O aumento do preço dos combustíveis é necessário, mas não suficiente

(Artigo publicado no Jornal SOL, em Agosto de 2010)

No âmbito do processo de revisão do Orçamento do Estado para 2010, o Governo de Angola anunciou o aumento gradual do preço dos combustíveis. Numa primeira fase, o preço da gasolina e do gasóleo devem aumentar 8%. Segundo o Governo, este aumento visa corrigir situações de agravamento de assimetrias de rendimento, na medida em que os subsídios aos combustíveis beneficiam mais as classes de maior rendimento, bem como contribuir para uma saúde financeira do Estado.

O CEIC–UCAN estima que as taxas de subsídios à gasolina e ao gasóleo, em 2008, foram de 49% e 63%, respectivamente. Considerando os sete derivados subsidiados, no mesmo ano, os subsídios aos derivados ascenderam os 2,7 mil milhões de dólares. Entre 2004 e 2008, o volume de subsídios ascendeu os 7 mil milhões de dólares.

As análises do impacto económico e social da reforma dos subsídios realizadas por várias instituições, como por exemplo, a KPMG (2004), o Banco Mundial (2006) e a AIE (2006), demonstram que os subsídios aos combustíveis têm um efeito líquido negativo. Com base análises aprofundadas sobre o funcionamento do downstream da indústria petrolífera angolana, o Centro de Estudos da Universidade Católica, concluio que os custos de oportunidade dos subsídios aos combustíveis têm sido significativos. Por outro lado, existem problemas de redistribuição de rendimentos sendo que, as classes de maior rendimento se têm beneficiado mais dos subsídios.

Tal como refere o Banco Mundial (2006), as elasticidades preço-custo com combustível de vários bens é positiva, mas não proibitivas. Acrescenta-se ainda que, uma política de subsídios que discrimine positivamente os transportes públicos pode minimizar o efeito multiplicador sobre os preços da economia de um eventual aumento do preço dos combustíveis.

A análise do CEIC –UCAN foi para além dos efeitos dos subsídios, e incluiu os efeitos do próprio modelo de subsidiação. Concluiu que o modelo de subsidiação tem implicado ineficiências tanto na refinação com na distribuição dos derivados. Em resultado desta eficiência, as províncias mais distanciadas dos grandes centros de distribuição, isto é, de Luanda e Cabinda, apresentam índices de consumo per capita muito abaixo da média do país.

Com base nestas evidências, a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis, desde que acompanhada por medidas de protecção das populações mais frágeis, é recomendável. No entanto, a simples eliminação/redução dos subsídios é uma condição necessária mas não suficiente para a sustentabilidade do processo de reforma.

Para que o processo de reforma seja sustentável, é necessário que a variável instrumental relevante deixe de ser o preço final do derivado, e passe a ser a taxa de subsídios. A diferença entre estas duas abordagens é crucial na medida em que, ao usar a taxa de subsídio como instrumento, reflecte-se as variações verificadas no mercado mundial dos derivados (tanto em resultado das variações de preço do petróleo bruto como em resultado das variações nas margens de refinação) no preço final do consumidor. Um tal mecanismo automático previne o ressurgimento dos subsídios, como habitua os consumidores às pequenas variações de preço, normais em qualquer mercado.
A nível dos sectores de logística e distribuição, é importante que seja efectivado a liberalização destes segmentos, como também, deve ser revisto o modelo de determinação das margens de lucro, no sentido de se adoptar um modelo que maximize a eficiência dos investimentos.