ANGOLA: CANAIS DE TRANSMISSÃO DA CRISE (1ª edição)

Por: Emílio LONDA

(Este é um extracto do artigo “Angola na Rota da Instabilidade” divulgado em Fevereiro de 2008 em www.caaei.org )



(Depois de uma breve caracterização da crise económica mundial) voltemos agora a nossa questão inicial: por que canais Angola será atingida pela referida crise?

Angola é um dos países que mais cresce a nível do planeta. É um dos países responsável pelas altas taxas de crescimentos que a África subsariana vem apresentando nos últimos anos. As causas deste crescimento expressivo podem ser resumidas em três grupos:


1. DIVIDENDOS DA PAZ: as mudanças nas expectativas dos investidores, a mudança nas expectativas dos consumidores, o aumento na produtividade dos trabalhadores, o restabelecimento das trocas comercias inter-provinciais, etc;

2. CRESCIMENTO EXPRESSIVO DAS RECEITAS PETROLÍFERAS; e

3. ALTOS NÍVEIS DE INFLUXOS DE CAPITAL: investimento directo estrangeiro e dívida externa.


Dentre estes grupos de factores o segunda, receitas petrolíferas, tem um maior poder explicativo do crescimento de Angola. Por sua vez, o aumento expressivo das receitas petrolíferas é explicado pelo crescimento da produção[1] e pelo aumento do preço do petróleo nos mercados mundiais. De entre as teorias que visam explicar a subida do preço do petróleo, a que mais reúne consenso é o emergir de uma classe média altamente consumidora nos países emergentes. Um factor residual que explica o aumento das receitas petrolíferas é a melhoria significativa no controlo e na gestão destes recursos em comparação aos anos anteriores a 2002.

O primeiro canal através do qual Angola será atingida pela crise económica mundial é o preço do petróleo. Sendo certo que a procura deste commoditie irá contrair-se em resultado de uma menor actividade económica nas grandes economias, deduz-se que o seu preço irá inevitavelmente sofrer uma redução. Como consequência as economias exportadoras de petróleo verão as suas receitas diminuírem significativamente.

Segundo o comentário de um analista da Edwards & Sons à Bloomberg[2], “os preços do petróleo poderão descer mais um pouco nos primeiro e segundo trimestres (deste ano), à medida que a economia for desacelerando e os inventários de crude aumentando”. Notemos ainda que os EUA e a Europa consomem 36% do petróleo mundial.

No caso particular de Angola, o PIB petrolífero correspondeu a 57,12% do PIB total em 2006 ( www.minfin.gv.ao) e as exportações de petróleo representaram 75% das exportações totais.

O quadro a seguir mostra que entre os países da África subsariana exportadores de petróleo Angola é o que mais depende do petróleo.





Os dados precedentes deixam claro que o impacto de uma crise mundial na economia de Angola é significativo e não deve ser ignorado.

Refira-se também que a partir deste ano as vendas de Angola no mercado mundial estarão sujeitas a quotas determinadas pela OPEP.

O segundo canal através do qual Angola será atingida pela crise económica mundial é a taxa de câmbio. Dediquemos algumas linhas a compreensão deste canal.

Um dos maiores feitos da equipa económica de Angola é a estabilização dos preços através de uma intervenção permanente no mercado primário de câmbio. A política usada recebe o nome de esterilização “ex-ante” e tem como principal ferramenta a compra e venda de qualquer divisas (dólares) a preços anunciados. A suportarem esta política estão grandes quantidades de dólares que o governo obtém, principalmente, com a venda do petróleo.

Através desta política a equipe económica do governo tem controlado a taxa de câmbio fixando-a em torno dos 80 Kz/Usd há cerca de 3 anos. Na lista dos efeitos positivos da fixação da taxa de câmbio está o facto de, através dela, se conseguir estabilizar os preços. As evidências empíricas apontam no sentido de ter existido uma forte correlação entre as variações cambiais e as variações nos preços antes de 2002. O controlo dos preços é também conseguido pela política monetária seguida através da “esterilização ex-ante” e das operações de mercado aberto realizadas pelo Banco Nacional de Angola. Por outro lado, um kwanza valorizado é sinónimo de importações mais baratas.

Na lista dos efeitos negativos destaca-se o facto da sobrevalorização do kwanza diminuir a competitividade dos produtos internos. Efeitos perversos no desenvolvimento industrial interno e no processo de diversificação da economia são várias vezes acusados pela Associação Industrial de Angola (AIA). O segundo aspecto negativo desta política tem a ver com os altos custos que implica aos cofres do Estado. Assim, qualquer referência aos benefícios da estabilização dos preços deve ter em consideração os custos por detrás da mesma.

Quando esta política começou a ser aplicada, em 2002-2003, vários economistas conceituados de Angola chamaram a atenção ao carácter insustentável da mesma. No entanto, os anos passaram e a ela sobreviveu.

