previne o ressurgimento dos subsídios, como habitua os consumidores às pequenas variações de preço, normais em qualquer mercado.
A nível dos sectores de logística e distribuição, é importante que seja efectivado a liberalização destes segmentos, como também, deve ser revisto o modelo de determinação das margens de lucro, no sentido de se adoptar um modelo que maximize a eficiência dos investimentos.

“Engarrafamento” EMPOBRECE OS LUANDENSES

O automóvel é um meio que, em princípio, aumenta o bem-estar das pessoas ao lhes possibilitar uma rápida e mais barata deslocação. Quando consideramos a sua potência, o desenho e a reputação da marca (ou modelo), o automóvel ganha uma nova função social: a demonstração do status económico e social dos indivíduos.

No caso particular de Luanda, a capital da República de Angola, o automóvel ganha maior importância na medida em que as deslocações a pé, por bicicleta ou por motorizada, serem constrangidas pelo mau estado ou inexistência de passeios.

A experiência mostra que, em média, logo que um jovem trabalhador comece a auferir um salário acima dos 1 500 dólares incorre a um empréstimo automóvel para adquirir o seu meio de transporte, de promoção social, e também, de mitigação de transtornos.

Nos últimos 10 anos, o número de automóvei s em Luanda cresceu exponencialmente, não obstante os constrangimentos operacionais do Porto de Luanda. Mover-se de automóvel em Luanda tornou-se muito difícil e os kilómetros de congestionamento cada vez mais frequentes. O crescimento do número de automóveis causou maior pressão às infra-estruturas que não o acompanharam, tanto em quantidade, quanto em qualidade.

A degradação das infra-estruturas (aumento de buracos) acelera o processo de depreciação dos automóveis e, para evitar a rápida degradação do automóvel, muitos optaram, logo a partida, por automóveis mais resistente (tipo jeep) que, por definição, requerem mais estrada.

No entanto, quanto maior foi sendo o número de jeeps nas estradas, maior foi a frequência de "engarrafamentos", empobrecendo cada vez mais os luandenses. Os jeeps requerem mais espaço na estrada, fazem maior pressão sobre a infra-estrutura, implicam maior volume de subsídios por parte do Estado e causam maior poluição ao o ambiente.

O processo de empobrecimento dos luandenses devido ao "engarrefamento" é, para a maioria das pessoas, isento de sentido dado que, estas relacionam o probreza com a perca física de riqueza ou rendimento. Para a maioria das pessoas, ficar mais pobre significa receber um menor salário ou perder parte significativa da sua propriedades ou do seu negócio.

Tal como foi demonstrado pelo Nóbel de Economia, Amartya Sen, na sua célebre obra “Desenvolvimento como Liberdade”, pobreza vai para além do rendimento e da riqueza, vai para além do processo produtivo e das instituições. Pobreza está fundamentalmente ligada a falta de capacidade de ser e de fazer. A pobreza está ligada às liberdades.

Torna-nos mais pobre a incapacidade de comprar alimentos saudáveis da mesma forma que nos torna mais pobres a incapacidade de ler. É tão pobre aquele que não pode comprar uma casa própria quanto aquele que está incapacitado de viver sem o barulho dos geradores. Da mesma forma, é tão pobre aquele que recebe o salário mínimo quanto aquele que fica horas parado no trânsito.

A incapacidade de deslocação causada pelos longos "engarrafamentos" é um forte factor de empobrecimentos dos luandeses. Dentro de carros luxuosos ou de um taxi, estes são cada vez mais pobres porque lhes é retirada uma liberdade.

Uma ou duas vezes por dia, passam horas em prisões em céu aberto. Para completar a analogía com qualquer prisão convencional, os utentes dos automóveis vivem momentos de intenso nervosismo, tanto pela frustração dos programas traçados como pelo risco constante de choque entre automóveis. O dia incurta e deixa de ter 24 horas. A nossa disposição é afectada e a produtividade diminuída. Para completar, o gasto com o combustível é maior.

Por todas estas razões, e principalmente porque perdemos por algumas horas uma capacidade fundamental, os luandenses estão cada vez mais pobres ... ainda que satisfeitos.

ANGOLA: o que sabemos sobre a taxa de crescimento da população?

Os dados estatísticos sobre a população de um país desempenham um papel insubstituível na concepção e aplicação da política económica. Sem informação fiável sobre a população, sua estrutura, localização e dinâmica, é impossível formular políticas que correspondam com as suas reais necessidades.

Neste curto texto vamos discutir uma das dimensões mais relevantes da população: a sua taxa de crescimento. O objectivo principal é tentar aferir se faz sentido a aceitar a ideia de que a taxa de crescimento actual da população angolana é igual a 3% ao ano.

Depois de quatro décadas sem realizar um senso populacional, em resultado da realização de várias análises amostrais, por várias instituições, acreditou-se que a população de Angola cresce a uma taxa de 3% ao ano. Esta taxa foi assumida pelo Governo e tem sido usada para realizar estimações da população e para auferir sobre o bem-estar das populações, através da análise de variáveis per capita.

Agora, suponha que a verdadeira taxa de crescimento da população de Angola seja significativamente diferente de 3%, e ainda, muito superior a este valor. Quais seriam as consequências?

A primeira consequência é o aumento da probabilidade da população ser muito maior do que se estima (as estimativas actuais variam entre 15 e 18 milhões de habitantes). Neste contexto, as políticas dirigidas a diminuição da pobreza, ao aumento da taxa de emprego, da difusão dos serviços de educação e saúde ou do redimensionamento das infra-estruturas seriam insuficientes.

A segunda consequência é técnica. As estatísticas per capita revelar-se-iam erradas. O PIB per capita de Angola seria menor bem como o Índice de Desenvolvimento Humano. Perderia sentido a famosa afirmação do Ministro da Economia, Manuel Júnior, segundo a qual “a taxa de crescimento do PIB em 2009 estará acima da taxa de crescimento da população (pelo que, em temos per capita, haverá aumento do bem-estar da população)”.

Dados do Ministério do Planeamento mostram que a entrada do milénio a população de Angola era de 13,1 milhões de habitantes. Tendo crescido a uma taxa constante de 3%, em 2004, aquela estava estimada em 14,7 milhões de habitantes. Os dados da mesma fonte mostram que 50,1% da população Angolana tem menos de 18 anos.

Visto que de 2004 à 2008 não ocorreram fenómenos que afectassem a taxa de crescimento da população bem como a sua estrutura (características constantes no médio prazo), era correcto aceitar que a população de Angola em 2008 seria de 16,6 milhões de habitantes e que 8,3 milhões teriam mais de 18 anos de habitantes.

Os dados sobre o registo eleitoral em Angola para as eleições legislativas (que foi obrigatório) dizem que a população angolana com mais de 18 anos é de 8 091 114 habitantes, número estatisticamente significante para a hipótese que a população com mais de 18 anos é de 8,3 milhões de habitantes. Sendo assim, é também aceitável que a dimensão da população angolana é de 16,6 milhões de habitantes.

Assumindo a mesma taxa de crescimento da população, em 2015 a população angolana será de 20,4 milhões de habitantes. Assumindo que a partir de 2015 a taxa média de crescimento da população diminua para 2% (aceitando que a transição demográfica esteja na sua fase final), em 2030, a população do país será de 31,8 milhões de habitantes.

O número 31,8 milhões de habitantes é muito importante pois deve servir de base para os planos de desenvolvimento de longo prazo do país.

Note no entanto que a validade desta análise depende da justeza da ideia, geralmente aceite, segundo a qual, muitos poucos angolanos em idade eleitoral não procederam o seu registo.

