domingo, 4 de Maio de 2008

O DESENVOLVIMENTO DA PROVÍNCIA DO ZAIRE:
Uma contribuição ao debate

Por: Emílio LONDA

1. A província do Zaire é a província com o mais alto índice de produção de Angola. Do total da produção petrolífera de 2006, 65% proveio dos blocos petrolíferos localizados nesta província (Blocos 2, 3, 15, 17, e em Onshore[1]). Para além de petróleo, nesta província desenvolve-se outras actividades primárias tais como a agricultura e a pesca porém, em escala insignificante. Segundo pesquisar da INDIAMA são grandes as probabilidades de existir nesta província, em quantidades económicas, Kimberlitos de diamantes[2].

2. Entretanto, contrariando a sua pujança mineral, os formuladores de políticas (tanto a nível local como central) não têm tido sucessos na transformação desta bem-estar económico e social. A província apresenta indicadores extremamente baixos em todas as dimensões económico-sociais. Índices de escolaridade muito abaixo da média do país, níveis altos de pobreza e de desemprego, imigração descontrolada com origem na República Democrática do Congo, altas taxas de prevalência do AIDS, etc. Com uma população estimada em 116.700 habitantes (correspondendo a uma densidade populacional de 0,34 Km2/habitante), a taxa de prevalência do AIDS na província foi de 2,3% (2004) segundo o Ministério da Saúde. Da leitura que se faz do Relatório da UNGASS de 2006, em Angola, as regiões mais afectadas pela doença são as fronteiriças. A única grande excepção é a província de Luanda que, em certo sentido, pode ser considerado como “a grande fronteira de Angola” com o mundo. No caso particular da província do Zaire, acrescenta-se a este factor, o facto da produção actividade petrolífera implicar a presença de um grande número de expatriados além de trabalhadores originários de todas as províncias do país. Conjugado com a estrema pobreza da província, rapidamente criou-se assim um ambiente fértil para aquilo que pode ser chamado de “paraíso do sexo”.

3. De seguida listo alguns factores endógenos a gestão local da província que concorrem para o actual estado de coisas em termos de subdesenvolvimento.

A falta de articulação e complementaridade entre o sistema educativo e o sistema económico da província. Em consequência desta desarticulação, verifica-se grandes fluxos imigratórias de mão-de-obra vinda de outras províncias para satisfazer a procura de trabalhadores especializados, resultando por sua vez numa grande disparidade entre o que a província produz e o que fica na província em forma de rendimentos. Em última instância, o extremamente baixo rendimento local, resulta em baixos níveis de procura interna e de investimento, pelo que não se desenvolvem outras indústrias;
A não acumulação de capital produtivo (tanto físico como humano) nos sectores não-petrolífero, tanto na era pré como na era pós-independência;
A inexistência de um programa integrado de desenvolvimento da região (considerando as províncias vizinhas) bem como a falta de sinergias entre os 6 municípios da província, em resultado do distanciamento geográfico (em especial, o distanciamento entre a capital económica – Soyo - e a capital politica - Mbanza Congo) que é fortemente agravado pelo mau estado das estradas intermunicipais e pela inexistência de meios de comunicação eficientes[3];
Os altos custos de transportação de produtos de e para a província, resultante do mau estado da estrada que a liga com o “grande mercado” que é Luanda;
O desregulado e descontrolado fluxo migratórios e comercial com “os congos” como factor estagnador da produção local visto possuir desvantagens competitivas no comercio com aquelas regiões; e
o A fraca infra-estrutura energética, de informação e de comunicação existente na província.


Estes factores continuam a explicar a disparidade existente entre os actuais níveis de desenvolvimento da província e o seu nível potencia, bem como, relativamente ao estado de desenvolvimento das restantes 14 províncias, fora Luanda, Benguela, Huila e Cabinda.

4. Factos são factos, e contra factos, só muito trabalho. No entanto, não basta que exista trabalho. Importa também que o trabalho esteja organizado, de forma funcional, com vista a alcançar objectivos claros, participados e alcançáveis. Ou seja, deve existir, como condição necessária, um plano de desenvolvimento que integre todos os sectores económicos e todas as dimensões da vida social dos residentes. Um plano desta natureza, deve ser, primeiramente, coerente com os princípios da Lei Constitucional do país e com os Programas Nacionais de Desenvolvimento (pressupondo que estes são óptimos, ou que a província já tenha esgotado a sua capacidade de influenciá-los). Um segundo aspecto é que deve ser constituído por diversos sub-planos de nível sectoriais articulados entre si. O terceiro aspecto relevante é o cuidado a ter com os critérios de definição do timming para a sua implementação e para ajustamentos necessários. O mesmo deve estar acima de qualquer particular ideologia, seja política, religiosa ou de outra natureza. Deve estar de acordo com os princípios de um desenvolvimento sustentável. Deve ser participado para que seja um instrumento de conjugação de vontades e de eliminação das diferenças entre os diferentes municípios ou região no interior da província.