Como a crise económica mundial de 2008, fica comprometida a principal base de sustento da política de estabilização macroeconómica, nomeadamente, as reservas em divisas provenientes da actividade petrolífera.

Segundo o Relatório de Fundamentação do OGE para 2008, prevê-se que neste ano se exportem 710,6 milhões de barris que, a serem vendidos a um preço médio de 55,00 dólares por barril[3], resultará numa receita igual a 39,083 mil milhões de dólares. Em 2007 as receitas provenientes da exportação de petróleo foram de 40,416 mil milhões de dólares resultantes de uma quantidade de 626,6 milhões de barris vendidos a um preço médio de 64,5 dólares por barril.

Uma significativa redução nas reservas em dólares obrigará o governo a diminuir (senão desistir) a intervenção no mercado cambial. A acontecer, a taxa de cambia se irá alterar em direcção a taxa de mercado que é de facto caracterizado por um kwanza muito desvalorizado.

As consequências imediatas serão um significativo encarecimento dos bens e serviços que resultará numa maior inflação. O spread entre a taxa oficial e a paralela aumentará bem como o intervalo de variação. Em resultado teríamos uma maior instabilidade económica.

O risco de inflação é reforçado pelo facto de 2008 ser um ano de eleições no qual se prevê significativos aumentos nos gastos públicos e no consumo privado. Este aumento na procura constituirá uma grande pressão sobre os preços.

O terceiro canal a considerar é o da inflação importada. Vejamos: os EUA e a Europa estão a enfrentar níveis altos de inflação como resultado do encarecimento das principais matérias-primas. Para impulsionar a actividade económica, estas economias terão que baixar as taxas de juro significativamente que por sua vez resultará numa maior inflação. Sendo Angola um país fortemente importador, apesar do superávit da Balança de Pagamentos, é fácil concluir que as altas inflacionárias se vão repercutir neste país, facto que requerer uma intervenção mais agressiva nos mercados monetário e cambial.

O encarecimento das importações vai também resultar da depreciação do USD face ao EUR e ao YENE.

Dados os volumes de importação de bens e serviços da Europa (destacando as importações da indústria petrolífera, de serviços financeiros e de turismo) e da Ásia[4], considerando ainda que a nossa economia está “indexada” ao dólar, mostra-se evidente que uma crescente desvalorização do dólar perante o EUR e o YENE resulta num encarecimento das importações de Angola.

Ao terminar a referência aos canais de transmissão da crise importa referir que esta exposição ao risco teria sido significativamente menor se o governo tivesse sido capaz de traduzir os dividendos do petróleo em outras competências para o país. Os apelos no sentido “colocar os ovos em cestas diferentes” e aumento do mercado interno através do aumento do poder de compra das populações não foram ouvidos (pelo menos não foram conseguidos). Hoje o país está indubitavelmente na rota da instabilidade. Teremos que ser capazes de desviar a rota do avião.
[1] O “boom!” na produção é tão significante que, enquanto foi necessário meio século para atingir a marca de 1 000 000 barris por dia (b/d) para dobrar a produção, de 1 000 000 b/d para 2 000 000 b/d, serão apenas necessários 4 anos, de 2004 para 2008.
[2] www.bloomberg.com
[3] A persistência do governo em usar preços tão reservistas, mesmo considerando as características das ramas angolanas em relação ao Brent, reforça os argumentos de falta de clareza na gestão dos recursos públicos.
[4] Algumas das mais importantes importações de Angola da Ásia, em particular, da Singapura, são os FPSO’s (navios de exploração, armazenamento e transporte de combustível) usados nos novos desenvolvimentos da indústria petrolífera. Para um conhecimento detalhado dos novos desenvolvimentos nesta indústria ver o capítulo de José Oliveira no Relatório sobre Energia em Angola da Universidade Católica de Angola de 2007

ANGOLA: A MEDIÇÃO DO IMPÁCTO DA CRISE

Por: Emílio LONDA

(Este é um extracto do artigo “Angola na Rota da Instabilidade” divulgado em Fevereiro de 2008 em http://www.caaei.org/ )



Dadas as evidências da crise, importa medi-la.

Para a medição da crise que se avizinha não deverão ser usados indicadores agregados como por exemplo, o PIB por pessoa. A utilização deste indicador só servirá para esconder as reais dimensões da mesma. De maior utilidade serão os indicadores de assimetrias de nível microeconómicos (embora ainda raros nos actuais estudos).

Para uma análise de maior alcance mostra-se necessário construir e acompanhar o comportamento de indicadores de qualidade de vida, indicadores de termos de troca, indicadores de concentração de riqueza e poder de compra, indicadores mais abrangentes dos níveis de preços[1] e indicadores de confiança económica dos consumidores e dos produtores.