... AINDA SOBRE OS EFEITOS DA CRISE EM ANGOLA

Por: Emílio LONDA

(Este é um extracto do artigo “Anatomia da crise em Angola” divulgado em Abril de 2009 via e-mail)


Uma das características da crise presente crise é a relativa imprevisibilidade dos timmings de transmissão de efeitos, bem como dos timmings entre a adopção de uma política e os seus efeitos. Tudo o que os economistas podem dizer é o que vai acontecer, mas raramente conseguirão acertar quando lhes for perguntado, - Quando? Este é um exemplo de perguntas com meia resposta. Juntamente a estas pairam muitas perguntas sem respostas.

Apresentamos nesta secção algumas perguntas (ainda) sem respostas, relativas a Angola.

1. O combate a corrupção, a diminuição da burocracia e a dinamização do sector público não terão um maior impacto no combate a crise do que os apelos a diversificação da economia?

2. Como conseguir diversificar a economia num contexto de sobrevalorização do Kwanza?

3. Como conseguir diversificar a economia com as limitações da procura caracterizada por pelo facto da maior parte da população viver com menos de 2 dólares por dia?

4. Como o país pode manter as suas potencialidades de crescimento por formas que, logo que esteja passada a crise, possa alcançar uma trajectória de crescimento sustentável?

5. Como se comportará a “economia da subversão” durante a crise? Crescerá ou contrairá?

6. Como cada indivíduo, cada empresa e o país, como um todo, pode transformar esta crise em oportunidade e sair mais forte dela?

7. Como avaliar o real impácto da crise na economia doméstica sem um sistema estatístico eficiente?

8. Como incentivar a actividade económica face os constrangimentos tais como o congestionamento de Luanda e no Porto de Luanda?

9. Que lugar tem a produtividade na abordagem do Governo combate a crise?

Acreditamos que a validade de uma pergunta não está somente na justeza da sua resposta. As perguntas valem por si.

COMO DESVIAR ANGOLA DA “ROTA DA INSTABILIDADE”?

Por: Emílio LONDA

(Este é um extracto do artigo “Angola na Rota da Instabilidade” divulgado em Fevereiro de 2008 em www.caaei.org )



Angola realizou grandes feitos deste a sua constituição. Dentre estes realçam-se a independência, a conquista da paz e a efectivação da reconciliação nacional. A estabilidade económica surge num segundo plano entre os grandes feitos da nação angolana. Assim sendo, importa que se desvie o “avião da economia” da rota da instabilidade para uma mais estável e mais sustentável.

Seja quais venham a ser as opções dos pilotos do avião a operação de manobra terá que por uma profunda avaliação da situação. Durante este processo de avaliação deve-se levar a cabo estudos capazes de determinar a extensão da exposição de Angola face a crise mundial que se aproxima e capazes de determinar as melhores opções no novo quadro político e económico mundial que se desenha. Estes estudos devem lançar as bases para um projecto de desenvolvimento de longo prazo.

Os respectivos resultados devem ser discutidos a nível das universidades, dos ministérios e de outros organismos públicos ou civis. Os economistas conceituados do país deverão ter uma participação activa neste processo. Os académicos deverão aproveitar este momento raro da história económica para enriquecer as suas bibliotecas de “case studies”.

Um outro passo que merece consenso consiste na antecipação da revisão do OGE para 2008 visto que este assenta em pressupostos relativos ao comportamento da economia mundial ultrapassados deste Outubro de 2007 com o lançamento do Word Economic and Financial Surveys 2007.

O OGE para 2008 baseia-se nos seguintes pressupostos da economia mundial[1]:

1. A continuidade do ciclo de crescimento da economia mundial, com uma taxa e crescimento real estimada em cerca de 5,2 porcento, em 2008, não obstante a alta do preço de petróleo bruto e a crise no mercado imobiliário dos E.U.A. que ameaçou propagar-se pela economia
Mundial;

2. Nível de inflação mundial controlada, prevendo-se um nível anual de 2,1 porcento, nas economia avançadas, e 5,0 porcento, nas economias emergentes e em desenvolvimento;

3. Aumento dos preços de petróleo bruto no mercado internacional, em razão da limitada capacidade de produção face à demanda global que se mantém forte;

4. Forte crescimento do comércio mundial ao nível de cerca de 7,4 porcento;

5. Tendência para aumento ligeiro das taxas de juro para o Euro e o Yen, com as taxas de juro de curto prazo a atingirem, respectivamente, os níveis de 3,7 e 1,2 porcento;


Como já ficou claro, todos estes pressupostos relativos ao comportamento da economia mundial são hoje (Fevereiro de 2008) inconcebíveis e alguns mesmo, tal como o aumento da taxa de juros do euro, absurdos.

Acrescente-se que, até ao momento das eleições, será determinante a boa gestão das expectativas porque poderão ser determinantes na racionalidade ou irracionalidade na hora do gasto dos milhões e milhões de dólares que os diferentes agentes do processo terão disponíveis.

Estas são três acções que permitirão diminuir a intensidade da tempestade. No entanto, para colocar o avião numa rota de longo prazo sustentável (com menos riscos de queda), são necessárias mudanças estruturais mais profundas. Dentre estas destacam-se as seguintes:


a. Aceleração do processo de diversificação da economia. Deve-se aproveitar o facto das importações vindas da Europa e da Ásia estarem a tornar-se caras para impulsionar a produção interna. Os programas de reactivação dos parques industriais da Viana, da Catumbela e de Cabinda devem ser acelerados. A expansão do projecto Adeia-Nova também deve ser acelerada.

O processo de diversificação da economia deve dar prioridade os sectores trabalho intensivo para acelerar o combate ao desemprego[2]. Como resultado de um tal processo teremos uma economia menos exposta as crises económicas mundiais.

b. O modelo de crescimento actualmente seguido no país apresenta um desequilíbrio na importância dada entre a acumulação de capital físico e a acumulação de capital humano.

O problema económico é que, a partir de certo nível de capital acumulado, os acréscimos de capital não terão o efeito desejado (potencial) enquanto o factor trabalho não crescer (em termos qualitativos) na proporção necessária.

Do lado da procura, deve-se ter em atenção a necessidade de uma classe média com grande poder de compra para suportar o florescimento da indústria interna. A criação desta classe média deverá resultar de uma melhor redistribuição dos rendimentos sustentada por um aumento expressivo no nível de literacia do angolano.

Estudos demográficos e económicos da população e do seu papel no processo de desenvolvimento económico devem ser levados a cabo pelas instituições do governo, pelas universidades e pelos centros de estudos em continuidade de estudos como o do prof. Manuel José Zenha Rela (ANGOLA, o futuro já começou, 2005).

Num discurso proferido neste ano pelo vice-ministro do Planeamento, Pedro Luís Fonseca, declarou-se que o ritmo de crescimento devem ser acompanhadas por uma redução do crescimento demográfico para se poder reduzir a pobreza.

O aumento da população é um elemento crucial para o desenvolvimento sustentável de Angola. Não se deve confundir as causas da pobreza. O excesso populacional em Angola não é nem um facto muito menos a causas da pobreza. Esta está muito mais ligada a concentração de riqueza e má distribuição do rendimento além da muito baixa produtividade do trabalhador.

Angola é ainda um país desértico e não é mera coincidência o facto dos países emergentes terem todos uma populações acima dos 100 milhões de habitantes. A fórmula mágica destes países foi conseguir criar know-how no ceio de uma grande população que garantisse o factor trabalho e um vasto mercado interno.

O outro aspecto ligado a população são as gritantes assimetrias regionais. Do combate às assimetrias regionais estão dependentes a resolução de alguns problemas já apontados como de “impossível” solução como é o “caso Luanda”.