5. Porém, enquanto não surgir o Plano de Desenvolvimento da Província do Zaire há a necessidade de continuar a implementar programas de perspectiva sectorial de maior ou menor alcance em termos de impacto sobre um possível desenvolvimento. Assim sendo, e em forma de contribuição ao debate que teve inicio com o encontro de quadros da província em Mbanza Congo e continuado com o Fórum Empresarial realizado no Soyo em 2006, passo a referir algumas acções que poderão alargar a janela de oportunidade de desenvolvimento que se apresenta a província do Zaire.

Revisão da ESTRUTURA DE ENSINO da província. Qualquer programa de desenvolvimento dirigido para a província do Zaire, vindo tanto do Governo Central como do Governo Provincial, será “barrado” pelo facto da província ter como níveis mais altos em termos de ensino dois institutos de nível médios dos quais, um vocacionado para o professorado, IMNEZ, e o outro vocacionado a preparar estudantes para a Universidade (PUNIV) considerando que na província não existe nem um núcleo de ensino superior. Ainda nos finais dos anos 90, o mercado da província fartou-se de professores e estes têm que sistematicamente, procurar emprego em outros sectores nada relacionados com as ciências pedagógicas. Desde este período que o desequilíbrio de cérebros na província tornou-se evidente. Este facto toma contornos graves quando confrontado com a estrutura produtiva da província. A falta de quadros qualificados na província em todas as dimensões da vida económica, desde a banca até a mecânica industrial, passando pela agronomia, tem incrementado significativamente os custos operacionais das empresas que operam na província (incluindo projectos de grande dimensão como o ALNG) e tornam inviáveis outros tantos projectos de investimento para a província. Relega os naturais desta província para cargos de base na indústria petrolífera (exceptuando casos pontuais), e elimina o mecanismo através do qual a indústria petrolífera poderia levar ao desenvolvimento da província. Hoje, com a produção petrolífera próxima ao seu pico, nada nos resta senão direccionar a estrutura de ensino para esta industria e outros já projectadas, a fim de transferir proveitos para outros tipos industriais e para o sector dos serviços, tirando assim algum dividendos da era do petróleo. Numa porventura reestruturação do sector do ensino o factor localização será determinante na medida em que deverá resultar do balanceamento entre as “economias de localização” e a necessidade de eliminação das assimetrias existentes entre os municípios da província. Os factores limitativos, tais como as pequenas quantias orçamentadas no OGE, deverão ser eliminados através de apropriadas acções de Lobbies, de buscas de financiamentos interno e externo. Notemos que o acesso a estas fontes de financiamento estará muito mais dependente da viabilidade dos projectos e do estilo de gestão do governo do que da sua disponibilidade[4]. Em particular, o muito anunciado Núcleo Universitário da Província do Zaire deve ser analisada com mais profundidade do que tem sido. A sua importância sobre o desenvolvimento a longo prazo da província e indiscutível, no entanto, tudo deve partir de uma clara conceitualização de universidade.
O SECTOR EMPRESARIAL PRIVADO deve merecer maior atenção. Este deve deixar de ser uma mera externalidade do sector petrolífero. Deve passar a ter um mecanismo intrínseco de sustentabilidade, ou seja, independente de um sector baseado num recurso não renovável. Assim, as políticas de incentivo a este sector devem procurar eliminar uma das suas maiores barreiras: o tamanho do mercado. Numa província com um baixo nível de rendimento percapita, e tão baixa densidade populacional, alguns ramos de actividade, nomeadamente os que não visam satisfazer necessidades primárias, encontram grandes dificuldades para desenvolvimento. Assim, a existência de meios de escoamento dos produtos para a capital do país (o grande mercado) e para as províncias vizinhas (baseados em acordos de cooperação económica regional), ou mesmo para os demais municípios da província, serão factores fundamentas no fomento da actividade empresarial privada. Uma outra forma de alargamento do mercado consiste no incentivo à terciarização de algumas actividades do sector petrolífero. Ate mesmo acções a divulgação de produção interna da província em feiras, nos meios de informação e pela Internet são validas neste processo. No entanto, a maior das ferramentas capazes de alargar o mercado da província do Zaire é o arranjo definitivo das estradas inter-provinciais. Entretanto, realço que uma melhoria das estradas inter-provinciais irá constituir um factor de concorrência. Uma maior concorrência para os produtos da província pode mesmo constituir num menor mercado desde que, a província não fortifique previamente enquanto pode. A verdade de que não poderemos fugir é que a concorrência regional será uma consequência irrefutável do progresso económico do país e irá constituir um critério de selecção das províncias que vão absorver o mesmo progresso.
O EMPREGO e a PRODUTIVIDADE. O emprego poderá ser aumentado, primeiro, por via da adequação da estrutura de ensino da província a sua estrutura produtiva[5]. Segundo, por via do incentivo ao sector privado. E, terceiro, por via da introdução de uma cultura do empreendedorismo nos jovens. O aumento da produtividade deverá resultar, primeiro, pela elevação do nível académico da força de trabalho, e segundo, pela introdução maciça de novas tecnologias além da criação de condições que incentivem a competitividade no mercado de emprego.
A estratégia de gestão das empresas operadoras no sector petrolífero deve possuir uma postura mais activa perante as questões de desenvolvimento da província. A sua acção devera ir para além das doações. Mesmo quando estas são de salas de aulas, ou produtos médicos, quando realizadas em dimensões que não permitam a auto-sustentabilidade, não passam, em termos de desenvolvimentos, de boas intenções. Urge posicionar a indústria petrolífera no seu lugar de motor de desenvolvimento dos outros sectores da economia. Isto vai desde a participação activa no debate acerca das opções políticas do governo para a província, até a utilização do mercado interno para prover o seu aparelho de bens e serviços. A intervenção desinteressada na preservação do ambiente é outro aspecto importante da participação das petrolíferas. Por fim, estas devem tomar a iniciativa e um papel preponderante na inserção e banalização das novas tecnologias de informação e comunicação e em particular, as ligadas a informática.
A nível do APARELHO ADMINISTRATIVO da província a mudança deverá insidir, fundamentalmente, na filosofia de gestão. O papel passivo a que têm sido relegados os governos provinciais de Angola deve ser deixado para trás[6] para se adoptar um estilo de gestão activos, na qual, a participação na vida comunitária será o elementos fundamentas. O governador, os vice-governadores, os administradores e os directores provinciais terão que deixar de ser aquele ente distante e com as ideias feitas. Terão que ser gestores interactivos com os membros do seu staff e com os governados[7]. O processo de mudança de filosofia de gestão será duro e cheio de sobressalto. Um papel activo do governo significa tomar os Orçamentos e Programas do Governo Central como dados e, manipular de forma inteligente as outras variáveis em suas mãos a fim de maximizar o bem-estar dos seus provincianos. Estas variáveis podem ser, a titulo de exemplo, a criação de condições para mais investimento estrangeiro directo, a publicação de informação sobre os mercados da província para optimizar a afectação dos recursos pelos agentes económicos, a busca de financiamento para projectos não cobertos pelo OGE, a melhoria da comunicação entre Soyo e Mbanza Kongo, ou a criação de monopólios (transitórios) para assegurar algumas utilidades.