Para uma melhor gestão macroeconómica de longo prazo é ainda necessário que se construa/adapte/aplique, para além dos já referidos, indicadores de sustentabilidade económica, indicadores da estrutura fiscal e do peso do Estado na economia, indicadores de produtividade, indicadores de diversificação económica, indicadores de diversificação de destinos das exportações, indicadores de níveis de educação e saúde, indicadores de qualidade de ambiente e do impacto económico das calamidades naturais, indicadores do impacto económico da malária e do AIDS, indicadores das assimetrias demográficas, da estrutura etária e suas tendências, indicadores energéticos e industriais, etc.

Em conclusão, “(…) há que ficarmos mais atentos. De modo algum devemos pensar que o que se passa lá fora não terá implicações sobre nós. Será uma perigosa ilusão.” (prof. Justino Pinto de Andrade em A Capita, Fev. 2008, nº 289).

[1] As restrições espaciais do IPC mostram-se cada vez mais injustificáveis.

SOU MUSSORONGO, AGRICULTOR E PESCADOR

Por: Emílio Londa

Soyo é um dos seis municípios que constituem a província do Zaire. É um município de importância estratégica para o país porque neste situa-se uma das maiores bases de apoio as operações petrolíferas, a Base do Kwanda, e por lá estarem localizados os únicos campos do país onde há exploração petrolífera em onshore. Historicamente o Soyo é conhecido por ser “o primeiro povo angolano” a ter contacto com os descobridores portugueses. Nele situa-se a Ponta do Padrão e o Porto do Pinda.

Neste breve texto vamos procurar descrever o estado das duas actividades primárias deste município, a agricultura e a pesca. No final desta análise descritiva vamos deixar breves recomendações de políticas para incentivas estas duas actividades básicas da vida das populações deste recanto de Angola.

i) Descrição do Sector Primário

Não obstante os mais de vinte anos de exploração petrolífera no município, a sua população é essencialmente agricultora[1]. Usando meios agrícolas simples como a enxada e a catana, organizados segundo uma base familiar, estas populações praticam exclusivamente agricultura de subsistência. Usando extensas terras, não fazem uso de fertilizantes e dependem exclusivamente das chuvas para a irrigação. Os produtos mais frequentes são o milho, massangano, massambala, mandioca, batata, feijão e amendoim.

Esta actividade (agricultura) que sustente a maior parte da população deste município não tem recebido apoio da parte do governo local no sentido de incrementar as taxas de produtividade. Uma das áreas que mais carece do apoio do Governo[2] é a dos transportes tanto das pessoas como dos produtos o que, de certo, pressupões maiores e melhores vias de acesso às lavras.

Nos últimos anos, devido a uma visível mudança estrutural da economia da província (essencialmente em resultado de falta de políticas viradas para a agricultura) é visível um abandono em massa da juventude da actividade agrícola para outras como o comércio e os serviços. Para a manutenção do equilíbrio agrícola, esta fuga da mão-de-obra deveria ser compensada com um aumento da produtividade da agricultura. Mas isto também não acontece.

Fig. 1 - Uma mulher agricultora na região do Soyo

Para além da falta de políticas de fomento da actividade e da baixa dos níveis de produção provocada pela fuga de mão-de-obra, nos últimos anos, os agricultores deste município enfrentam problemas ecológicos reais que os transcende tanto em compreensão como na capacidade de intervenção. Por efeito da emissão de dióxido de carbono para a atmosfera, muitos dos principais cultivos tornaram-se improdutivos. Um dos casos mais flagrantes é o da Kizaca que, por acção da poluição, tomou uma forma totalmente anormal. O outro caso é do o Caju que simplesmente deixou de existir no município. Em algumas zonas deste município, os coqueiros perderam completamente as suas ramas e tomaram o aspecto de queimado[3].

A Pesca é a outra actividade primária frequente no município do Soyo em resultado do facto de este ser totalmente cercado pelos braços do rio Zaire e pelo oceano Atlântico, constituindo uma verdadeira grande ilha. Os peixes e crustáceos que mais abundam nos rios e mar do município são: a corvina, o pargo, a garopa, o barbudo, o linguado, o maluia (especifico do rio Zaire), o tubarão bagre, a espada, a faneca, a savelha, a raia, a lagosta e o caranguejo.

As modalidades de pesca praticadas no Soyo são: a pesca artesanal (com fins de subsistência e comercial) e a pesca industrial (para fins comerciais). A primeira é principalmente destinada ao mercado interno ou a exportação (a escala insignificante) para as repúblicas vizinhas do Congo Brazaville e Congo Democrático. É controlada localmente e, dado a pouca escala de produção, tem pouco impacto sobre a economia do município. A segunda é praticada por navios industriais provenientes de Luanda ou do estrangeiro. São “controlados” a partir de Luanda onde pagam os respectivos impostos. Por exclusão, fica claro que neste município não se praticada a pesca desportiva[4].