A sua compreensão deve ter como base as teorias de imigração do campo para a cidade (dentre as quais o modelo de Lewis é um grande expoentes), as teorias da economia regional além de teorias demográficas, sociológicas e jurídicas pertinentes.

A economia industrial é outro campo teórico que terá um papel crucial no solucionamento das assimetrias. E, como defende o prof. José Álves da Rocha, a disseminação das universidades por regiões definidas em função de critérios funcionais (precavendo a perca de qualidade) será um factor determinante no estanque na imigração do campo para a cidade dos mais jovens.

Ou seja, um crescente desequilíbrio entre capital físico/tecnológico versos capital humano e o crescimento exponencial da cidade de Luanda condicionarão todas as políticas públicas, sectoriais e empresariais e poderão precipitar o país para a crise económica.

c. O modelo de crescimento económico deve assentar num crescimento mais acelerado da oferta de energia com base num plano nacional para o sector eléctrico[3].

Do outro lado da Balança Energética, do lado do sector petrolífero, deve-se ser assumido um compromisso nacional no sentido de estabilizar a produção de petróleo nos 2 milhões de b/d, não mais do que isso, a fim de assegurar um maior rácio reservas/produção.

“A situação de hoje é o resultado de muitos anos de prevalência da economia do petróleo sobre o resto da economia: 94% das receitas de exportação, 70% das receitas fiscais do Estado, 57% de toda a actividade económica – no final dos anos 70 e durante os anos 80, esta preponderância chegou aos 65% - e menos de 1% de toda a força de trabalho empregada.” (prof. Alves da Rocha em Relatório Energia em Angola - Ucan, 2007).

d. Devem ser combatidos os monopólios em diversos sectores, em especial no sector da telefonia móvel, e a criação de entidades reguladoras dos sectores das utilidades (electricidade, água, gás e telecomunicações).

e. Deve-se, efectivamente, abandonar os subsídios aos combustíveis porque, por um lado, levam a um uso irracional por parte dos consumidores (papel de racionalização dos preços) e desincentiva a oferta deste produto no interior do país por agentes privados (papel de reafectação dos preços) e, por outro lado, aumentam as assimetrias de rendimento visto que o quantil da população angolana que possui automóveis é o quantil mais “rico”. A extensa população de Angola verdadeiramente pobre não possui automóveis e não tem sido beneficiada por este subsídio.

f. É urgente que se encontre formas de combater ao sub-emprego[4] no sector público e nas empresas públicas. É um perigo para a saúde económica do país quando a frequência com que se encontra na Sonangol muitos trabalhadores, incluindo licenciados, com muito pouco trabalho para executar.

É claro que um processo de modernização do sector público será doloroso. Mas já existem receitas pouco dolorosas. Portugal e outros países europeus podem servir de “case studies” por estarem a passar por um processo idêntico.

O facto é que o Estado não deve continuar a usar ineficientemente fundos para pagar salário a trabalhadores que acrescentam valor zero no PIB.

g. A saúde e a educação devem ser elevadas da escala de prioridades do Estado. Não basta que a percentagem sector social aumente no OGE. São necessárias programas articulados e sustentáveis que permitam elevar todos os indicadores do IDH.

Na perspectiva económica uma melhor saúde tem impacto directo na produtividade do trabalhador e nas decisões económicas de longo prazo. A medida que a esperança de vida a nascença aumenta, os agentes tendem a fazer investimentos financeiros e reais de maior duração e as instituições financeiras concedem mais facilmente empréstimos. Também existe uma maior acumulação de inventário intelectual na sociedade.

Uma melhoria no sistema educativo deve passar pela eliminação do fosso existente entre o ensino médio e o ensino superior em termos de qualidade a fim de alavancar o nível dos licenciados pelas nossas universidades.

É, no entanto, a realização de um estudo para avaliar o sucesso ou insucesso do actual programa de reforma educativa a fim de proceder os devidos ajustamentos.

É também urgente a banalização das tecnologias informáticas e o seguimento de um programa agressivo de ensino do inglês a partir do ensino secundário a terminar nas universidades para o aumento da competitividade internacional dos quadros angolanos.

h. Relativamente às finanças públicas, além de ser necessária uma diversificação da estrutura fiscal do Estado, é necessária uma melhor prestação nos actos de negociação das dívidas externas.

Por exemplo, os termos do empréstimo chinês desactivam completamente o mecanismo dos multiplicadores dos gastos públicos explicados em modelos básicos da macroeconomia keinesiana.

Nos termos deste contrato, as empresas que são estimuladas são as chinesas pelo que o efeito multiplicador das despesas (que justifica a intervenção estatal na economia) dá-se na China e não em Angola. Os salários não pagos aos angolanos que poderiam usar para estimular as nossa empresas e o mercado financeiro interno.

Estes elementos devem ser considerados como custo de oportunidade em qualquer análise custo/benefício do empréstimo chinês.

i. Se a protecção do meio ambiente não poder ainda constar nas prioridades de acções práticas, que se proteja pelo menos as populações dos efeitos nocivos da indústria petrolífera.

No município do Soyo, província do Zaire, os poços de petróleo da actividade em terra (on-shore) estão a escassos 5 metros das casas nas povoações do Pángala, Bairro Fina, e Bairro T.
Há três anos , uma fuga de gás nesta zona do Soyo causou vítimas mortais. Dias depois do incidente a TOTAL (operadora do bloco) desmentiu os factos. O Ministério do Ambiente abriu um inquérito que nunca produziu resultados.

No mesmo município, a fábrica de liquefacção de gás natural (ALNG) está sendo edificado a escassos 100 metros do bairro Kikala-Kiako situado entre a baixa da cidade e a base petrolífera do Kwanda.

A saúde neste município é péssima e as pessoas morrem até de simples dor de cabeça. No hospital municipal falta a simples paracetamol. Os cajueiros já não dão frutos, os coqueiros secaram. Já não se faz praia porque a única praia segura do município foi coberta pelo gasóleo.

Nunca foram levados a cabo estudos na região no sentido de determinar os níveis de poluição. Os únicos estudos próximos foram levados a cabo com o fim de viabilizar o projecto ALNG, o ESHIA[5].

j. Os problemas sociais como a criminalidade e a prostituição devem ser atacados nas suas causas. Soluções adversas (e desumanas) no combate a um crime que tem origens em causas económicas/sociais bem identificadas levaram ao surgimento em Luanda de crimes brutais nunca antes vistos.


Angola voa na rota da instabilidade, mas é ainda possível desviar a trajectória, fugir da tempestade para estabilizar o vou numa trajectória de longo prazo onde voemos de forma sustentável, ainda que mais baixinho. Tudo depende da nossa boa vontade da dimensão do SONHO ANGOLANO!

[1] www.minfin.gv.ao
[2] A taxa de desemprego se mantém acima dos 30%, principalmente em resultado das características tecnológicas da indústria petrolífera, capital intensivo. A agravar a elevadíssima taxa de desemprego de Angola, está a elevada proporção de trabalhadores que recebe o salário mínimo de 60 dólares mês, valor insuficiente para a aquisição da cesta básica no PRESILD.
[3] Segundo um relatório da Agência Internacional sobre energia em Angola, apenas 20% da população angolana tem acesso a energia eléctrica.
[4] Sub-emprego é o nome que se dá quando um sistema económico está a operar com mais mão-de-obra do que preciso de tal forma que a diminuição de uma unidade de trabalho não aumente o produto marginal do trabalho.
[5] www.angolalng.com

ANGOLA: CANAIS DE TRANSMISSÃO DA CRISE (1ª edição)

Por: Emílio LONDA

(Este é um extracto do artigo “Angola na Rota da Instabilidade” divulgado em Fevereiro de 2008 em www.caaei.org )



(Depois de uma breve caracterização da crise económica mundial) voltemos agora a nossa questão inicial: por que canais Angola será atingida pela referida crise?