6. O Desenvolvimento de qualquer sistema económico não e um processo irreversível e nem tão pouco obra do acaso. A Paz é condição necessária, mas não suficiente. Importa analisar, planificar, implementar e controlar o processo de desenvolvimento. O “comboio” está partindo da estação. Acredite, ainda vamos a tempo de apanhá-lo. Em breve, a competição estará instalada e só as províncias preparadas, alcançarão o comboio do desenvolvimento.

[1] O município do Soyo é o único local em Angola com produção Onshore.
[2] Ver mapa de prospecção da Indiana disponibilizado em www.endiama.co.ao

[3] A este respeito, há que elogiar a criação do Gabinete de Apoio e Controlo das Administrações Municipais e Comunais (G.A.C.A.M.C.), visto que tem aumentado a proximidade entre os diferentes municípios e exigindo uma maior eficácia na gestão dos referidos espaços.
[4] Uma prova da existência de financiamentos significativos provenientes de empresas petrolífera é apresentada neste texto retirado do site da Chevron (na altura ChevronTexaco): “A Iniciativa de Parceria de Angola (API) é uma experiência arrojada da ChevronTexaco,que utiliza os seus próprios fundos para a construção de uma economia estável e sustentável. A parceria de cinco anos, no valor de 50 milhões de dólares, visa revitalizar a agricultura especialmente na região do Planalto, antigo celeiro de Angola, que se encontra longe de qualquer produção de petróleo e que, antes da guerra, fora um grande exportador de alimentos. As décadas de guerra reduziram a região do Planalto a uma vastidão de terras minadas onde abunda a fome, a doença, o analfabetismo e infraestruturas em escombros. Ajuda do Desenvolvimento em Angola, ajudou 625.720 pessoas, distribuindo ajuda alimentar, sementes e ferramentas e pondo à disposição extensionistas agrícolas a fim de quebrar o ciclo da crise alimentar. A colheita de milho por hectare foi aumentada até 2003 de 60% para 110% e os índices de má nutrição foram reduzidos até 35%.”

[5] A estrutura produtiva de médio prazo deve ser projectada considerando a possibilidade de criação de vantagens comparativas para a província.
[6] Os governos provinciais que mais rapidamente entenderem isto, serão os que vão liderar a corrido para o desenvolvimento das províncias.
[7] Chamo aqui atenção para o papel fundamental dos midias neste processo de participação na gestão. No entanto, e como é claro, a estes também será exigido uma grande mudança de filosofia.

1 comentário:

Rosária disse...

sou estudante do curso superior de engenharia de petróleo, e lí gostei do prescrito , gostaria que me falassem um pouco sobre a exploração de petróleo no Tombe