Chegado ao porto, e depois de alguns tramiteis legais, o peixe (resultante da pesca artesanal) é vendido às revendedoras (normalmente senhoras). Estas os vendem a retalho no mercado municipal ou junto aos potenciais clientes (venda ambulante). As margens de lucro praticadas por estas revendedoras são pequenas devido a pouca procura que é resultado do baixo poder de compra das populações e das falhas constantes de energia eléctrica que impossibilita a conservação do peixe.

Enquanto na agricultura a falta de desenvolvimento da actividade é resultante da inexistência total de políticas, nas pescas as razões do não desenvolvimento do sector resultam de factores diferentes. Neste conjunto de factores encontramos alguns de carácter tecnológico (tamanho e capacidade das embarcações[5]) e outros de carácter institucional (o tamanho do mercado e as taxas pagas para a obtenção de licenças). Conjuntamente, estes factores actuam no sentido de criar deseconomias de escala[6] o que impede o surgimento de uma indústria de nível médio.

Aos níveis actuais de utilização das embarcações, um aumento significativo do volume de pesca implicaria a multiplicação das embarcações. Com o aumento das embarcações aumentarão os custos fixos. Somando o facto do tamanho do mercado ser pequeno, esta multiplicação não seria acompanhada por aumentos proporcionais nos lucros. De seguida passamos a explicar esta relação.

As taxas pagas para a obtenção de licenças anuais de pesca eram até recentemente estabelecidas pelo Decreto conjunto (Ministérios da Economia e Finanças e das Pescas) n° 51/95 de 6 de Outubro[7]. Embora já revogada, é esta lei que melhor explica a actual estrutura do sector pesqueiro nacional e local, em particular. Com excepção da pesca de crustáceos e de atum de alto, esta lei tabela as Taxa Anuais das Licenças de Pesca para a frota nacional e para a frota estrangeira. Dado que a actividade destas duas categorias de frotas não é mutuamente exclusiva e dado que a actividade da frota estrangeira não tem impacto, no curto prazo (e no longo prazo, desde que se cumpram com os ciclos de restituição das populações marinhas), sobre a economia local, somente reproduziremos e analisaremos o impacto destas taxas na a frota nacional.


Usando os valores deste decreto, vamos mostrar que a taxa de crescimento do valor base da taxa de licença é tal que desincentiva que os pescadores incrementem os seus níveis de pesca impossibilitando assim o aumento da escala de produção.

Tabela 1 – Taxas Anuais de Licenças de Pesca (Peixes e Moluscos)
FROTA NACIONAL

Consideremos o seguinte exemplo. Suponha um grupo de pescadores artesanais que pescam 5 TAB por pescaria. Caso este grupo queira dobrar o nível de actividade, isto é, pescar 10 TAB por pescaria, eles vêm dobrar o valor da licença (de 50 Usd para 100 Usd). Assim sendo, só o farão caso haja incentivos (alheios ao sistema de licenças) neste sentido. Suponhamos que os pescadores, motivados por factores alheios a este sistema, estejam a pescar 10 TAB o que corresponde a 100 Usd. Caso queiram acrescer 5 TAB por pescaria, isto e, incrementar 50% do nível de actividade, têm que pagar uma taxa de 200 Usd que corresponde a um incremento de 100 Usd, igual ao aumento absoluto do caso anterior.

Uma solução óptima para este grupo de pescadores seria pescar 20 TAB pagando na mesma 200 Usd. No entanto, a tecnologia usada, e mais concretamente o tamanho das embarcações, impõe limites. Suponhamos que este limite seja de 15 TAB. O conjunto dos pescadores preferira pescar 10 TAB e pagar apenas 100 Usd do que pescar 15 TAB e pagar 200 Usd. Uma segunda solução seria o uso de embarcações maiores, no entanto, o capital nas comunidades de pescadores é escasso o que torna rara esta solução. Uma terceira solução seria o aumento da rotação da pesca. Para isso é preciso que haja um nível aceitável de procura que compense o aumento da intensidade da pesca ou o uso de métodos mais modernos de pesca. Como esta patente na tabela em referência, o uso de métodos de pesca mais modernos implica um incremento no coeficiente da arte a licenciar na ordem dos 33,3% para quem pratica pesca artesanal. Também uma solução inviável.

Conclusão: o grupo de pescadores continuará a pescar 10 TAB e a utilizar métodos de pesca pouco modernos e dificilmente passará para a pesca de nível industriais.


ii) A Recuperação do Sector Primário

Não obstante o grande crescimento relativo dos sectores secundário, terciário (no sentido lato) nas economias desenvolvidas, o sector primário continua a ser a base dos seus sistemas económico pelo que não deixou de cresceu em termos absolutos. O sector primário é o mais apto a absorver grandes quantidades de mão-de-obra e fornece meios para se erguer um sector industrial diversificado (no caso, independente do petróleo, um recurso em via de extinção). Como efeito imediato, o sector primário pode tornar o município do Soyo auto-suficiente em termos alimentares, mesmo antes de este ser um feito nacional. Assim sendo, urge que os nossos gestores públicos concretizem acções visíveis no sentido de estimular este sector da economia real.