Angola é um dos países que mais cresce a nível do planeta. É um dos países responsável pelas altas taxas de crescimentos que a África subsariana vem apresentando nos últimos anos. As causas deste crescimento expressivo podem ser resumidas em três grupos:


1. DIVIDENDOS DA PAZ: as mudanças nas expectativas dos investidores, a mudança nas expectativas dos consumidores, o aumento na produtividade dos trabalhadores, o restabelecimento das trocas comercias inter-provinciais, etc;

2. CRESCIMENTO EXPRESSIVO DAS RECEITAS PETROLÍFERAS; e

3. ALTOS NÍVEIS DE INFLUXOS DE CAPITAL: investimento directo estrangeiro e dívida externa.


Dentre estes grupos de factores o segunda, receitas petrolíferas, tem um maior poder explicativo do crescimento de Angola. Por sua vez, o aumento expressivo das receitas petrolíferas é explicado pelo crescimento da produção[1] e pelo aumento do preço do petróleo nos mercados mundiais. De entre as teorias que visam explicar a subida do preço do petróleo, a que mais reúne consenso é o emergir de uma classe média altamente consumidora nos países emergentes. Um factor residual que explica o aumento das receitas petrolíferas é a melhoria significativa no controlo e na gestão destes recursos em comparação aos anos anteriores a 2002.

O primeiro canal através do qual Angola será atingida pela crise económica mundial é o preço do petróleo. Sendo certo que a procura deste commoditie irá contrair-se em resultado de uma menor actividade económica nas grandes economias, deduz-se que o seu preço irá inevitavelmente sofrer uma redução. Como consequência as economias exportadoras de petróleo verão as suas receitas diminuírem significativamente.

Segundo o comentário de um analista da Edwards & Sons à Bloomberg[2], “os preços do petróleo poderão descer mais um pouco nos primeiro e segundo trimestres (deste ano), à medida que a economia for desacelerando e os inventários de crude aumentando”. Notemos ainda que os EUA e a Europa consomem 36% do petróleo mundial.

No caso particular de Angola, o PIB petrolífero correspondeu a 57,12% do PIB total em 2006 ( www.minfin.gv.ao) e as exportações de petróleo representaram 75% das exportações totais.

O quadro a seguir mostra que entre os países da África subsariana exportadores de petróleo Angola é o que mais depende do petróleo.





Os dados precedentes deixam claro que o impacto de uma crise mundial na economia de Angola é significativo e não deve ser ignorado.

Refira-se também que a partir deste ano as vendas de Angola no mercado mundial estarão sujeitas a quotas determinadas pela OPEP.

O segundo canal através do qual Angola será atingida pela crise económica mundial é a taxa de câmbio. Dediquemos algumas linhas a compreensão deste canal.

Um dos maiores feitos da equipa económica de Angola é a estabilização dos preços através de uma intervenção permanente no mercado primário de câmbio. A política usada recebe o nome de esterilização “ex-ante” e tem como principal ferramenta a compra e venda de qualquer divisas (dólares) a preços anunciados. A suportarem esta política estão grandes quantidades de dólares que o governo obtém, principalmente, com a venda do petróleo.

Através desta política a equipe económica do governo tem controlado a taxa de câmbio fixando-a em torno dos 80 Kz/Usd há cerca de 3 anos. Na lista dos efeitos positivos da fixação da taxa de câmbio está o facto de, através dela, se conseguir estabilizar os preços. As evidências empíricas apontam no sentido de ter existido uma forte correlação entre as variações cambiais e as variações nos preços antes de 2002. O controlo dos preços é também conseguido pela política monetária seguida através da “esterilização ex-ante” e das operações de mercado aberto realizadas pelo Banco Nacional de Angola. Por outro lado, um kwanza valorizado é sinónimo de importações mais baratas.

Na lista dos efeitos negativos destaca-se o facto da sobrevalorização do kwanza diminuir a competitividade dos produtos internos. Efeitos perversos no desenvolvimento industrial interno e no processo de diversificação da economia são várias vezes acusados pela Associação Industrial de Angola (AIA). O segundo aspecto negativo desta política tem a ver com os altos custos que implica aos cofres do Estado. Assim, qualquer referência aos benefícios da estabilização dos preços deve ter em consideração os custos por detrás da mesma.

Quando esta política começou a ser aplicada, em 2002-2003, vários economistas conceituados de Angola chamaram a atenção ao carácter insustentável da mesma. No entanto, os anos passaram e a ela sobreviveu.

Como a crise económica mundial de 2008, fica comprometida a principal base de sustento da política de estabilização macroeconómica, nomeadamente, as reservas em divisas provenientes da actividade petrolífera.

Segundo o Relatório de Fundamentação do OGE para 2008, prevê-se que neste ano se exportem 710,6 milhões de barris que, a serem vendidos a um preço médio de 55,00 dólares por barril[3], resultará numa receita igual a 39,083 mil milhões de dólares. Em 2007 as receitas provenientes da exportação de petróleo foram de 40,416 mil milhões de dólares resultantes de uma quantidade de 626,6 milhões de barris vendidos a um preço médio de 64,5 dólares por barril.

Uma significativa redução nas reservas em dólares obrigará o governo a diminuir (senão desistir) a intervenção no mercado cambial. A acontecer, a taxa de cambia se irá alterar em direcção a taxa de mercado que é de facto caracterizado por um kwanza muito desvalorizado.

As consequências imediatas serão um significativo encarecimento dos bens e serviços que resultará numa maior inflação. O spread entre a taxa oficial e a paralela aumentará bem como o intervalo de variação. Em resultado teríamos uma maior instabilidade económica.

O risco de inflação é reforçado pelo facto de 2008 ser um ano de eleições no qual se prevê significativos aumentos nos gastos públicos e no consumo privado. Este aumento na procura constituirá uma grande pressão sobre os preços.

O terceiro canal a considerar é o da inflação importada. Vejamos: os EUA e a Europa estão a enfrentar níveis altos de inflação como resultado do encarecimento das principais matérias-primas. Para impulsionar a actividade económica, estas economias terão que baixar as taxas de juro significativamente que por sua vez resultará numa maior inflação. Sendo Angola um país fortemente importador, apesar do superávit da Balança de Pagamentos, é fácil concluir que as altas inflacionárias se vão repercutir neste país, facto que requerer uma intervenção mais agressiva nos mercados monetário e cambial.

O encarecimento das importações vai também resultar da depreciação do USD face ao EUR e ao YENE.

Dados os volumes de importação de bens e serviços da Europa (destacando as importações da indústria petrolífera, de serviços financeiros e de turismo) e da Ásia[4], considerando ainda que a nossa economia está “indexada” ao dólar, mostra-se evidente que uma crescente desvalorização do dólar perante o EUR e o YENE resulta num encarecimento das importações de Angola.

Ao terminar a referência aos canais de transmissão da crise importa referir que esta exposição ao risco teria sido significativamente menor se o governo tivesse sido capaz de traduzir os dividendos do petróleo em outras competências para o país. Os apelos no sentido “colocar os ovos em cestas diferentes” e aumento do mercado interno através do aumento do poder de compra das populações não foram ouvidos (pelo menos não foram conseguidos). Hoje o país está indubitavelmente na rota da instabilidade. Teremos que ser capazes de desviar a rota do avião.
[1] O “boom!” na produção é tão significante que, enquanto foi necessário meio século para atingir a marca de 1 000 000 barris por dia (b/d) para dobrar a produção, de 1 000 000 b/d para 2 000 000 b/d, serão apenas necessários 4 anos, de 2004 para 2008.
[2] www.bloomberg.com
[3] A persistência do governo em usar preços tão reservistas, mesmo considerando as características das ramas angolanas em relação ao Brent, reforça os argumentos de falta de clareza na gestão dos recursos públicos.
[4] Algumas das mais importantes importações de Angola da Ásia, em particular, da Singapura, são os FPSO’s (navios de exploração, armazenamento e transporte de combustível) usados nos novos desenvolvimentos da indústria petrolífera. Para um conhecimento detalhado dos novos desenvolvimentos nesta indústria ver o capítulo de José Oliveira no Relatório sobre Energia em Angola da Universidade Católica de Angola de 2007

ANGOLA: A MEDIÇÃO DO IMPÁCTO DA CRISE

Por: Emílio LONDA

(Este é um extracto do artigo “Angola na Rota da Instabilidade” divulgado em Fevereiro de 2008 em http://www.caaei.org/ )



Dadas as evidências da crise, importa medi-la.

Para a medição da crise que se avizinha não deverão ser usados indicadores agregados como por exemplo, o PIB por pessoa. A utilização deste indicador só servirá para esconder as reais dimensões da mesma. De maior utilidade serão os indicadores de assimetrias de nível microeconómicos (embora ainda raros nos actuais estudos).

Para uma análise de maior alcance mostra-se necessário construir e acompanhar o comportamento de indicadores de qualidade de vida, indicadores de termos de troca, indicadores de concentração de riqueza e poder de compra, indicadores mais abrangentes dos níveis de preços[1] e indicadores de confiança económica dos consumidores e dos produtores.

Para uma melhor gestão macroeconómica de longo prazo é ainda necessário que se construa/adapte/aplique, para além dos já referidos, indicadores de sustentabilidade económica, indicadores da estrutura fiscal e do peso do Estado na economia, indicadores de produtividade, indicadores de diversificação económica, indicadores de diversificação de destinos das exportações, indicadores de níveis de educação e saúde, indicadores de qualidade de ambiente e do impacto económico das calamidades naturais, indicadores do impacto económico da malária e do AIDS, indicadores das assimetrias demográficas, da estrutura etária e suas tendências, indicadores energéticos e industriais, etc.

Em conclusão, “(…) há que ficarmos mais atentos. De modo algum devemos pensar que o que se passa lá fora não terá implicações sobre nós. Será uma perigosa ilusão.” (prof. Justino Pinto de Andrade em A Capita, Fev. 2008, nº 289).

[1] As restrições espaciais do IPC mostram-se cada vez mais injustificáveis.

SOU MUSSORONGO, AGRICULTOR E PESCADOR

Por: Emílio Londa

Soyo é um dos seis municípios que constituem a província do Zaire. É um município de importância estratégica para o país porque neste situa-se uma das maiores bases de apoio as operações petrolíferas, a Base do Kwanda, e por lá estarem localizados os únicos campos do país onde há exploração petrolífera em onshore. Historicamente o Soyo é conhecido por ser “o primeiro povo angolano” a ter contacto com os descobridores portugueses. Nele situa-se a Ponta do Padrão e o Porto do Pinda.

Neste breve texto vamos procurar descrever o estado das duas actividades primárias deste município, a agricultura e a pesca. No final desta análise descritiva vamos deixar breves recomendações de políticas para incentivas estas duas actividades básicas da vida das populações deste recanto de Angola.

i) Descrição do Sector Primário

Não obstante os mais de vinte anos de exploração petrolífera no município, a sua população é essencialmente agricultora[1]. Usando meios agrícolas simples como a enxada e a catana, organizados segundo uma base familiar, estas populações praticam exclusivamente agricultura de subsistência. Usando extensas terras, não fazem uso de fertilizantes e dependem exclusivamente das chuvas para a irrigação. Os produtos mais frequentes são o milho, massangano, massambala, mandioca, batata, feijão e amendoim.

Esta actividade (agricultura) que sustente a maior parte da população deste município não tem recebido apoio da parte do governo local no sentido de incrementar as taxas de produtividade. Uma das áreas que mais carece do apoio do Governo[2] é a dos transportes tanto das pessoas como dos produtos o que, de certo, pressupões maiores e melhores vias de acesso às lavras.

Nos últimos anos, devido a uma visível mudança estrutural da economia da província (essencialmente em resultado de falta de políticas viradas para a agricultura) é visível um abandono em massa da juventude da actividade agrícola para outras como o comércio e os serviços. Para a manutenção do equilíbrio agrícola, esta fuga da mão-de-obra deveria ser compensada com um aumento da produtividade da agricultura. Mas isto também não acontece.

Fig. 1 - Uma mulher agricultora na região do Soyo

Para além da falta de políticas de fomento da actividade e da baixa dos níveis de produção provocada pela fuga de mão-de-obra, nos últimos anos, os agricultores deste município enfrentam problemas ecológicos reais que os transcende tanto em compreensão como na capacidade de intervenção. Por efeito da emissão de dióxido de carbono para a atmosfera, muitos dos principais cultivos tornaram-se improdutivos. Um dos casos mais flagrantes é o da Kizaca que, por acção da poluição, tomou uma forma totalmente anormal. O outro caso é do o Caju que simplesmente deixou de existir no município. Em algumas zonas deste município, os coqueiros perderam completamente as suas ramas e tomaram o aspecto de queimado[3].

A Pesca é a outra actividade primária frequente no município do Soyo em resultado do facto de este ser totalmente cercado pelos braços do rio Zaire e pelo oceano Atlântico, constituindo uma verdadeira grande ilha. Os peixes e crustáceos que mais abundam nos rios e mar do município são: a corvina, o pargo, a garopa, o barbudo, o linguado, o maluia (especifico do rio Zaire), o tubarão bagre, a espada, a faneca, a savelha, a raia, a lagosta e o caranguejo.

As modalidades de pesca praticadas no Soyo são: a pesca artesanal (com fins de subsistência e comercial) e a pesca industrial (para fins comerciais). A primeira é principalmente destinada ao mercado interno ou a exportação (a escala insignificante) para as repúblicas vizinhas do Congo Brazaville e Congo Democrático. É controlada localmente e, dado a pouca escala de produção, tem pouco impacto sobre a economia do município. A segunda é praticada por navios industriais provenientes de Luanda ou do estrangeiro. São “controlados” a partir de Luanda onde pagam os respectivos impostos. Por exclusão, fica claro que neste município não se praticada a pesca desportiva[4].

Chegado ao porto, e depois de alguns tramiteis legais, o peixe (resultante da pesca artesanal) é vendido às revendedoras (normalmente senhoras). Estas os vendem a retalho no mercado municipal ou junto aos potenciais clientes (venda ambulante). As margens de lucro praticadas por estas revendedoras são pequenas devido a pouca procura que é resultado do baixo poder de compra das populações e das falhas constantes de energia eléctrica que impossibilita a conservação do peixe.

Enquanto na agricultura a falta de desenvolvimento da actividade é resultante da inexistência total de políticas, nas pescas as razões do não desenvolvimento do sector resultam de factores diferentes. Neste conjunto de factores encontramos alguns de carácter tecnológico (tamanho e capacidade das embarcações[5]) e outros de carácter institucional (o tamanho do mercado e as taxas pagas para a obtenção de licenças). Conjuntamente, estes factores actuam no sentido de criar deseconomias de escala[6] o que impede o surgimento de uma indústria de nível médio.

Aos níveis actuais de utilização das embarcações, um aumento significativo do volume de pesca implicaria a multiplicação das embarcações. Com o aumento das embarcações aumentarão os custos fixos. Somando o facto do tamanho do mercado ser pequeno, esta multiplicação não seria acompanhada por aumentos proporcionais nos lucros. De seguida passamos a explicar esta relação.