35. Para estimular a agricultura e a pesca no município deve se proceder as seguintes acções:


a) Estudo profundo e abrangente dos retornos potenciais destas actividades (na perspectiva económica, dado um nível aceitável de tecnologia) segundo três cenários (pessimista, mais provável e optimista) onde algumas das variáveis são os aspectos climáticos, políticos e legais;
b) Proceder a um estudo de mercado onde sejam definidos e negociados linhas de escoamento dos produtos. Os principais mercados devem ser as províncias do Norte de Angola desprovidos de recursos pesqueiros e a capital do país para o escoamento dos produtos agrícolas;
c) Em função destes estudos, deve negociar linhas de crédito (internas e externas) para a importação de meios modernos (tractores, embarcações, carrinhas, etc.) que devem ser entregues a responsabilidade de uma sociedade de leasing para o apoio das actividades das famílias agrícolas e dos grupos pesqueiros. Esta sociedade deverá, como fruto da sua actividade, amortizar o crédito e os respectivos juro nos prazos definidos. Para que isto seja possível é necessário que os negociadores das referidas linhas de crédito consigam obtê-las sob as melhores condições contratuais.
d) Deve-se incentivar a produtividade por outras vias tais como, a disponibilização de fertilizantes e do know how, de forma que as actividades dos pescadores e dos agricultores seja financeiramente viáveis;
e) Incentivar, paralelamente, o investimento privado no sector, através da publicação das vantagens comparativas da região nestas actividades;
f) Paralelamente, devem ser levadas a cabo outras acções tais como a reestruturação da infra-estrutura que facilitem o escoamento (estradas, linhas marítimas, etc.), abertura de picadas para o acesso as lavras, palestras sobre os métodos e meios necessários para uma agricultura intensiva ou para uma pesca mais produtiva, palestras sobre as vantagens e desvantagens das várias formas organizacionais (cooperativas, empresas, etc.).

Uma agricultura e pesca mais desenvolvida beneficiará as populações deste município de outros deste rico país, além de libertar recursos para o crescimento dos outros sectores e de possibilitar alcançar os pressupostos de uma comunidade desenvolvida nas várias dimensões deste conceito.

[1] A segunda principal actividade das suas populações é o comércio a retalho. A posição geográfica favorável torna-o num porto obrigatório do comércio com a República Democrática do Congo.
[2] Obviamente, para além das políticas mais conhecidas de promoção do sector agrícola.

[3] Até que ponto as pessoas têm sido também afectadas pela poluição é algo que ninguém estuda e se pronuncia.

[4] Com objectivos recreativos e lúdicos.

[5] Este factor só pode ser considerado como limitativo quando combinado com os outros descritos aqui dado que o tamanho da embarcação entra na definição da escala de produção. Assim sendo, não pode ser, por si só, um factor explicativo de si mesmo.

[6] Diz-se que uma actividade económica apresenta deseconomias de escala quando um aumento do tamanho das unidades de produção resulta num aumento dos custos médios unitários, impedido assim, que se procedam a fusões ou aumentos na escala de produção.

[7] Este documento legislativo geria o sistema de licenças de pescas em Angola na segunda parte da década de 90 e nos primeiros anos do século 21. Assim sendo, e o que melhor explica o actual estado de coisas.

O QUE É O INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO?

Por: Emílio LONDA

“A Liberdade tem para mostrar vários encantos,
Que os escravos, ainda que contentes, nunca saberão”
(Sen, Desenvolvimento como Liberdade)

A maior parte dos relatórios, comunicações e intervenções sobre o desenvolvimento de Angola referem que, não obstante as consideráveis taxas de crescimento económico que Angola vem registando nos últimos anos, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) deste país permanece num nível muito baixo. Segundo as pessoas que realçam este aspecto, o país precisa evidenciar esforços no sentido de traduzir os proveitos do crescimento económico em bem estar humano.

Por outro lado, poucos são os textos que abordam este indicador na sua dimensão conceptual e metodológica. Como consequência, não tem havido uma correcta interpretação do mesmo em prejuízo do processo de tomada de decisão da parte dos decisores públicos e outros interventores sociais. É pensando nesta falta que procurarei responder a pergunta do título: O que é o Índice de Desenvolvimento Humano?

Antes, porém, de concentrar a nossa análise no IDH, respondamos a uma questão logicamente anterior: O que é o Desenvolvimento Humano?

i) IDH: Um conceito centrado na pessoa
Desenvolvimento Humano é definido pelo economista indiano Nobel de Economia, Amartya Sen[1] (1989), como sendo “o processo de expansão das escolhas dos indivíduos – em outras palavras, funcionamentos e capacidade para funcionar, tudo aquilo que a pessoa pode fazer e ser na sua vida[2]”.