As taxas pagas para a obtenção de licenças anuais de pesca eram até recentemente estabelecidas pelo Decreto conjunto (Ministérios da Economia e Finanças e das Pescas) n° 51/95 de 6 de Outubro[7]. Embora já revogada, é esta lei que melhor explica a actual estrutura do sector pesqueiro nacional e local, em particular. Com excepção da pesca de crustáceos e de atum de alto, esta lei tabela as Taxa Anuais das Licenças de Pesca para a frota nacional e para a frota estrangeira. Dado que a actividade destas duas categorias de frotas não é mutuamente exclusiva e dado que a actividade da frota estrangeira não tem impacto, no curto prazo (e no longo prazo, desde que se cumpram com os ciclos de restituição das populações marinhas), sobre a economia local, somente reproduziremos e analisaremos o impacto destas taxas na a frota nacional.


Usando os valores deste decreto, vamos mostrar que a taxa de crescimento do valor base da taxa de licença é tal que desincentiva que os pescadores incrementem os seus níveis de pesca impossibilitando assim o aumento da escala de produção.

Tabela 1 – Taxas Anuais de Licenças de Pesca (Peixes e Moluscos)
FROTA NACIONAL

Consideremos o seguinte exemplo. Suponha um grupo de pescadores artesanais que pescam 5 TAB por pescaria. Caso este grupo queira dobrar o nível de actividade, isto é, pescar 10 TAB por pescaria, eles vêm dobrar o valor da licença (de 50 Usd para 100 Usd). Assim sendo, só o farão caso haja incentivos (alheios ao sistema de licenças) neste sentido. Suponhamos que os pescadores, motivados por factores alheios a este sistema, estejam a pescar 10 TAB o que corresponde a 100 Usd. Caso queiram acrescer 5 TAB por pescaria, isto e, incrementar 50% do nível de actividade, têm que pagar uma taxa de 200 Usd que corresponde a um incremento de 100 Usd, igual ao aumento absoluto do caso anterior.

Uma solução óptima para este grupo de pescadores seria pescar 20 TAB pagando na mesma 200 Usd. No entanto, a tecnologia usada, e mais concretamente o tamanho das embarcações, impõe limites. Suponhamos que este limite seja de 15 TAB. O conjunto dos pescadores preferira pescar 10 TAB e pagar apenas 100 Usd do que pescar 15 TAB e pagar 200 Usd. Uma segunda solução seria o uso de embarcações maiores, no entanto, o capital nas comunidades de pescadores é escasso o que torna rara esta solução. Uma terceira solução seria o aumento da rotação da pesca. Para isso é preciso que haja um nível aceitável de procura que compense o aumento da intensidade da pesca ou o uso de métodos mais modernos de pesca. Como esta patente na tabela em referência, o uso de métodos de pesca mais modernos implica um incremento no coeficiente da arte a licenciar na ordem dos 33,3% para quem pratica pesca artesanal. Também uma solução inviável.

Conclusão: o grupo de pescadores continuará a pescar 10 TAB e a utilizar métodos de pesca pouco modernos e dificilmente passará para a pesca de nível industriais.


ii) A Recuperação do Sector Primário

Não obstante o grande crescimento relativo dos sectores secundário, terciário (no sentido lato) nas economias desenvolvidas, o sector primário continua a ser a base dos seus sistemas económico pelo que não deixou de cresceu em termos absolutos. O sector primário é o mais apto a absorver grandes quantidades de mão-de-obra e fornece meios para se erguer um sector industrial diversificado (no caso, independente do petróleo, um recurso em via de extinção). Como efeito imediato, o sector primário pode tornar o município do Soyo auto-suficiente em termos alimentares, mesmo antes de este ser um feito nacional. Assim sendo, urge que os nossos gestores públicos concretizem acções visíveis no sentido de estimular este sector da economia real.

35. Para estimular a agricultura e a pesca no município deve se proceder as seguintes acções:


a) Estudo profundo e abrangente dos retornos potenciais destas actividades (na perspectiva económica, dado um nível aceitável de tecnologia) segundo três cenários (pessimista, mais provável e optimista) onde algumas das variáveis são os aspectos climáticos, políticos e legais;
b) Proceder a um estudo de mercado onde sejam definidos e negociados linhas de escoamento dos produtos. Os principais mercados devem ser as províncias do Norte de Angola desprovidos de recursos pesqueiros e a capital do país para o escoamento dos produtos agrícolas;
c) Em função destes estudos, deve negociar linhas de crédito (internas e externas) para a importação de meios modernos (tractores, embarcações, carrinhas, etc.) que devem ser entregues a responsabilidade de uma sociedade de leasing para o apoio das actividades das famílias agrícolas e dos grupos pesqueiros. Esta sociedade deverá, como fruto da sua actividade, amortizar o crédito e os respectivos juro nos prazos definidos. Para que isto seja possível é necessário que os negociadores das referidas linhas de crédito consigam obtê-las sob as melhores condições contratuais.
d) Deve-se incentivar a produtividade por outras vias tais como, a disponibilização de fertilizantes e do know how, de forma que as actividades dos pescadores e dos agricultores seja financeiramente viáveis;
e) Incentivar, paralelamente, o investimento privado no sector, através da publicação das vantagens comparativas da região nestas actividades;
f) Paralelamente, devem ser levadas a cabo outras acções tais como a reestruturação da infra-estrutura que facilitem o escoamento (estradas, linhas marítimas, etc.), abertura de picadas para o acesso as lavras, palestras sobre os métodos e meios necessários para uma agricultura intensiva ou para uma pesca mais produtiva, palestras sobre as vantagens e desvantagens das várias formas organizacionais (cooperativas, empresas, etc.).

Uma agricultura e pesca mais desenvolvida beneficiará as populações deste município de outros deste rico país, além de libertar recursos para o crescimento dos outros sectores e de possibilitar alcançar os pressupostos de uma comunidade desenvolvida nas várias dimensões deste conceito.

[1] A segunda principal actividade das suas populações é o comércio a retalho. A posição geográfica favorável torna-o num porto obrigatório do comércio com a República Democrática do Congo.
[2] Obviamente, para além das políticas mais conhecidas de promoção do sector agrícola.

[3] Até que ponto as pessoas têm sido também afectadas pela poluição é algo que ninguém estuda e se pronuncia.

[4] Com objectivos recreativos e lúdicos.

[5] Este factor só pode ser considerado como limitativo quando combinado com os outros descritos aqui dado que o tamanho da embarcação entra na definição da escala de produção. Assim sendo, não pode ser, por si só, um factor explicativo de si mesmo.

[6] Diz-se que uma actividade económica apresenta deseconomias de escala quando um aumento do tamanho das unidades de produção resulta num aumento dos custos médios unitários, impedido assim, que se procedam a fusões ou aumentos na escala de produção.

[7] Este documento legislativo geria o sistema de licenças de pescas em Angola na segunda parte da década de 90 e nos primeiros anos do século 21. Assim sendo, e o que melhor explica o actual estado de coisas.

O QUE É O INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO?

Por: Emílio LONDA

“A Liberdade tem para mostrar vários encantos,
Que os escravos, ainda que contentes, nunca saberão”
(Sen, Desenvolvimento como Liberdade)

A maior parte dos relatórios, comunicações e intervenções sobre o desenvolvimento de Angola referem que, não obstante as consideráveis taxas de crescimento económico que Angola vem registando nos últimos anos, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) deste país permanece num nível muito baixo. Segundo as pessoas que realçam este aspecto, o país precisa evidenciar esforços no sentido de traduzir os proveitos do crescimento económico em bem estar humano.