Assim sendo “o objectivo do desenvolvimento é melhorar as vidas humanas o que significa expandir as possibilidades de ser e de fazer do individuo (funcionamentos e capacidade de funcionar, tais como saudável, e bem nutrido, ter conhecimento, participar na vida da comunidade). Desenvolvimento significa remover os obstáculos para fazer aquilo que uma pessoa pode fazer na vida, tais como analfabetismo, falta de saúde, impossibilidade de acesso aos recursos, ou ausência de liberdades civis e políticas” (Sakiko Fukunda, 2002).

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um número que mede as realizações, em termos médios, de um país em três dimensões básicas das capacidades humanas: uma vida longa e saudável, conhecimentos e um nível de vida decente. É calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) desde 1990 e é inspirada numa nova abordagem sobre desenvolvimento, a Abordagem de Desenvolvimento Humano (em alternativa ao Enfoque das Necessidades Básicas e ao Enfoque Neoclássico – baseado no conceito utilitário do bem-estar), e apoia-se nos trabalhos de Amartya Sen sobre capacidades e desenvolvimento. No essencial, o IDH é um modelo de medição do nível de desenvolvimento de um país ou região.


Ao criar o Relatório de Desenvolvimento Humano, Mahbub ul Hal[3] tinha como objectivo explícito alterar o foco da economia do desenvolvimento da contabilidade nacional para políticas centradas na pessoa.


Dado o facto do conceito de Desenvolvimento Humano ser mais amplo do que aquilo que o IDH é capaz de medir, o Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD tem desenvolvido outros índices que procuram medir outras dimensões do desenvolvimento humano. Estes são o Índice de pobreza Humano (HPI-1 e HPI-2), o Índice de Desenvolvimento Relativo ao Género (GDI) e a Medida do Poder do Género (GEM).

ii) Interpretando o IDH


Visto o conceito de desenvolvimento humano e de IDH, caminhemos agora para o “interior” do IDH. O objectivo desta incursão será explicar algumas críticas ao IDH o que nos ajudará a melhor interpretar este indicador de desenvolvimento.


O IDH é um índice compósito. Isto significa que é constituído por outros índices que são: o índice de esperança de vida (IEV), o índice de educação (IE) e o índice do PIB (IPIB). No cálculo do IDH cada um destes índices recebe um peso de 1/3.


IDH = (IEV) *(1/3) +(IE) *(1/3) +(IPIB) *(1/3)


Aqui reside a primeira grande crítica ao IDH. A ponderação usada reflecte o peso real de cada uma destas dimensões no desenvolvimento humano? Em outros termos: será que a educação e a saúde têm o mesmo peso no desenvolvimento humano? E será que a saúde tem o mesmo peso que o PIB por pessoa? Será que pesos iguais de um terço e o ideal?


Estas perguntas têm se mostrado de difícil resposta e susceptíveis de causar um debate rico em subjectividade. Por esta razão, a maior parte dos economistas prefere passar ao lado deste problema e aceitar o critério de ponderação usado no cálculo do IDH. Façamos o mesmo e esquivemos esta questão.


Antes de abordar a próxima crítica ao IDH lembremos que por trás de cada índice que compõe o IDH existe um indicador e, relacionado a este, existe uma dimensão. O IEV reflecte o indicador Esperança de Vida à Nascença que mede, por sua vez, a dimensão Uma Vida Longa e Saudável. O IPIB reflecte o indicador PIB por pessoa (medido usando o modelo da Paridade do Poder de Compra em dólares americanos, PPP US$) que mede a dimensão Um Nível de Vida Decente. Particularmente, o IE é em si mesmo um índice composto por dois outros índices: o Índice de Literacia Adulta (taxa de alfabetização considerando pessoas acima dos 15 anos de idade) com ponderação de dois terços e o GER (Gross enrolment ratio) Index (somatório das pessoa, independentemente da idade, que frequentam algum curso, dividido pelo total de pessoas com idade entre os 7 e os 22 anos[4]) com a ponderação de um terço. O primeiro reflecte o indicador Taxa de Literacia Adulta enquanto o segundo reflecte o indicador “Gross Enrolment Ratio”. Estes dois indicadores medem a dimensão Conhecimento.


Passemos agora para uma questão ligada ao alcance do IDH. Porque o IDH não mede o Desenvolvimento Humano na sua plenitude?


Primeiro, porque as dimensões do desenvolvimento humano, tal como definidos por Amarthya Sen no best seller “Liberdade como Desenvolvimento”, não podem ser resumidas pelas três dimensões presentes no IDH[5] visto que as capacidades humanas são infinitas. Por exemplo, o IDH não inclui a capacidade de escolher os líderes políticos, de expressar livremente as opiniões, a capacidade de viver num ambiente despoluído, a capacidade de escolher o emprego do nosso agrado ou, a capacidade de escolher os alimentos que quer consumir. Tal como definido, o IDH mede apenas o progresso social e o crescimento económico “equitativo” e pouco diz sobre as instituições políticas e os processos.