Por outro lado, poucos são os textos que abordam este indicador na sua dimensão conceptual e metodológica. Como consequência, não tem havido uma correcta interpretação do mesmo em prejuízo do processo de tomada de decisão da parte dos decisores públicos e outros interventores sociais. É pensando nesta falta que procurarei responder a pergunta do título: O que é o Índice de Desenvolvimento Humano?

Antes, porém, de concentrar a nossa análise no IDH, respondamos a uma questão logicamente anterior: O que é o Desenvolvimento Humano?

i) IDH: Um conceito centrado na pessoa
Desenvolvimento Humano é definido pelo economista indiano Nobel de Economia, Amartya Sen[1] (1989), como sendo “o processo de expansão das escolhas dos indivíduos – em outras palavras, funcionamentos e capacidade para funcionar, tudo aquilo que a pessoa pode fazer e ser na sua vida[2]”.

Assim sendo “o objectivo do desenvolvimento é melhorar as vidas humanas o que significa expandir as possibilidades de ser e de fazer do individuo (funcionamentos e capacidade de funcionar, tais como saudável, e bem nutrido, ter conhecimento, participar na vida da comunidade). Desenvolvimento significa remover os obstáculos para fazer aquilo que uma pessoa pode fazer na vida, tais como analfabetismo, falta de saúde, impossibilidade de acesso aos recursos, ou ausência de liberdades civis e políticas” (Sakiko Fukunda, 2002).

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um número que mede as realizações, em termos médios, de um país em três dimensões básicas das capacidades humanas: uma vida longa e saudável, conhecimentos e um nível de vida decente. É calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) desde 1990 e é inspirada numa nova abordagem sobre desenvolvimento, a Abordagem de Desenvolvimento Humano (em alternativa ao Enfoque das Necessidades Básicas e ao Enfoque Neoclássico – baseado no conceito utilitário do bem-estar), e apoia-se nos trabalhos de Amartya Sen sobre capacidades e desenvolvimento. No essencial, o IDH é um modelo de medição do nível de desenvolvimento de um país ou região.


Ao criar o Relatório de Desenvolvimento Humano, Mahbub ul Hal[3] tinha como objectivo explícito alterar o foco da economia do desenvolvimento da contabilidade nacional para políticas centradas na pessoa.


Dado o facto do conceito de Desenvolvimento Humano ser mais amplo do que aquilo que o IDH é capaz de medir, o Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD tem desenvolvido outros índices que procuram medir outras dimensões do desenvolvimento humano. Estes são o Índice de pobreza Humano (HPI-1 e HPI-2), o Índice de Desenvolvimento Relativo ao Género (GDI) e a Medida do Poder do Género (GEM).

ii) Interpretando o IDH


Visto o conceito de desenvolvimento humano e de IDH, caminhemos agora para o “interior” do IDH. O objectivo desta incursão será explicar algumas críticas ao IDH o que nos ajudará a melhor interpretar este indicador de desenvolvimento.


O IDH é um índice compósito. Isto significa que é constituído por outros índices que são: o índice de esperança de vida (IEV), o índice de educação (IE) e o índice do PIB (IPIB). No cálculo do IDH cada um destes índices recebe um peso de 1/3.


IDH = (IEV) *(1/3) +(IE) *(1/3) +(IPIB) *(1/3)


Aqui reside a primeira grande crítica ao IDH. A ponderação usada reflecte o peso real de cada uma destas dimensões no desenvolvimento humano? Em outros termos: será que a educação e a saúde têm o mesmo peso no desenvolvimento humano? E será que a saúde tem o mesmo peso que o PIB por pessoa? Será que pesos iguais de um terço e o ideal?


Estas perguntas têm se mostrado de difícil resposta e susceptíveis de causar um debate rico em subjectividade. Por esta razão, a maior parte dos economistas prefere passar ao lado deste problema e aceitar o critério de ponderação usado no cálculo do IDH. Façamos o mesmo e esquivemos esta questão.


Antes de abordar a próxima crítica ao IDH lembremos que por trás de cada índice que compõe o IDH existe um indicador e, relacionado a este, existe uma dimensão. O IEV reflecte o indicador Esperança de Vida à Nascença que mede, por sua vez, a dimensão Uma Vida Longa e Saudável. O IPIB reflecte o indicador PIB por pessoa (medido usando o modelo da Paridade do Poder de Compra em dólares americanos, PPP US$) que mede a dimensão Um Nível de Vida Decente. Particularmente, o IE é em si mesmo um índice composto por dois outros índices: o Índice de Literacia Adulta (taxa de alfabetização considerando pessoas acima dos 15 anos de idade) com ponderação de dois terços e o GER (Gross enrolment ratio) Index (somatório das pessoa, independentemente da idade, que frequentam algum curso, dividido pelo total de pessoas com idade entre os 7 e os 22 anos[4]) com a ponderação de um terço. O primeiro reflecte o indicador Taxa de Literacia Adulta enquanto o segundo reflecte o indicador “Gross Enrolment Ratio”. Estes dois indicadores medem a dimensão Conhecimento.


Passemos agora para uma questão ligada ao alcance do IDH. Porque o IDH não mede o Desenvolvimento Humano na sua plenitude?


Primeiro, porque as dimensões do desenvolvimento humano, tal como definidos por Amarthya Sen no best seller “Liberdade como Desenvolvimento”, não podem ser resumidas pelas três dimensões presentes no IDH[5] visto que as capacidades humanas são infinitas. Por exemplo, o IDH não inclui a capacidade de escolher os líderes políticos, de expressar livremente as opiniões, a capacidade de viver num ambiente despoluído, a capacidade de escolher o emprego do nosso agrado ou, a capacidade de escolher os alimentos que quer consumir. Tal como definido, o IDH mede apenas o progresso social e o crescimento económico “equitativo” e pouco diz sobre as instituições políticas e os processos.

Segundo, porque os indicadores usados não conseguem medir fielmente as respectivas dimensões. Por exemplo, relativamente a Longevidade, podemos afirmar que alguém que vivera 95 anos tenha tido, necessariamente, uma vida mais saudável que uma outra pessoa que vivera 75 anos? A resposta é “não”. No entanto, podemos aceitar a ideia de existir uma correlação forte, quando consideramos grandes grupos de pessoas, entre uma vida longa e uma vida saudável. Ou seja, podemos aceitar com facilidade a ideia de que se a esperança de vida a nascença de um país for de 80 anos, as pessoas deste país têm, em média, uma vida mais saudável que de um outro país cuja esperança de vida a nascença seja de 45 anos.


Quanto ao PIB por pessoa, podemos aceitar que um valor alto significa um melhor nível de vida? A resposta é “não” mesmo quando consideramos grandes grupos de pessoas. Embora a teoria económica aceite que aumentos do PIB por pessoa são potencialmente causadores de melhorias no nível de vida, estudos de casos mostram serem vários os países em que esta relação não se verifica em resultado do facto de apresentarem altos níveis de concentração de rendimentos. Em países como o Brasil, a China, o México e Angola, aumentos no PIB por pessoa raramente reflectiram melhorias no nível de vida geral do país. Em alguns casos, verificou-se mesmo uma relação inversa. Sendo assim, seria oportuno incluir um indicador da distribuição do rendimento (ou da riqueza, admitindo uma correlação entre estes) na medição da dimensão Um Nível de Vida Decente.


No caso da Educação podem ser colocadas questões relativas a abrangências dos indicadores usados.


Posto isso, realço que na interpretação do IDH deve-se ter em atenção os seguintes aspectos:


- O que o IDH procura medir e qual o seu alcance neste desiderato?


- O IDH pressupõe que uma vida longa significa também uma vida saudável;


- O IDH pressupõe que os rendimentos estão igualmente distribuídos pelo que o PIB por pessoa reflecte o nível de vida geral;


- As três dimensões do IDH são igualmente ponderadas.