Segundo, porque os indicadores usados não conseguem medir fielmente as respectivas dimensões. Por exemplo, relativamente a Longevidade, podemos afirmar que alguém que vivera 95 anos tenha tido, necessariamente, uma vida mais saudável que uma outra pessoa que vivera 75 anos? A resposta é “não”. No entanto, podemos aceitar a ideia de existir uma correlação forte, quando consideramos grandes grupos de pessoas, entre uma vida longa e uma vida saudável. Ou seja, podemos aceitar com facilidade a ideia de que se a esperança de vida a nascença de um país for de 80 anos, as pessoas deste país têm, em média, uma vida mais saudável que de um outro país cuja esperança de vida a nascença seja de 45 anos.


Quanto ao PIB por pessoa, podemos aceitar que um valor alto significa um melhor nível de vida? A resposta é “não” mesmo quando consideramos grandes grupos de pessoas. Embora a teoria económica aceite que aumentos do PIB por pessoa são potencialmente causadores de melhorias no nível de vida, estudos de casos mostram serem vários os países em que esta relação não se verifica em resultado do facto de apresentarem altos níveis de concentração de rendimentos. Em países como o Brasil, a China, o México e Angola, aumentos no PIB por pessoa raramente reflectiram melhorias no nível de vida geral do país. Em alguns casos, verificou-se mesmo uma relação inversa. Sendo assim, seria oportuno incluir um indicador da distribuição do rendimento (ou da riqueza, admitindo uma correlação entre estes) na medição da dimensão Um Nível de Vida Decente.


No caso da Educação podem ser colocadas questões relativas a abrangências dos indicadores usados.


Posto isso, realço que na interpretação do IDH deve-se ter em atenção os seguintes aspectos:


- O que o IDH procura medir e qual o seu alcance neste desiderato?


- O IDH pressupõe que uma vida longa significa também uma vida saudável;


- O IDH pressupõe que os rendimentos estão igualmente distribuídos pelo que o PIB por pessoa reflecte o nível de vida geral;


- As três dimensões do IDH são igualmente ponderadas.



Mapa-Múndi do IDH

Fonte: wikipédia. Março 2008

Indo mais para dentro da metodologia do cálculo do IDH confrontamo-nos com novas questões que devem ser tidas em conta na interpretação do IDH de um país ou região, bem como do seu lugar num ranking.

Sabemos que o IDH é um número que varia entre 0 (desenvolvimento humano nulo) e 1 (desenvolvimento humano máximo). Após o cálculo deste para vários países[6], estes são classificados por ordem decrescente do valor do IDH. Depois os países são distribuídos em três grupos:

- Países de Desenvolvimento Elevado: 1≤IDH<0,799>

- Países de Desenvolvimento Médio: 0,799≤IDH<0,499
- Países de Desenvolvimento Baixo: 0,499 ≥ IDH

No entanto, os limites desta distribuição são meramente convencionais pelo que a passagem de um grupo para outro deve ser interpretado tendo presente o carácter convencional destes limites. Esta é o primeiro aspecto.

Num momento anterior à classificação dos países nestes três grupos, exactamente no momento do cálculo dos índices, é estabelecida uma relação de grandeza entre estes e os indicadores. É escolhido um valor máximo do indicador que corresponda ao valor do índice igual a 1 e outro, mínimo, que corresponde ao 0. Assim sendo, o valor do IDH perde significado per si porque depende dos valores máximo e mínimo do indicador que são estabelecidos por convenção. O que não perde significado é o rank do país na lista dos países analisados dado que aos referidos limites são aplicados uniformemente para todos os países (mantêm-se a proporcionalidade).

Feita a escolha do máximo e do mínimo para cada indicador, correspondentes aos valores do índice 0 e 1.
A fórmula usada no cálculo do índice de cada país é:

Índice da dimensão = (valor actual – valor mínimo) / (valor máximo – valor mínimo)

Aqui, o problema maior surge no cálculo do IPIB. Os técnicos do PNUD, partindo do pressuposto segundo o qual para atingir um respeitável nível de desenvolvimento humano não requer um rendimento infinito, adoptam uma escala logarítmica na correspondência do indicador e o índice. Consequentemente, iguais incrementos no nível de PIB por pessoa têm cada vez menos impacto no aumento do índice. Por outras palavras, se o PIB por pessoa dos noruegueses aumentar em Usd 500 enquanto o PIB por pessoa dos angolanos aumente em Usd 200, Angola terá uma maior melhoria no IDH. Neste contexto, a escala logarítmica disfarça grandemente as assimetrias de rendimento existentes entre os diferentes países. Uma escala logarítmica, ao invés de uma escala linear, tem um “efeito disfarce” das gritantes assimetrias de rendimentos entre os diferentes países e pode levar os países pobres a “dormir na sombra da curva logarítmica”. Este é o segundo aspecto.
Em resumo, na interpretação do valor e do IDH, mais dois elementos devem ser tidos em conta: o carácter convencional dos limites superior e inferior dos indicadores e o uso de uma escala logarítmica no cálculo do valor para o indicador PIB por pessoa que tem por efeito o disfarce das reais assimetrias existentes entre os países.
O terceiro aspecto tem a ver com as distorções causadas pela frequente desconexão entre PIB por pessoa e o nível de vida. Para contornar este problema o PNUD usa um indicador auxiliar. Este indicador é a diferença entre o lugar do país no ranking do PIB por pessoa (calculado pelo Banco Mundial) e o lugar do mesmo país no ranking do IDH. Pressupondo que quanto pior forem os indicadores de vida saudável e de educação, dado o nível de PIB por pessoa, pior é a distribuição da riqueza num país, esta diferença pode tomar um maior significado que o próprio IDH na análise do acesso as oportunidades e do esforço feito pelos formuladores de políticas de um país na melhoria das condições de vida dos seus cidadãos.

O seguinte quadro resume este indicador para uma série de países, cada um dos quais, seleccionado por uma razão específica relevante para Angola.

iii) Como isolar o efeito do PIB na evolução do IDH?

Em estudos práticos, se quisermos controlar o efeito do PIB por pessoa na evolução do IDH e compará-lo com outros países (em particular, com os países da sua vizinhança no ranking do IDH) podemos aplicar a seguinte metodologia:

Definir “pessoa IDH” como o índice que mede capacidades intrínsecas à pessoa. No caso, estas capacidades são a saúde e a educação;

Definir “puro IDH” como o IDH determinado unicamente por variações nos indicadores de saúde e educação. Isto é, o IDH resultante de uma perfeita distribuição da riqueza nos países. Nestas condições, qualquer melhoria no IDH, resulta de melhorias reais nas capacidades intrínsecas a pessoa, isto é, saúde e educação.

De seguida aplicar as seguintes etapas de cálculos;

1) Para o ano inicial do período em análise usar a seguinte fórmula:

IDH = (pessoa IDH)*(2/3)+(IPIB)*(1/3)

2) Usar os valores conhecidos IDH e IPIB para os países em análise no ranking do IDH;

3) Pressupondo a inexistência de correlação entre as dimensões, calcular o índice “pessoa IDH”;

4) Proceder da mesma forma para todos os anos do período em análise;

5) Para cada ano, usar “pessoa IDH” e o IPIB do ano inicial para calcular o “puro IDH” usando a seguinte fórmula:

Onde, “puro IDHt” = (pessoa IDH)t*(1/3)+(IPIB)0*(1/3)

6) Interpretar os resultados.

A aplicação desta metodologia para Angola permite-nos chegar a conclusões muito interessantes sobre os progressos verificados pelo país nas diferentes dimensões do desenvolvimento humano.

Vale a pena lembrar que o IDH é um modelo económico e os modelos valem na medida dos seus pressupostos. O leitor do IDH é que deve saber interpretá-lo. Porém, mesmo com todas estas insuficiências, o IDH continua a ser o melhor indicador do nível de desenvolvimento dos países e o que melhor reflecte a nova abordagem de desenvolvimento humano, a abordagem de Amartya Sen e do PNUD.

[1] Amartya Sen é um economista indiano, laureado com o Prémio de Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel em 1998, pelos seus contributos para a teoria da decisão social, e do "welfare state". Nascido em 1933, em Santiniketan, Amartya Sen já leccionou na Delhi School of Economics, London School of Economics, Oxford e Harvard. Reitor de Cambridge, é também um dos fundadores do Instituto Mundial de Pesquisa em Economia do Desenvolvimento (Universidade da ONU). Seus livros mais importantes incluem "On Economic Inequality", "Poverty and Famines" e "On Ethics and Economics" (wikepédia, Março de 2008).
[2] Este conceito de desenvolvimento ultrapassa as visões restritas que apresentam o desenvolvimento como crescimento de PIB, aumento do rendimento pessoal, industrialização, avanço tecnológico ou modernização social. Também supera a definição de pobreza como baixo nível de rendimento passando a ser definido como privação de capacidades básicas.
[3] Economista paquistanês, então director do PNUD.
[4] Fórmula aplicada pelo menos para o Brasil.
[5] Note que a selecção das capacidades incluídas no IDH resultou de dois critérios: 1. Tinham de ser capacidades universalmente valorizadas pelas pessoas. 2. Tinham de ser básicas de forma que sem elas várias outras capacidades seriam excluídas. Portanto, um país deve ter a capacidade de escolher as capacidades que quer desenvolver e esta escolha deve ser dinâmica com o decorrer do tempo, além de poder variar para as várias regiões que constituem o país.
[6] Lembremos que a metodologia do IDH aqui descrita para os países pode ser aplicada de forma directa para regiões dentro destes.