Mapa-Múndi do IDH

Fonte: wikipédia. Março 2008

Indo mais para dentro da metodologia do cálculo do IDH confrontamo-nos com novas questões que devem ser tidas em conta na interpretação do IDH de um país ou região, bem como do seu lugar num ranking.

Sabemos que o IDH é um número que varia entre 0 (desenvolvimento humano nulo) e 1 (desenvolvimento humano máximo). Após o cálculo deste para vários países[6], estes são classificados por ordem decrescente do valor do IDH. Depois os países são distribuídos em três grupos:

- Países de Desenvolvimento Elevado: 1≤IDH<0,799>

- Países de Desenvolvimento Médio: 0,799≤IDH<0,499
- Países de Desenvolvimento Baixo: 0,499 ≥ IDH

No entanto, os limites desta distribuição são meramente convencionais pelo que a passagem de um grupo para outro deve ser interpretado tendo presente o carácter convencional destes limites. Esta é o primeiro aspecto.

Num momento anterior à classificação dos países nestes três grupos, exactamente no momento do cálculo dos índices, é estabelecida uma relação de grandeza entre estes e os indicadores. É escolhido um valor máximo do indicador que corresponda ao valor do índice igual a 1 e outro, mínimo, que corresponde ao 0. Assim sendo, o valor do IDH perde significado per si porque depende dos valores máximo e mínimo do indicador que são estabelecidos por convenção. O que não perde significado é o rank do país na lista dos países analisados dado que aos referidos limites são aplicados uniformemente para todos os países (mantêm-se a proporcionalidade).

Feita a escolha do máximo e do mínimo para cada indicador, correspondentes aos valores do índice 0 e 1.
A fórmula usada no cálculo do índice de cada país é:

Índice da dimensão = (valor actual – valor mínimo) / (valor máximo – valor mínimo)

Aqui, o problema maior surge no cálculo do IPIB. Os técnicos do PNUD, partindo do pressuposto segundo o qual para atingir um respeitável nível de desenvolvimento humano não requer um rendimento infinito, adoptam uma escala logarítmica na correspondência do indicador e o índice. Consequentemente, iguais incrementos no nível de PIB por pessoa têm cada vez menos impacto no aumento do índice. Por outras palavras, se o PIB por pessoa dos noruegueses aumentar em Usd 500 enquanto o PIB por pessoa dos angolanos aumente em Usd 200, Angola terá uma maior melhoria no IDH. Neste contexto, a escala logarítmica disfarça grandemente as assimetrias de rendimento existentes entre os diferentes países. Uma escala logarítmica, ao invés de uma escala linear, tem um “efeito disfarce” das gritantes assimetrias de rendimentos entre os diferentes países e pode levar os países pobres a “dormir na sombra da curva logarítmica”. Este é o segundo aspecto.
Em resumo, na interpretação do valor e do IDH, mais dois elementos devem ser tidos em conta: o carácter convencional dos limites superior e inferior dos indicadores e o uso de uma escala logarítmica no cálculo do valor para o indicador PIB por pessoa que tem por efeito o disfarce das reais assimetrias existentes entre os países.
O terceiro aspecto tem a ver com as distorções causadas pela frequente desconexão entre PIB por pessoa e o nível de vida. Para contornar este problema o PNUD usa um indicador auxiliar. Este indicador é a diferença entre o lugar do país no ranking do PIB por pessoa (calculado pelo Banco Mundial) e o lugar do mesmo país no ranking do IDH. Pressupondo que quanto pior forem os indicadores de vida saudável e de educação, dado o nível de PIB por pessoa, pior é a distribuição da riqueza num país, esta diferença pode tomar um maior significado que o próprio IDH na análise do acesso as oportunidades e do esforço feito pelos formuladores de políticas de um país na melhoria das condições de vida dos seus cidadãos.

O seguinte quadro resume este indicador para uma série de países, cada um dos quais, seleccionado por uma razão específica relevante para Angola.

iii) Como isolar o efeito do PIB na evolução do IDH?

Em estudos práticos, se quisermos controlar o efeito do PIB por pessoa na evolução do IDH e compará-lo com outros países (em particular, com os países da sua vizinhança no ranking do IDH) podemos aplicar a seguinte metodologia:

Definir “pessoa IDH” como o índice que mede capacidades intrínsecas à pessoa. No caso, estas capacidades são a saúde e a educação;

Definir “puro IDH” como o IDH determinado unicamente por variações nos indicadores de saúde e educação. Isto é, o IDH resultante de uma perfeita distribuição da riqueza nos países. Nestas condições, qualquer melhoria no IDH, resulta de melhorias reais nas capacidades intrínsecas a pessoa, isto é, saúde e educação.

De seguida aplicar as seguintes etapas de cálculos;

1) Para o ano inicial do período em análise usar a seguinte fórmula:

IDH = (pessoa IDH)*(2/3)+(IPIB)*(1/3)

2) Usar os valores conhecidos IDH e IPIB para os países em análise no ranking do IDH;

3) Pressupondo a inexistência de correlação entre as dimensões, calcular o índice “pessoa IDH”;

4) Proceder da mesma forma para todos os anos do período em análise;

5) Para cada ano, usar “pessoa IDH” e o IPIB do ano inicial para calcular o “puro IDH” usando a seguinte fórmula:

Onde, “puro IDHt” = (pessoa IDH)t*(1/3)+(IPIB)0*(1/3)

6) Interpretar os resultados.

A aplicação desta metodologia para Angola permite-nos chegar a conclusões muito interessantes sobre os progressos verificados pelo país nas diferentes dimensões do desenvolvimento humano.

Vale a pena lembrar que o IDH é um modelo económico e os modelos valem na medida dos seus pressupostos. O leitor do IDH é que deve saber interpretá-lo. Porém, mesmo com todas estas insuficiências, o IDH continua a ser o melhor indicador do nível de desenvolvimento dos países e o que melhor reflecte a nova abordagem de desenvolvimento humano, a abordagem de Amartya Sen e do PNUD.

[1] Amartya Sen é um economista indiano, laureado com o Prémio de Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel em 1998, pelos seus contributos para a teoria da decisão social, e do "welfare state". Nascido em 1933, em Santiniketan, Amartya Sen já leccionou na Delhi School of Economics, London School of Economics, Oxford e Harvard. Reitor de Cambridge, é também um dos fundadores do Instituto Mundial de Pesquisa em Economia do Desenvolvimento (Universidade da ONU). Seus livros mais importantes incluem "On Economic Inequality", "Poverty and Famines" e "On Ethics and Economics" (wikepédia, Março de 2008).
[2] Este conceito de desenvolvimento ultrapassa as visões restritas que apresentam o desenvolvimento como crescimento de PIB, aumento do rendimento pessoal, industrialização, avanço tecnológico ou modernização social. Também supera a definição de pobreza como baixo nível de rendimento passando a ser definido como privação de capacidades básicas.
[3] Economista paquistanês, então director do PNUD.
[4] Fórmula aplicada pelo menos para o Brasil.
[5] Note que a selecção das capacidades incluídas no IDH resultou de dois critérios: 1. Tinham de ser capacidades universalmente valorizadas pelas pessoas. 2. Tinham de ser básicas de forma que sem elas várias outras capacidades seriam excluídas. Portanto, um país deve ter a capacidade de escolher as capacidades que quer desenvolver e esta escolha deve ser dinâmica com o decorrer do tempo, além de poder variar para as várias regiões que constituem o país.
[6] Lembremos que a metodologia do IDH aqui descrita para os países pode ser aplicada de forma directa para regiões dentro destes.